21ª Sessão Ordinária - 11/04/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Os Deputados estão chegando, me parece, e também estou inscrito. Tenho um assunto para falar na tribuna e gostaria de...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Pois não. Então vou conceder a palavra ao Deputado Volnei Morastoni...
Deputado Mantelli, me permite, só... É uma questão de ordem, Deputado?
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Abro mão da questão de ordem porque era exatamente dentro da pauta, mas para evitar que o Deputado Volnei Morastoni permaneça na tribuna sem a palavra...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Agradeço a gentileza de V.Exa. e do Deputado Volnei Morastoni em permitir que respondesse às questões de ordem.
Concedo a V.Exa. a palavra por dez minutos.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, preciso registrar na tribuna essa manifestação pública.
(Passa a ler)
"Polícia Militar
Segurança Pública
Itajaí 1o Batalhão da Polícia Militar. Há 130 policiais militares em processos administrativos. Humilhação. Perseguição. Discriminação. Transferências. Punições múltiplas. Salários de fome. Faltam coturnos e fardamentos. Num plantão noturno, recebem meio copo de café preto e um pedaço de pão seco. Munição velha. Revolveres velhos. Faltam coletes à prova de bala. Rádios HT que não consegue se comunicar de um bairro com outro. Os bandidos usam revólveres 45 ou metralhadoras AR 15 e celulares via satélite. Risco de vida. Descontentamento geral entre os praças. ‘Indústria das Multas’, sob ordens superiores, para compensar a falta de verbas que o Governo do Estado não repassa à corporação. A combalida segurança pública está ainda mais frágil.
A gota d’água aconteceu nesta semana, na 2a Cia da PM em Balneário Camboriú. O comandante ordenou que três policiais militares transferidos de Itajaí, fossem recepcionados de forma humilhante, capinando o pátio do quartel, fardados, sob sol escaldante. Imbecilidade do comandante! Despreparado para a nobre missão de comandar! A atitude do mesmo não tem nada a ver com ‘disciplina e hierarquia’, espinha dorsal da instituição militar. É escravidão. É abuso de autoridade. Dentre os punidos, havia uma mulher, policial feminina. Um outro é o Presidente da Associação de 5 de Maio, que representa os policiais militares da nossa região. Todos os praças sentiram-se humilhados. Capinar é um trabalho nobre. Muitos brasileiros ganham a vida capinando. Mas, neste caso, é uma humilhação boba. Aumenta a nossa insegurança. Que cabeça podem ter estes policiais para desempenharem a nobre tarefa da segurança pública! Este fato não está isolado.
O que aconteceu em Balneário Camboriú está combinado com o que vem acontecendo em Itajaí, na verdade, em outros quartéis do Estado, também. Há troca de figurinhas. Os comandos se cochicham nos ouvidos. Dizem os praças: ‘o que se contesta é que pelo mesmo fato se responda inquérito policial militar e processo administrativo, pois as punições de prisão já estão sendo aplicadas. Isto causa grande sofrimento psicológico porque o entendimento é de que a administração pretende simplesmente vingar-se de policiais que passam por dificuldades muito grandes e que foram induzidos pelo próprio comandante a aderir ao movimento que culminou com a paralisação dos serviços não essenciais por cinco dias, em dezembro último.’ Assim não pode continuar. O ambiente interno reflete o trabalho externo. Não é só uma questão de disciplina e hierarquia. Deve haver uma condição de satisfação pessoal e profissional. Todos, oficiais ou praças, são seres humanos. Têm filhos e família para sustentarem. Precisa haver sintonia entre o comando e a tropa.
Propus ao Senhor Governador, que determine a substituição do Comando da Polícia Militar em Itajaí, como condição para restabelecer o diálogo, a normalidade e a harmonia na corporação. É a segurança pública que está em jogo, pois enquanto os policiais capinam o pátio do quartel, lá fora os marginais agem e a criminalidade aumenta".
Estou, inclusive, acompanhando esta questão de perto, como acompanhei a mobilização dos policiais militares no ano passado, suas assembléias gerais, a última assembléia geral, os encaminhamentos que houveram, e aqui, junto com esta Casa, aguardando a possibilidade de até se encaminhar uma Comissão Parlamentar Externa, para poder acompanhar de perto o que está acontecendo em Itajaí e Balneário Camboriú ou em qualquer outro quartel do Estado, em nome da segurança pública do povo catarinense. Esperamos também, que o Governador olhe pelos salários dos praças, e faça justiça.
E para concluir quero dizer que, do ofício que encaminhei pessoalmente ao senhor Governador fazendo considerações sobre a situação da segurança pública e da situação do descontentamento geral da Polícia Militar em Itajaí, recebi a seguinte resposta: vou ler uma parte final da resposta do senhor Governador.
(Passa a ler)
"A atual administração, que tenho a honra e a responsabilidade de conduzir, tem primado pelo absoluto respeito à Constituição e as leis, aos direitos humanos e a dignidade da pessoa. Nossa administração por outro lado, tem primado para prestar serviços públicos essenciais da melhor qualidade à população, entre os quais se destacam os serviços pertinentes a segurança pública, executados pela Polícia Civil e pela heróica Polícia Militar de Santa Catarina."
Sim, concordo que é a heróica Polícia Militar de Santa Cataria, mas aqui, o Governo do Estado mais uma vez está escondendo o sol com a peneira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)