14ª Sessão Ordinária - 27/03/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e funcionários desta Casa, tenho em mãos um documento, fruto de um estudo que fizemos acerca da água no mundo, mas, principalmente, no Brasil.
Passo a ler este documento para informar alguns Deputados, fruto de textos que tiramos de revistas importantes, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"A ONU calcula que, dentro de 25 anos, 2,8 bilhões de pessoas viverão em grandes regiões de seca crônica. Durante o Habitat 2, na conferência das Nações Unidas em Istambul (Turquia), realizada em junho de 1996 para debater sobre as cidades, especialistas estimaram também que metade da água potável dos países em desenvolvimento é ilegalmente desviada ou desperdiçada.
No Brasil o consumo per capita diário é estimado em 200 litros. Nas grandes cidades a média geral é de 67 litros. O País possui entre 12 e 14% das reservas de água do mundo. Porém, 80% dos mananciais concentram-se na Amazônia, região que concentra apenas 5% da população brasileira. Restam 20% para abastecer 95% dos brasileiros. Segundo a revista Superinteressante (7/00), a perda média da produção de água tratada no País é de 40%. Segundo a Casan, uma torneira gotejando desperdiça cerca de 1.400 litros de água por mês. Um filete de 2 milímetros consome 135.400 litros de água no mesmo período. Isso, além do desperdício, aumenta muito o valor da conta a ser paga.
Pesquisas da Organização Mundial de Saúde comprovam que 1,2 bilhão de pessoas não dispõem de água potável para uso doméstico; e 80% das doenças e 30% dos óbitos registrados são causados por água contaminada. Nos últimos 20 anos o consumo per capita de água dobrou no Brasil e a expectativa é de que dobre outra vez nos próximos 20 anos. Mas a disponibilidade de água per capita atualmente é três vezes menor do que em 1950. Segundo a OMS - Organização Mundial de Saúde -, 72 brasileiros, em cada 100, contam com o sistema de abastecimento de água. A água tratada no Brasil custa caro! O preço chega a US$4,40 por m3, acima de 50m3. Em Santa Catarina o preço cobrado pela Casan, para consumo residencial, é de R$2,44 o m3."
Este texto é extenso e nós procuramos extrair de diversos documentos que pesquisamos.
Mas me inscrevi também, Srs. Deputados, para falar de um projeto que apresentamos, demos entrada, nesta Casa, na semana passada, no Dia Mundial da Água, onde propomos ao Governo do Estado que todos os equipamentos públicos, em todos os locais públicos do Estado, como escolas públicas estaduais, repartições, Secretarias, Palácio do Governo, enfim, tudo o que for público e que seja do Estado, os atuais sistemas de torneiras, válvulas de descarga em mictórios sejam substituídos por um sistema moderno, mais avançado e que possibilite a economia de água em todas essas repartições.
Na nossa proposta nós incentivamos o Governo a divulgar essas medidas e conscientizar também a população para que, gradativamente, faça o mesmo tipo de substituição. Pesquisamos alguns dados e chegamos à conclusão de que em São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, numa experiência feita em 1995, se não me falha a memória, foram substituídas 39 torneiras e a economia em um ano, Deputados, foi de R$138.000,00. Isso em um ano! Só com a substituição de 39 torneiras.
O Condomínio São Luiz, no Estado de São Paulo, do ano de 94 para o ano de 95, substituiu 434 torneiras convencionais por torneiras com fechamento automático, sendo que 158 válvulas de descarga também foram substituídas para o fechamento automático. O custo dessa obra, dessa mudança, custo de material, mão-de-obra, enfim, todo o gasto para a substituição desses equipamentos, somou a quantia de R$83.152,00. E a economia mensal foi de R$10.258,53, ou seja, em nove meses recuperou o que foi investido e a partir dali a economia chegou a 60, 62% de consumo de água por mês.
Então, é um grande negócio que estamos propondo. É para o Governo do Estado. O projeto não é novidade. Cidades como Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, isso já vem funcionando, tem projeto, tem lei idêntica no Município, e outros Municípios brasileiros também têm essa lei.
Diante do quadro que Santa Catarina está vivendo sobre o consumo de água, sobre a escassez desse produto que é fundamental à nossa sobrevivência, que estamos propondo ao Governo, até para dar um exemplo à população catarinense de austeridade, que tem sido o seu discurso em muitas oportunidades, que aplique essa lei em Santa Catarina. E que isso sirva de exemplo para várias Prefeituras do nosso Estado, sendo também implantado esse mesmo sistema, substituindo, gradativamente, as torneiras convencionais por essas de fechamento automático.
Santa Catarina tem o privilégio de ter uma empresa que está na minha cidade, na cidade de Joinville, a empresa Docol, que, na última semana, fez o lançamento de um centro de treinamento, inclusive, que fabrica esses produtos. Existem outras empresas nacionais, mas nós temos o privilégio de ter no nosso Estado uma empresa que fabrica esse tipo de produto. O Estado pode muito bem fazer até um convênio com essas empresas ou, pelo menos, com essa empresa catarinense, para servir o Estado no custo, no benefício, para que ele substitua em todas as escolas, em todas as repartições públicas, esses equipamentos.
Eu queria, numa avaliação rápida, questionar quantas pessoas, quantas mil pessoas, usuárias do serviço público, utilizam diariamente os banheiros públicos, torneiras, enfim, consomem água diariamente. Então, quanto que o Estado de Santa Catarina estaria economizando com essa atitude, com esse projeto, nessa linha de raciocínio que estou desenvolvendo aqui, que é o da economia da água, desse bem imprescindível à nossa sobrevivência?
Então eu queria, na minha fala de hoje, pedir aos colegas Deputados que o projeto que deu entrada nesta Casa na semana passada fosse para as Comissões, independente de quem seja o Relator, e que fosse tratado com muita seriedade, o que cada Parlamentar tem a obrigação de fazer.
Para quem, realmente, defende a questão do meio ambiente, do consumo, da economia para o Estado, defende a boa aplicação dos recursos públicos, que esse projeto realmente seja tratado com bons olhos, que esta Casa aprove isso, que vai ser uma ajuda muito grande para os catarinenses, principalmente para quem gasta o dinheiro dos catarinenses, que é o Governo do Estado.
Seriam essas as colocações que eu tinha a fazer no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)