35ª Sessão Ordinária - 22/05/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados quero, nesta oportunidade, fazer um relato daquilo que foi a sessão que realizamos na tarde de ontem, nesta Casa, e dizer que quando nós aqui nos propusemos a trazer para discussão os empresários do setor de transporte coletivo, os empresários que fazem o transporte coletivo urbano, o transporte coletivo intermunicipal e interestadual, como também aqueles que fazem o transporte do fretamento, seja do transporte escolar, dos universitários, do trabalhador, do turismo, enfim, queríamos ter tempo suficiente para discutir a questão polêmica que está havendo entre esses segmentos tão importantes para a nossa sociedade.
Convidamos para estar conosco o Diretor do DETER, que aqui esteve, Sr. Norberto Stroisch, e, infelizmente, justificou o Sr. Secretário Leodegar Tiscoski da impossibilidade de estar aqui nesta Casa no dia de ontem. Então, debatemos esta questão: o que está havendo, o que está pegando, como se diz no linguajar popular, entre esses segmentos? Na verdade, segundo alguns setores, está havendo uma dificuldade na questão do licenciamento, na questão da liberação da documentação por parte do DETER. Por outro lado, há os que reclamam no que diz respeito ao abuso da fiscalização. E, por fim, também, há um conflito na questão das áreas de competência de cada um desses segmentos, e isso tem causado muitos problemas.
Lamentavelmente, faltou tempo porque em 1 hora e 30 minutos não há como se discutir um assunto tão polêmico e tão envolvente como esta questão do transporte de pessoas.
Nós não pudemos, por falta de tempo, nem tocar na questão dos moto táxi, das tarifas aplicadas pelo DETER, o porquê de uma passagem no Estado ser mais cara que uma interestadual. Por que o DETER aplica uma tarifa tão pesada para os catarinenses, se é mais fácil ele se dirigir via Estado do Paraná até o Oeste catarinense do que pegar uma linha direta?
Também não se pode discutir a intenção que existe da parte do Governo, por fontes que temos, de que o DETER será extinto, será criada uma nova agência reguladora ou será incorporado a SCA, que é agência reguladora do Governo, enfim, estas questões ficaram pendentes.
Nós estaremos, sem dúvida, requerendo, conforme ficou deliberado, ontem, uma nova reunião, uma nova sessão para discutir esta questão.
Eu queria convidar os Srs. Deputados para na segunda-feira estarem presentes em Criciúma - e isso foi a convite da cooperativa -, onde cerca de 140 empresários dessa área dos cooperativados já se dispuseram a estar lá para uma reunião, para discutir essa questão e apresentar uma proposta de mudança do atual sistema da atual legislação, buscar um entendimento entre esses segmentos da sociedade que trabalham com a questão do transporte coletivo de pessoas.
Assim fazendo, creio que esta Casa cumpre o seu papel, dando uma oportunidade, antes de se editar qualquer nova legislação, de se discutir com os segmentos interessados, como já vem fazendo em outros assuntos polêmicos da nossa sociedade.
Por isso julgo da maior importância que continuemos esta discussão e que o agendamento que está sendo feito para a próxima reunião seja compatível com a agenda do Sr. Secretário, a fim de que ele possa estar aqui presente para discutirmos esta questão tão polêmica e tão importante.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Deputado Adelor Vieira, quero lhe cumprimentar pela iniciativa da organização desse debate sobre o transporte coletivo.
Com certeza é um assunto extremamente complexo nos dias de hoje, considerando uma matéria que V.Exa. conhece tão bem, como trabalhar do transporte coletivo nessas regiões metropolitanas. É o problema dos pirueiros, que em São Paulo representa uma verdadeira guerra no transporte coletivo, desregulamentando quase que totalmente o transporte coletivo de concessão ou oficial. De maneira que esse é um grande desafio e V.Exa. tem toda a razão quando levanta esta questão na Assembléia Legislativa.
Eu espero na próxima reunião poder participar, porque entendo que este artigo é extremamente relevante. Transporte coletivo tem caráter na questão do meio ambiente, com veículos não poluentes. A questão das tarifas, as concessões pelo DETER é uma matéria extremamente complexa e faz bem V.Exa. quando democratiza esta discussão.
Quero parabenizar V.Exa. por este trabalho e assumir o compromisso de, no próximo evento, ter a minha participação.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Deputado Jaime Duarte, é justamente nesta linha que nós pretendemos trabalhar. Existem muitos conflitos.
Nós estamos vendo, conforme citou o nobre Deputado, que há uma guerra muito grande e talvez o encaminhamento que se tem é como se diz na linguagem popular: temos que cortar o mal pela raiz. Temos que evitar que o problema chegue a essa dimensão.
Eu entendo que o direito de um acaba quando inicia o direito do outro e entendo que há lugar para todos trabalharem honestamente, de forma legal, mas que dêem condições de segurança ao usuário do transporte.
Então, precisamos estabelecer critérios e dialogar. Ontem, vimos alguns segmentos exaltados porque reclamavam da dificuldade de conseguir uma audiência com os órgãos competentes, ou seja, com o DETER. Tivemos a oportunidade de colocar todos os segmentos frente a frente, cada um expondo seus problemas, suas necessidades, e tenho a impressão de que durante uma hora e meia que aqui debatemos o assunto, apenas realizamos o início de um grande trabalho que esta Casa, sem dúvida, com o apoio de todos os Parlamentares, poderá fazer na continuidade da discussão deste problema.
Aproveito os minutos que me restam para conclamar a todos os Deputados para que, em junho, mês estabelecido em lei estadual como o mês antidrogas, aqui se façam presentes.
Na última semana de junho vamos realizar, nesta Casa, a Semana Estadual Antidrogas, promovida por este Poder, a exemplo do que já fizemos em anos anteriores. Teremos aqui, pelo menos, duas importantes sessões especiais. Uma é para discutir a questão do alcoolismo.
Há quem diga que temos que proibir a venda de bebida alcoólica nos estabelecimentos próximos às rodovias, mas vemos que hoje nos postos de gasolina há loja que vende bebida alcóolica.
Queremos trazer aqui a sociedade, as comunidades terapêuticas para realizar um grande trabalho no mês que é dedicado à semana antidrogas, promovido por este Poder.
Desde já convido todos os Deputados para aqui comparecerem e vamos insistir para que o Governo estadual honre com o compromisso que assumiu com esta Casa, quando aqui aprovamos o Fundo Estadual Antidrogas, que num acordo feito com o Executivo concordamos em manter o veto do Governador com o compromisso de que mandaria um projeto para esta Casa, corrigindo esse vício de origem para instituir o Fundo Estadual Antidrogas e assim proporcionar os recursos necessários para atuarmos não só na questão da repressão como também na recuperação e na prevenção no que diz respeito à droga, ao narcotráfico, porque é muito importante o engajamento de toda a sociedade.
Por isso conclamamos a todos os Deputados para estarem conosco nessa grande cruzada antidrogas e pela vida que acontecerá no mês de junho próximo.
Muito obrigado!
(SEM REVIÃO DO ORADOR)