92ª Sessão Ordinária - 27/11/2001
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, até continuando o pronunciamento da Deputada Ideli Salvatti, o PDT e eu, em particular, temos uma visão muito clara de que efetivamente é importante que se acabe com o privilégio na Justiça. Em que pese eu sempre ter colocado que essa não deve ser uma batalha de proselitismo político eleitoral, na medida em que não compete ao Parlamento catarinense propor alteração porque essa é uma previsão da Constituição Federal. E pelo que nos consta em nível Federal já está sendo tomado providências. E vai ser um prazer muito grande ver a Constituição do Estado ser adaptada à Federal com o fim dos privilégios.
Em que pese eu sempre coloquei que dentre toda a sociedade (aqui eu quero ser classista mesmo com toda a tranqüilidade) a única categoria de trabalhadores que se submetem à aprovação ou ao julgamento popular de quatro em quatro anos somos exatamente nós os políticos. Essa é uma condição especialíssima para a sociedade encaminhar a situação como está.
Então, eu não vejo a questão da forma como é colocada pelos críticos dos políticos. E até quem mais critica político é exatamente quem não precisa se submeter ou não quer se submeter à avaliação popular de quatro em quatro anos.
Mas é evidente que o fim de todas as diferenças que existem precisam ser colocadas. E daí a discussão não deve parar - entendo - somente no limite da questão da política; precisa avançar em algumas outras categorias profissionais que também têm privilégio, que ofendem, que humilham, que desagregam, que faltam com a verdade e acabam privilegiados, que nem processados são.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Serei objetivo, bem breve, porque sei que V.Exa. tem um pronunciamento a fazer e não quero lhe retirar a oportunidade.
Deputado Jaime Mantelli, este Deputado foi incumbido de proceder ao relatório do projeto de emenda constitucional, de origem da nobre colega Deputada Ideli Salvatti. E logicamente que aguardamos um determinado período, porque essa questão está em discussão em nível nacional. E também estamos aguardando a manifestação da própria sociedade.
No entanto, assumi na parte da manhã um compromisso na Comissão de Constituição e Justiça para que ainda neste ano legislativo eu possa entregar o meu relatório, para que possa ser deliberado no âmbito daquela Comissão e aqui neste Plenário para que, de fato, situações iguais àquela que a Deputada acabou de relatar não ocorram e que de fato a imunidade não seja sinônimo de impunidade.
Então, esta é a manifestação que queria fazer.
Agradeço pela oportunidade do aparte.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento, pois entendemos como extremamente oportuno e lúcido por parte de V.Exa.
Presidente Onofre Santo Agostini, estivemos em Canoinhas no dia 25, domingo, onde participamos do encontro anual dos filiados à Associação dos Doadores de Sangue da Região do Contestado, que tem sede em Canoinhas. Aproximadamente 3 mil pessoas participaram do evento e foi revestido do mais altivo sucesso.
Tivemos a oportunidade de presenciar a confraternização, a consciência, o altivo espírito de fraternidade e de comunidade que convive, que congrega cada associado da Adosarec. E na pessoa do seu Presidente fundador, Sr. Orestes Golanovski, recordista mundial de doações de sangue, tivemos a oportunidade de compartilhar um dia espetacular em que convivemos com aquelas pessoas que doam de si para a vida, a saúde e o bem de pessoas completamente estranhas, inclusive do seu relacionamento ou até de outros Estados. Pessoas que muitas vezes não vão se encontrar em toda a vida. Mas estava lá um doador de sangue da Adosarec para salvar-lhes a vida.
E aquele encontro foi espetacular no sentido de que recolhemos um ensinamento sobre fraternidade da mais alta significação.
Fica aqui os nossos cumprimentos e o reconhecimento à Adosarec e aos seus associados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)