4ª Sessão Ordinária - 28/02/2001
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma das melhores coisas que acontece no Parlamento é a discussão. Se não tivéssemos a oportunidade de expor aqui os nossos pensamentos e de trazer as posições antagônicas, muitas vezes, não estaríamos exercendo a democracia.
Já estamos há alguns dias tratando do episódio da eleição do Presidente desta Casa, com concordâncias, com discordâncias, e chegamos, hoje, ainda sem a solução do problema. E eu, utilizando o espaço do meu Partido, que foi concedido pelo meu Líder, Deputado Milton Sander, gostaria de fazer algumas pequenas referências, para, talvez, restabelecer a verdade.
Hoje, foi pedido insistentemente por alguns Deputados da Oposição para que se marcasse imediatamente a eleição, em vista da decisão dada pelo eminente Desembargador João Martins, Relator do Mandado de Segurança interposto por vários Srs. Deputados, sob o argumento de que o processo de votação é contínuo, não se interrompe.
Esta é uma preliminar que quero, mais uma vez, em nome do nosso Partido, rebater, dizendo que o processo de votação não se suspende, mas foram alguns Líderes da Oposição que suspenderam esse processo, que colocaram uma barreira entre a primeira e a segunda votação, porque o pleito era para anular a primeira votação.
Dali em diante o processo ficou interrompido. Foi apresentado à Mesa um requerimento por escrito pedindo anulação da primeira votação. S.Exa., o Sr. Presidente, indeferiu aquele requerimento, porque não tem o poder de julgar um ato desta natureza.
Em seguida, quando voltamos para a segunda votação, a Oposição retirou-se do Plenário. Portanto, mais uma vez caracterizou-se a suspensão do processo de votação. Insistimos para que voltassem, mas não voltaram. O Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada para a votação, esta foi procedida e compareceram na urna 20 Srs. Deputados. Mas se examinarmos a questão profunda da discussão sobre o quorum, vamos encontrar, na doutrina deste País, na vasta doutrina de festejados mestres de Direito Constitucional e Administrativo, que o quorum de uma sessão se verifica na sua abertura, na sua primeira votação.
Portanto, se tivemos quorum de 40 Srs. Parlamentares na primeira votação e na segunda votação, cujo processo não se interrompe, tivemos 20 votos na urna, é discutível, sob todos os aspectos, esta questão do quorum, se é considerado abstenção ou se é considerado retirada de Plenário.
E nós queremos discutir esse direito, até mesmo para esclarecer, para que no futuro não venhamos a ter dissabores como este, quando os Deputados se retiram do Plenário e o processo legislativo se interrompe. Isso tem que servir para ambos os lados, porque esse processo passei pessoalmente na Assembléia Legislativa e não botei a boca no mundo, porque o processo já estava desgastante, já estávamos há vários meses tratando de uma questão que não refletia nenhum benefício à sociedade catarinense.
Mas quando o Regimento Interno e quando a Legislação exigia 21 votos para um Parlamentar se eleger como Conselheiro do Tribunal de Contas, foi eleito com 20 votos e a Oposição festejou e ele lá está. E quando vieram me indagar para entrar na Justiça para impugnar aquele ato, eu disse: não, porque é uma questão pessoal e não vou entrar, vou pelo menos respeitar a decisão de 20 Srs. Parlamentares, porque tive 19 votos.
Isso ocorreu recentemente. Como é que vale para um e não vale para outro? E esse direito nós queremos discutir na Justiça! Ora, se o eminente Desembargador João Martins, um homem probo, sério, honesto, deu uma decisão concedendo uma liminar, temos o direito de buscar, quem sabe até, da sua lavra, fazendo as contra-argumentações, a cassação dessa liminar!
Mas, enquanto isso, vamos exercer esse direito sagrado de, quem sabe, buscarmos no Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, a questão da decisão interna corporis, porque até hoje têm sido essas as decisões quando se está em jogo o Parlamento nacional! Quando não se inflige dispositivo constitucional, respeita-se o Poder Legislativo pela decisão interna, que se decide com maioria ou se decide quando há empate pelo voto destinado ao mais idoso. Esse direito tem que nos ser concedido!
Como nós respeitamos a posição adotada pelos Parlamentares que subscreveram o mandado de segurança de só participarem de negociações e de votarem o processo depois da decisão, eu quero fazer uma indagação a V.Exas., sem proselitismos políticos, sem tiradas emocionantes: e se a liminar não fosse concedida, como não foi concedida num caso passado aqui na Assembléia Legislativa? Qual seria a atitude? Será que seria a mesma? Será que hoje eles estariam aqui para promoverem a eleição? Vamos votar!
Pelo passado, eu posso responder negativamente. Não estariam aqui. Não estariam dando quorum porque sabiam que nós já tínhamos 20 Deputados e ficariam aguardando a decisão de mérito.
Então, Srs. Deputados, tudo isso que estou dizendo tem que servir para uma reflexão e nós temos que parar de sair daqui correndo, ir para a imprensa para transmitir inverdades para tumultuar o processo!
Nós temos que restabelecer a verdade, a verdade pura, cristalina, constitucional e regimental. E hoje, Sr. Presidente, a verdade aqui foi restabelecida, porque, na realidade, eles desejavam que nós ficássemos no buraco negro e que não existisse Mesa Diretora para administrar a Casa. E hoje foi com fita, com notas taquigráficas, e a prova robusta, a prova documental é que deixou a Deputada Ideli Salvatti sem nenhum argumento. E eu acho que ela deveria vir a esta Casa e dizer que queria se retratar, pois, realmente, cometeu um erro.
Por isso assomei esta tribuna para justificar a posição que estamos adotando e que nós temos o direito sagrado e consagrado de não aceitar uma decisão, data vênia, de um homem que eu o admiro muito. E, quem sabe, de uma vez por todas de ouvir de um Tribunal maior uma decisão que seja definitiva, porque, Srs. Deputados, uma coisa que me espanta é votarmos nesta Casa os vetos do Governador, que o voto é secreto, da mesma maneira que para escolher o Presidente da Casa, o Conselheiro do Tribunal de Contas, e os votos ficam ali. As pessoas mostram o seu voto, a qualquer momento e a toda hora. E o que nós vimos aqui, no dia do processo da votação, foi uma coisa que nos entristeceu.
Eu, Deputado Rogério Mendonça, entendo - e tive esse entendimento depois de ter estudado muito - que a votação secreta só tem um objetivo: proteger o Parlamentar, para não ficar constrangido de ter que tomar uma posição. Voto secreto, para mim, não faz nenhum efeito, porque as minhas posições sempre foram claras, mas muitas vezes o constrangimento leva o Parlamentar a uma situação terrível.
Por isso a Constituição estabeleceu o voto secreto. O Regimento Interno das Assembléias, das Câmaras Legislativas, do Senado, da Câmara Federal o estabeleceu como uma prerrogativa do Parlamento e do Deputado!
Então, eu acredito que esta questão do voto secreto também deve ser analisada de uma vez por todas, porque, para alguns casos, o voto é aberto. E aqueles mesmos que abrem o voto e que dizem que estão votando, para mostrar para a platéia, são aqueles que exigem rigorosamente, num outro fato, que se vote e que ninguém possa mostrar o seu voto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) - Deputado Ivan Ranzolin, já são 18h e temos que prorrogar a sessão por mais 10 minutos, para que V.Exa. possa concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente, este seu gesto deixou-me muito satisfeito.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Ivan Ranzolin, com toda certeza V.Exa. é um dos Deputados que, mesmo não estando conosco na mesma fileira, pois está apoiando o Governo e nós na Oposição, tenho uma grande admiração e sempre que posso tenho procurado conversar com V.Exa., porque, com certeza, há sempre uma oportunidade para mais um aprendizado.
Discordamos de muitos pontos, até, como esta questão do voto secreto, mas, sem dúvida alguma, a Assembléia Legislativa está num ponto e nós, Deputados, é que temos que partir para uma negociação.
Com certeza amanhã, antes da reunião das Lideranças, a Bancada do PMDB fará uma reunião, na qual defenderei, com todas as forças, esta posição de que devemos conversar, dialogar e chegar a um entendimento.
O que vai acontecer se cada um de nós firmar posições e não querer mudá-las?! Ninguém sabe o que poderá acontecer! V.Exas., os Deputados que apóiam a candidatura do Deputado Onofre Santo Agostini, poderão perder, a Oposição, tudo é imprevisível.
Por isso temos, sem dúvida nenhuma, que partir para este entendimento; temos que procurar o consenso, esquecer quem ganhou, quem perdeu e pensar, acima de tudo, em Santa Catarina, para que possamos, quem sabe, não digo esta semana, mas já na segunda ou na terça-feira da semana que vem, eleger uma Mesa em comum acordo, o que haveria de redimir todos nós, Deputados, e toda esta Casa deste processo desgastante, é verdade, que estamos vivendo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Deputado Rogério Mendonça, devo dizer que se tivéssemos ouvido a Deputada Odete de Jesus, pela sua sabedoria e pela sua experiência, que insistentemente pediu para que fizéssemos uma reunião com os dois candidatos, a fim de que fosse feito um acordo, já teríamos acertado tudo isso. Quem sabe se agora todos nós vamos sentar com o espírito desarmado e buscar o entendimento. Acho que este seria o bom caminho!
Mas enquanto isto não acontece, temos que respeitar aqueles que procuram na Justiça defender-se, mostrar o outro lado da moeda, colocando a ampla doutrina, os julgados, para que isso possa ser analisado por uma Corte. Mas se amanhã encontrarmos o caminho, pode ter certeza, Deputado Rogério Mendonça, que todos estaremos de braços abertos e prestaremos um grande serviço à sociedade catarinense.
Cumprimento o Presidente e a Mesa, que ainda está atuando, pela forma que estão agindo neste episódio, com calma e com tranqüilidade, porque se dependesse de alguns, nós teríamos que estar hoje, aqui, votando como primeiro ato que a Assembléia deveria realizar.
Por isso acho que agora é preciso cautela. E tem um ditado também que diz o seguinte: uma sopinha quente, especialmente uma canja, não faz mal a ninguém. Então, este é um momento de trabalho e de reflexão. E que os Líderes, que têm conduzido muito bem as suas Bancadas, possam chegar a um denominador comum.
Mas não poderia deixar de trazer aqui, pelo menos, aquilo que pensamos que seja a verdade, como também resgatar algumas questões fundamentais do episódio ocorrido no último dia 15.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)