86ª Sessão Ordinária - 07/11/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sra. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Ronaldo Benedet abordou um tema que há poucos dias foi levantado pelo Deputado Nelson Goetten, colocando que a folha de pagamento do Besc era de R$22 milhões para 5.500 funcionários, o que daria um salário de R$4 mil por mês.
Quer dizer, a grande verdade é que eu acho que há um equívoco muito grande contra os servidores do banco do Estado - o banco do povo de Santa Catarina que estão tentando entregar, fazer com que Santa Catarina pague seus tributos em bancos particulares -, porque tenho certeza absoluta de que 90% dos seus funcionários do Besc não chegam a ganhar R$2 mil.
Então, não podemos fazer uma análise em termos generalizados, dizendo que os servidores do Besc ganham R$4 mil, porque isso não é verdade!
Além de não ser verdade os colocam numa situação muito difícil. E é por isso que estas questões precisam ser levantadas com muita responsabilidade.
O Besc, patrimônio há mais de 40 anos do povo de Santa Catarina; que substituiu o Banco Inco que era particular, e que o saudoso Celso Ramos, que Deus o tenha, criou o Besc, o Banco dos catarinenses. Foi uma instituição que só deu alegrias, que mostrou que é capaz de viabilizar ou atenuar aos momentos de turbulência.
Esse atual Governo, já no seu exercício passado, de l982 a l986, colocou, entregou, também ao saudoso Pedro Ivo Campos, já falecido, o Banco sob intervenção Federal.
Num trabalho com muita responsabilidade o Governo Pedro Ivo Campos, na época, investiu, saneou E salvou o Banco. E veio apresentando balancete altamente positivo. Vem o Governo Vilson Kleinübing, que Deus o tenha, já falecido; vem o Governo Paulo Afonso e o Banco permanece vivo.
Agora, chega novamente o mesmo Governo e o Banco não tem como sobreviver, tem que ser privatizado, foi federalizado. Por quê? Porque não gosta do Banco? Porque não quer um Banco para o povo de Santa Catarina?
O Banco sobrevive praticamente só com os tributos estaduais. Quer dizer, entregá-lo é entregar o nosso patrimônio à exemplo do que já está acontecendo em todo o País, pois as empresas públicas foram entregues com o dinheiro do povo brasileiro, porque foi o BNDES que financiou. O BNDES que tinha que financiar empregos, renda e desenvolvimento. Financiou aqueles que foram comprar as empresas públicas. E é isso o que está acontecendo no nosso País e agora aqui no nosso Besc.
Já faz três anos que estão tentando de um jeito ou de outro quebrar o Besc e não conseguem. O último balancete ainda apresentou R$12.000.000,00 de lucro. Então é um Banco viável, do povo catarinense, é um patrimônio da nossa gente. E nós, Parlamentares, fomos eleitos para defender a sociedade e o seu patrimônio.
Então acho que está na hora de termos responsabilidade e não jogarmos o que é nosso fora. Não podemos aceitar, de forma nenhuma, de braços cruzados que se entregue o nosso patrimônio, porque tenho certeza de que enquanto o Estado ficará com uma dívida de saneamento do Besc de R$2.100.000.000,00, esse Banco não será privatizado nem sequer por R$1.500.000.000,00 ou talvez nem por R$1.000.000.000,00! Quer dizer, Santa Catarina e o povo tem que pagar uma conta!
É por essa razão que precisa haver uma forte reflexão da sociedade com aqueles que lutam pelo patrimônio do povo e com aqueles que não fazem força nenhuma ou que entregam de graça o patrimônio do de Santa Catarina.
É por essa razão que não poderíamos deixar de fazer este registro, de estar aqui em defesa da sociedade e do nosso patrimônio, com a mesma ênfase que faremos agora em defendermos, Srs. Deputados, essa divisão que pensam em fazer da Celesc, que é o início também da privatização. Ou eles pensam que alguém que chegou onde chegou, como nós, foi por acaso? Que não temos um pouquinho de inteligência para saber o que estão fazendo?
É a mesma questão a Casan que está indo no mesmo caminho. Acho que no ano que vem, que é ano de eleição, a sociedade tem que estar atenta com aqueles que lutam, trabalham e preservam o patrimônio do povo e aqueles que com facilidade entregam-no.
É um momento decisivo não só da história de Santa Catarina, mas de todo este País, que tem que ser passado a limpo. Está na hora dos Poderes terem mais força. E falando sobre os Poderes ter mais força, quero render uma homenagem às Comissões Técnicas.
Mudando de assunto vou entrar no tema das Comissões Técnicas que prestam um relevante serviço à sociedade catarinense. O Parlamento de Santa Catarina tem feito audiências públicas em diversas cidades de Santa Catarina para discutir projetos de interesse da sociedade, que serão ampliados e discutidos neste Parlamento para encontrarmos o melhor caminho e as melhores soluções para temas importantes para o Estado.
Por isso não tenho dúvida, sinto que o Parlamento de Santa Catarina está alcançando um patamar ideal, onde a sociedade tem uma participação efetiva neste processo e está acompanhando os nossos trabalhos. As Comissões estão trabalhando, fazendo, buscando alternativas, ouvindo a sociedade nas audiências públicas.
Queremos então dizer que nos sentimos honrados pela participação efetiva das Comissões Técnicas que tanto tem contribuído com o Parlamento, levando à sociedade e abordando temas importantes. Isso é fundamental.
É importante que se registre para sabermos que estamos vivendo momentos de discussão, momentos em que são abordados temas do Senado, temas difíceis com a participação efetiva da sociedade. São essas questões que são importantes serem abordadas para que não fiquem no esquecimento. São trabalhos memoráveis que estão sendo feitos pelas Comissões Técnicas, buscando alternativas, buscando saídas e fazendo do seu trabalho um trampolim, não de voto, mas de realização e bem estar para a sociedade. O nosso trabalho é este: lutar pelo bem-estar do povo catarinense, pela melhoria da qualidade de vida do povo e pela retomada do desenvolvimento de Santa Catarina.
É por todo este trabalho que quero agradecer a todos os Presidentes e membros das Comissões e dizer que todas as Comissões estão de parabéns e tenham certeza que mais à frente vão colher os frutos por este trabalho que estão realizando.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)