55ª Sessão Ordinária - 15/08/2001
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com a permissão do Deputado Adelor Vieira, não vou falar sobre a Farra do Boi. Eu vou falar sobre a farra dos milhões no setor elétrico!
Ontem, ainda apontei a todos os senhores o grande problema que está acontecendo com as empresas privatizadas, onde recursos do BNDS estão financiando essas empresas, não gerando nenhum megawatt no setor elétrico. Agora, esse artigo do Jornal do Brasil de hoje é impressionante. O título é esse mesmo: Farra do Boi no setor elétrico. O relatório mostra desvio na administradora do mercado atacadista de energia que nós, aqui, às vezes, somos obrigados a entrar, através deste mercado negro para comprar energia para a Celesc a preços abusivos. Infelizmente, os diretores têm que devolver o dinheiro.
E diz assim a notícia:
(Passa a ler)
"Salários abusivos, compras sem nota fiscal, gastos na compra de carros, faturas de bares e casas de carnes e contratação ilegal de empresas terceirizadas. A lista de abusos consta um relatório da auditoria feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Administradora de Mercado Atacadista de Energia (Asmae), ao qual o Jornal do Brasil teve acesso. Os gastos foram bancados com dinheiro dos consumidores. Desde julho de 1999 são destinados 0,05% das tarifas de energia para custear a implantação do MAE. E já foram mais de R$150 milhões.
A farra com o dinheiro público é apresentada em 85 páginas. O documento foi enviado ao Ministério Público Federal de São Paulo para incriminação judicial dos responsáveis.
O relatório concluiu que ‘os recursos não vêm sendo geridos de forma competente. Existem falhas de controle interno’. O documento mostra que o conselho administrativo da Asmae autorizou, em agosto de 2000, a remuneração de três diretores, com salários acima de R$25 mil, e o pagamento de um retroativo que chegou a R$1,6 milhões. Detalhe: a Asmae é uma entidade sem fins lucrativos, que não pode remunerar diretores.
O diretor-presidente da Asmae, Mitsumori Sodeyama, recebia R$25,3 mil por mês, com direito a cinco bônus anuais, cada um no valor do salário. Ele recebeu R$830.372,50. Também receberam a mais o diretor de operação Carlos Roberto G. Paschoal (R$402.372,50) e o diretor de tecnologia da informação Antonio Carlos M. Siqueira (R$440.295,50). Os diretores recebiam um bônus extra de R$4.850,00 para ‘cobertura de custos trabalhistas’.
Foram comprados três carros Honda Civic ao preço de R$47.1555 cada. ‘Constatamos que no processo de compra dos veículos existem estudos para que os mesmos sejam transferidos para cada diretor’, diz o relatório.
A diretoria tinha cartão de crédito liberado. O relatório aponta gastos pouco incomuns. No dia 24 de janeiro deste ano foi registrada uma compra no valor de R%505,47 na Casa de Carne Central(Manaus).
Na mesma semana, o cartão de crédito registrou compra nos Estados Unidos. ‘Conforme notas fiscais anexas à fatura do cartão, constatamos a existência de despesas realizadas no Brasil pelo diretor-presidente, em período idêntico em que o mesmo se encontrava no exterior’. A lista inclui gastos com o canal Discovery Channel (U$226,84), compras em livrarias, lojas de material fotográfico e bares. O relatório constata, ainda, a falta de notas fiscais.
Além de receber o maior salário da Asmae, Sodeyama autorizou a assinatura de um contrato de prestação de serviço com a Mibys Serviços Gerais no valor de R$639.035,72. A Aneel constatou que a empresa pertenceu ao próprio Sodeyama, que era diretora da Asmae na época do contrato, e à Belkiss Yuquie Sodeyama.
A sede da empresa, na Rua dos Franceses, no bairro Bela Vista, em São Paulo, é coincidentemente a residência do Sr. Sodeyama e Belkiss. Cinco meses depois da assinatura do contrato, Sodeyama assumiu a presidência da Asmae. A empresa seria responsável por serviço de coordenação dos trabalhos, reuniões, atividades do comitê técnico. A Aneel, felizmente, determinou o ressarcimento do valor pago à Mibys.
A Asmae também não cumpriu a determinação de realizar pelo menos uma reunião ordinária mensal da diretoria. Nenhuma reunião foi feita! E olha a grana que eles ganhavam! Em quase 10 meses de funcionamento foram realizadas apenas oito reuniões. Diante do relatório, a agência determinou a devolução aos clientes dos R$150 milhões repassados ao MAE."
Isso é uma vergonha! E passa no setor elétrico. Como foi outra vergonha ontem e que muitas pessoas aqui disseram: você está se esquecendo da Celesc e está defendendo a Copel? Estava defendendo a não-privatização da Copel porque sei perfeitamente os reflexos econômicos e como conseqüência os reflexos sociais para o nosso Estado de Santa Catarina quando uma empresa distribuidora é privatizada. Ela pode adentrar a qualquer instante, como pode agora, com muito mais facilidade. E se eles recebem dinheiro do BNDES financiados e as nossas aqui não recebem, o que vai acontecer? Eles tomam conta de nós. Mercado é mercado.
Por isso ontem, quando eu vi as cenas hilariantes que, aliás, já aconteceram neste Plenário há algum tempo, onde estudantes, o povo em geral e os Deputados chegaram a se engalfinhar... Já fiz duas moções e hoje uma carta pessoal a cada Deputado daquele Estado para que possam ler o relatório, as comprovações do Senador Álvaro Dias e as acusações do Senador Requião.
É bom, também, que prestem atenção à pesquisa feita, pois 90% daquela população não quer aquela privatização porque é uma empresa que dá lucro. E o pior de tudo é que a concorrência é dirigida. Está no relatório dos dois Senadores. Aliás, os dois pronunciamentos dos Senadores falam de concorrência dirigida. E isso nos deixa bastante triste porque uma empresa dessa atua no mercado atacadista de energia, com dinheiro de recursos públicos, felizmente detectados pela Aneel. Mas isso nos deixa triste porque se fossem detectados os reflexos dentro do mercado energético, veríamos que eles seriam nefastos. Tanto como ontem, tanto como hoje.
O que falei a V.Exas. a respeito do setor energético é que passa por sérios problemas. E digo mais, o nosso Governo é o único que tem a cara e a coragem de discutir abertamente, com transparência um novo modelo de gestão empresarial.
Sobre a gestão empresarial, Deputado Jaime Duarte, V.Exa. está achando engraçado porque é uma coisa interessante. Mas V.Exas. não têm coragem de ir lá participar junto à Fiesc, junto aos outros órgãos, juntos aos funcionários da empresa para discutir um novo modelo. Aposto que encherão este Plenário para votar contra. V.Exas. têm medo de discutir um novo modelo de energia elétrica para o setor de Santa Catarina. Mas um modelo que seja controlado pelo Estado e não pela iniciativa privada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)