Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

21ª Sessão Ordinária - 30/03/1999

O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trago a esta tribuna dois assuntos de extrema importância para os catarinenses, principalmente aquele que diz respeito à situação do sistema financeiro do Banco do Estado de Santa Catarina.

O PFL, na manhã de hoje, com a sua Bancada reunida, já no café da manhã, iniciou um debate referente à situação financeira do Banco do Estado de Santa Catarina.

Foi deliberada pelo PFL uma nota oficial que, dentro de trinta minutos, depois deste pronunciamento, daremos conhecimento a todos, para que possamos colocar a toda a sociedade catarinense a posição da Bancada do PFL a respeito do Banco do Estado de Santa Catarina.

Para iniciar, nós do PFL somos contra a liquidação do Banco do Estado de Santa Catarina.

Nós do PFL, a princípio do programa do nosso Partido, que é a defesa do emprego, neste momento, temos como questão número um o Banco do Estado de Santa Catarina, principalmente na questão da manutenção do emprego, Deputado Heitor Sché.

A Bancada também está solidária com o nosso Governador do Estado de Santa Catarina, na adoção das medidas que se fizerem necessárias para preservar o Banco e garantir o emprego do seu quadro funcional.

A nossa Bancada também apoiará a alternativa que vier a ser proposta pelo Governo do Estado de Santa Catarina, seja no programa de reestruturação, de saneamento, de capitalização do sistema ou até da sua federalização, mas desde que seja priorizado o emprego, a manutenção das agências pioneiras, assim como a sede do Banco do Estado de Santa Catarina, porque se for federalizado, permanecerá no Estado de Santa Catarina.

O PFL tomou esta posição na reunião que houve pela manhã, e quero dizer que esta posição poderá, sem dúvida alguma, ser discutida, porque o interesse da nossa Bancada é conversar com todos os funcionários, conversar com aqueles que até hoje contribuíram com o Banco do Estado de Santa Catarina.

Não podemos, neste momento, tomar qualquer decisão sem consultar aqueles que construíram até hoje o Banco do Estado de Santa Catarina. E se eles têm os seus problemas neste momento, temos que ajudar a solucioná-los, porque cabe a nós darmos a informação correta aos clientes, àqueles investidores, àqueles que apostaram e apostam no Banco do Estado de Santa Catarina.

Não há intenção da Bancada do PFL de não transmitir a verdade, porque só assim poderemos resguardar os funcionários e principalmente aqueles que apostam no Banco do Estado de Santa Catarina.

O Sr. Deputado Ciro Roza - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Pois não!

O Sr. Deputado Ciro Roza - Gostaria de deixar registrado que a Bancada do PFL, e que fique bem claro, não quer a liqüidação do Banco.

Nós devemos, de qualquer maneira, esforçarmo-nos para defender os interesses não só dos trabalhadores como também daquilo que pertence ao nosso Estado.

É claro que a Bancada do PFL deverá apoiar a posição tomada pelo Governo, seja na capitalização de recursos para poder viabilizar, para dar condições de operacionalidade ao Banco, ou através da federalização, mas como princípio básico, como a parte fundamental o PFL tem demonstrado e vai procurar contribuir para que o Banco possa continuar funcionando e que os trabalhadores possam ter seus empregos garantidos. E como falava V.Exa., as agências pioneiras terão que ser mantidas para o bom funcionamento do próprio Banco.

O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Muito obrigado, Deputado Ciro Roza, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.

Gostaria de dizer que o Governo do Estado de Santa Catarina tem boas intenções em ajudar a solucionar este grave problema que enfrentamos neste momento. Mas como falou o Deputado Ciro Roza, prioridade é a manutenção de mais de seis mil empregos que detém hoje o Banco do Estado de Santa Catarina.

Por isso, não podemos deixar liquidar este Banco, neste momento, mas, sim, devemos ajudar a solucionar, a sanear o problema do Banco para que possamos, no dia de amanhã, olhar de cabeça erguida todos os clientes do Banco do Estado de Santa Catarina. Assim como também os investidores e os acionistas poderão dizer com orgulho que temos condições de manter o Banco do Estado de Santa Catarina e atender bem a nossa população.

O segundo assunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que trago a esta Casa é um assunto que foi notícia na televisão no domingo passado. Mas antes, na sexta-feira, este Deputado já ligava para um repórter do Jornal de Santa Catarina dizendo que estava preparando um pronunciamento nesta Casa sobre a Telesc, Telecomunicações de Santa Catarina.

Por quê? A privatização é importante, mas queremos aqui afirmar que com relação à Telesc, a exemplo de como já está acontecendo em São Paulo e em outros Estados, a privatização em Santa Catarina também trouxe grandes prejuízos aos nossos consumidores, tanto a telefonia celular quanto a telefonia convencional.

Quero falar da minha região do Vale do Itajaí, onde tínhamos uma agência da Telesc que prestava um grande serviço ao bairro Garcia, um bairro com mais de 50 mil habitantes - inclusive, hoje existem mais de 200 Municípios que não possuem esta população. Fizemos um pedido mas não fomos atendidos no sentido de manter a agência a serviço da comunidade. E a agência de Itoupava Seca também foi fechada, assim como a agência do Município de Timbó.

Quero também fazer um apelo para que os Deputados, independentemente de cor partidária, tomem uma atitude no sentido de que a nossa população não seja mais prejudicada, da maneira como vem sendo, na questão da telefonia também em Santa Catarina, porque poderemos passar pelo mesmo problema de São Paulo e de outros Estados, como vimos na televisão no último final de semana.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram aumentadas as taxas dos serviços, mas a prestação de serviço ao consumidor diminuiu. Não conseguimos, muitas vezes, adquirir um telefone sem ter que ficar na fila, à espera, além de não se conseguir mais falar no telefone celular, e em contrapartida Santa Catarina já teve a melhor telefonia deste País.

A Telesc, no Estado, já foi um orgulho e um exemplo, e há pouco tempo, na privatização, forçou os seus melhores funcionários a pedirem as contas, a pedirem suas aposentadorias proporcionais. Por quê? Porque realmente foram prejudicados.

Eu, que pertenço ao PFL, sim, que é um Partido a favor das privatizações, quero confessar que temos que fiscalizar - o Plenário, a Assembléia, o Governo de Santa Catarina e o Governo Federal -, temos que atuar juntos, para fazermos com que as empresas que ganharam a concorrência possam, dentro do contrato, prestar aquilo que foi acordado com a Natel e a comunidade.

Os serviços, o atendimento, simplesmente caíram, e ainda podemos perder diariamente esta qualidade dos serviços da nossa telefonia.

Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aqui fica a minha preocupação no sentido de tentarmos, sem dúvida nenhuma, encontrar uma solução, quem sabe com uma Comissão desta Casa, Deputada Ideli Salvatti, cobrando da Natel, que infelizmente não tem uma agência em nosso Estado, e do Governo Federal aquilo que reza no contrato, para não deixar acontecer o que está acontecendo com a telefonia brasileira na maioria dos Estados onde foi privatizada.

A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Pois não!

A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Eu gostaria de dizer o seguinte: parece que o café da manhã de hoje, do PFL, foi substancioso.

O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Foi muito bom, Deputada.

A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Estou admiradíssima, Deputado Wilson Wan-Dall, porque V.Exa. dividiu o seu pronunciamento em duas partes. Uma, ostensivamente a favor das privatizações, em especial com relação ao Besc, com uma defesa do emprego que até fiquei admirada - porque é óbvio que toda vez que privatiza, desemprega, e só não sabe disso, de repente, a Bancada do PFL. E num segundo momento V.Exa. tece profundas críticas às conseqüências da privatização.

Com relação à privatização no setor elétrico, Deputado Wilson Wan-Dall, a Bancada do PFL foi ostensivamente a favor no Congresso Nacional, antes, inclusive, de ser criada a agência reguladora que ia fiscalizar os serviços prestados.

O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Por isso, Deputada, nós estamos aqui...

A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Então, Deputado Wilson Wan-Dall, eu não consegui entender, parece-me que o café da manhã fez mal e deu um nó nas idéias.

O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Mas por isso, Deputada, nós temos a coragem, o PFL tem a coragem de votar a favor e também de vir cobrar e não ficar às escondidas...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)