26ª Sessão Ordinária - 08/04/1999
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dificilmente assomo à tribuna, mas hoje venho falar de um assunto bastante importante para nós, homens públicos, representantes do povo.
(Passa a ler)
"A fábrica de máquinas de escrever Olivetti era uma grande empresa, tinha milhares de empregados em todo o mundo, dezenas de fábricas em várias países. E a família detentora da empresa Olivetti vivia feliz da vida, mas eis que alguém inventou o computador.
Aquilo que parecia ser sólido e eficaz desmoronou. Assim foi com o disco de vinil, alguém inventou a fita cassete fazendo com que o disco ficasse obsoleto. Para sepultar a fita cassete inventaram o CD, que já está com sua morte anunciada pelo MD.
Assim é a vida, uma idéia surge e vem sepultar uma grande idéia antiga. Ora, os evangélicos, desde a instalação da República, não atentavam para a importância de participarem na vida política do País. Esse despertamento começou há 15 anos e aqueles que sempre estiveram por detrás do poder, os que mandam de fato e de verdade, fazendo de certas personalidades marionetes ou instrumentos, começaram a se incomodar, pois não aceitaram que a sociedade pudesse se organizar.
Os sindicatos, as organizações, as entidades de classe, como os médicos, os evangélicos, os carismáticos e alguns grupos de políticos bem intencionados, instrumentalizam a sua luta por via partidária e através de mandato são, na verdade, uma ameaça ao Poder que governa esta Nação, desde que a primeira missa foi rezada no Brasil, ou seja, a chamada ‘terra pau brasil’. Sim, a sociedade legitimamente organizada, olhando para a Constituição e elegendo os seus representantes através do voto, passa a ser uma ameaça, já que o poder dessa gente que domina a nossa Nação, sugando o povo brasileiro, não se divide.
Nós, representantes de entidade, não queremos o poder, mas, sim, através do nosso mandato, criar mecanismos legítimos para construir uma sociedade mais justa, fraterna via eleição. É claro que aqueles que nunca quiseram dividir o poder sentem-se ameaçados com o nosso crescimento.
A fidelidade partidária, o voto distrital, oito anos de mandato para o Senado, a suplência do Senador, as cláusulas de barreira para acesso à televisão e rádio, para a propaganda política, o financiamento de campanha, tudo isso, na verdade, tem um alvo: manter o poder destes que sempre dominaram a Nação, porque a democracia da América Latina é assim, para inglês ver. Todos têm o direito de chegar ao Congresso Nacional, só não podem se unir e se tornar maioria.
O voto distrital e a fidelidade partidária são um tremendo tiro no pé que o próprio Deputado vai dar em si mesmo, pois influenciados pelos Líderes das Bancadas dos Partidos, os novatos, os que estão chegando aos pouquinhos, os chamados Deputados bobinhos, são como aqueles jovens que chegam à faculdade nos primeiros dias, que ficam deslumbrados com as novidades."
Afinal de contas, nós, Deputados, estamos aqui e representamos o povo. Eu estou aqui representando o povo que está esmagado, o povo que está lá naquelas comunidades carentes, fazendo um trabalho de comunidade; estou aqui representando aquela mulher negra, aquela mulher que está com o estômago gemendo, precisando de alimento; o marido que vai para o bar beber porque está sem emprego, porque seu filho está gritando de fome. Então, se embriaga para poder esquecer a vida maldita que tem levado.
Nós, Deputados, eleitos pelo povo, representantes daquele povo oprimido, devemos olhar, analisar e até mesmo fazer projetos que venham favorecer o pequeno agricultor, o assalariado, o desajustado e aquele que está lá esmagado.
O Sr. Deputado Paulo Bornhausen - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Bornhausen - Gostaria, nobre Deputada, de fazer o registro da alegria de podermos conviver com V.Exa. e o quanto a nobre Deputada dignifica, como mulher, a representação dos Deputados aqui nesta Casa, por sua educação, pela forma gentil e por suas opiniões firmes e fortes sem nunca perder a educação.
É muito importante que esta Casa possa ter sempre um contraponto dentro do Plenário, daquilo que é ser mulher, daquilo que é lutar por uma causa e V.Exa. luta por suas causas, apresenta os seus projetos, é companheira e sabe fazer com que o Legislativo seja engrandecido.
Portanto, quero aqui fazer a minha saudação e que minhas palavras a V.Exa. fiquem registradas nos Anais desta Casa: a postura de uma mulher, de uma grande Deputada guerreira que aqui está ao nosso lado para tentar melhorar o nosso Estado.
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Agradeço as palavras tão gentis do nobre Deputado, nosso companheiro de guerra e trabalhador.
Por onde eu passava, na minha campanha, o Deputado Paulo Bornhausen também passava. Nós batalhamos juntos, por isso não somos favoráveis ao voto distrital.
Ontem, o Deputado Onofre Santo Agostini, se não me falha a memória, que hoje não está presente, falava do seu repúdio ao voto distrital. Ele não é a favor do voto distrital, como eu também não sou e creio que os nobres Deputados. Por quê? Porque o povo tem que ter liberdade de escolha, como o Deputado tem que ter liberdade para buscar seus eleitores onde quiser, dentro do Estado; ele tem que ser livre para viajar e buscar eleitores de qualquer lugar, tem que ser livre para resgatar seu voto, pois as pessoas que estão distantes também têm o direito de escolher quem querem eleger.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Gostaria de parabenizá-la por sua atuação à frente da Assembléia Legislativa. Somos novos, como a nobre Deputada já falou, e tenho certeza de que haverá de fazer um grande trabalho na Assembléia. Temos visto sua posição forte, firme e coerente em relação à defesa, principalmente, dos menos favorecidos.
Nós queremos, neste momento, dizer a V.Exa. que é um prazer estarmos convivendo com a nobre Deputada, que também representa a mulher catarinense no Parlamento, e que vem hoje trazer um debate em relação ao voto distrital e ao voto proporcional.
Neste debate estou com V.Exa. Nós estamos aqui para representar o povo de Santa Catarina e não somente uma região, até porque eu não represento somente a minha região. Além de representar a região serrana, represento também o Sul do Estado, do qual sou descendente. E tenho certeza de que o povo de Santa Catarina irá escolher os seus representantes, independentemente de região.
Por isso comungo com sua idéia. E pode ter certeza de que existe algum interesse a nível de Congresso Nacional, principalmente dos grandes Partidos que estão se unindo para a reforma político-partidária, sendo estes beneficiados, deixando de lado os pequenos Partidos que têm a sua representatividade e que também têm o direito de expor suas idéias, fazer debate eleitoral político e de crescerem.
Sou do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, que já foi o maior Partido deste País. Depois disso, este Partido, através do Ato Institucional nº 2 de 1965 que extinguiu todos os Partidos, deixou de existir. O que aconteceu naquela época foi, sem dúvida nenhuma, uma arbitrariedade. Hoje, estão querendo fazer esta arbitrariedade não em cima da ditadura, mas em cima de um ato não institucional, ou seja, estão querendo fazer com que os pequenos Partidos deixem de existir neste País.
Eu sou totalmente contra porque tenho conhecimento de que essa reforma político-partidária tem objetivo, principalmente, de fortalecer os grandes Partidos e fazer com que a democracia deixe de existir neste País, porque sem os pequenos Partidos não haveremos de ter o respaldo popular que tanto queremos.
Muito obrigado, Deputada.
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Parabéns pelas brilhantes palavras, Deputado.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADO ODETE DO NASCIMENTO - Pois não!
O SR. Deputado Nilson Gonçalves - Deputada, é um prazer muito grande aparteá-la. Enquanto V.Exa. falava eu me lembrava de um versículo bíblico, com o seguinte teor: "Bem aventurado os mansos de coração, porque eles verão a Deus."
Eu me lembrava disso porque notava na Deputada e particular amiga a sua forma pacífica de falar, uma forma branda e até muito simpática de se expressar no Plenário. Isso traz para nós, homens e também companheiros seus nesta Casa, uma certa paz de espírito, aquela paz que V.Exa. traz no seu coração.
Fico muito feliz de tê-la como companheira neste Plenário e quero dizer também que tenho o mesmo pensamento em relação ao voto distrital, ao voto misto.
Eu penso que o nosso eleitor tanto pode estar em Joinville, como em Florianópolis, no Sul, no Oeste ou no Leste, que ele vai ser sempre igual.
No meu modo de entender, eu acho que restringir o eleitorado a uma região, a uma localidade é uma incoerência muito grande, mas muito grande mesmo, porque o candidato ou o político não trabalha somente numa área. Quando ele vem para esta Casa é para representar o Estado como um todo; ele não pode vir aqui trabalhar apenas por uma, duas ou três localidades, ele tem que se preocupar com o interesse de toda Santa Catarina, porque é um Deputado na verdade catarinense e como tal tem que defender os anseios de toda a comunidade catarinense.
Quero parabenizá-la e também dizer que os seus projetos que aportam nesta Casa são de bastante relevância, principalmente aqueles que dizem respeito à moralidade da nossa sociedade, aqueles que vêm restringir um pouco esse atentatório contra a sociedade, e eu, pode ter certeza, Deputada, estarei sempre cerrando fileiras com os seus propósitos.
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Muito obrigada, Deputado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) (Faz soar a campainha) - Deputada, V.Exa. dispõe de um minuto para concluir seu pronunciamento.
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Obrigada, Sr. Presidente,
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DO NASCIMENTO - Ouvirei V.Exa., com muito prazer, nesse minuto que me resta, Deputado, pois temos algo em comum, temos algo muito forte.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Muito obrigado, Deputada Odete do Nascimento, pois é uma honra poder aparteá-la.
Eu sei que o tempo é por demais exíguo, só quero falar neste minuto para compartilhar do seu pensamento em relação ao voto distrital. Se nós fizermos uma acolhida aqui, neste Plenário, vamos ver que o maior percentual de Deputados eleitos é de corporativistas, se assim podemos dizer, representam uma corporação, identificam-se com um grupo de assemelhados, assim como temos os evangélicos, os engenheiros agrícolas, os agrônomos, os contabilistas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)