10ª Sessão Ordinária - 08/03/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, conversamos anteriormente e entendemos que hoje é um dia importante e fundamental para que possamos instalar a Comissão Especial para tratar de assuntos da BR-101.
Hoje pela parte da manhã, viajando de Araranguá para Florianópolis, passei no trevo onde estava a Polícia Rodoviária Federal e fui até o local da ponte do Rio Sangão. Chegando lá, tudo que encontrei foi meia dúzia de pessoas trabalhando com marretas, trabalhando com pás. Quer dizer, então, que ação concreta para poder realizar a questão da ponte não existe em Santa Catarina.
Não podemos aceitar aqui, no nosso Parlamento, que a BR-101 esteja nesse descaso. Primeiro, é a paralisação das empresas que estão trabalhando na duplicação da BR-101, as quais deram o aviso para mais de 80% dos funcionários - estão despedindo os funcionários. Agora, não temos a continuidade da duplicação, e a ponte está paralisada, praticamente.
O empresário que está fazendo a obra diz que vai segurar, que enquanto não tiver autorização que garanta o ressarcimento do dinheiro do seu investimento, ele não vai tocar a obra.
Quer dizer, onde fica Santa Catarina? Onde está o prestígio da Assembléia Legislativa? Onde está o prestígio da representação no Congresso Nacional dos Senadores, dos Deputados Federais de Santa Catarina? Onde está o prestígio do Governador do Estado de Santa Catarina?
São essas questões que precisamos levantar. Santa Catarina não pode pagar esse preço pela omissão do Governo Federal, que tem compromisso com o nosso Estado. Mas estão aí as empresas abandonando o serviço de terraplanagem, de duplicação.
Agora, temos a questão da ponte, que é uma obra de emergência. Se para uma obra de emergência já não tem mais recursos para investir, quer dizer, então, que este País está falido, que este País está quebrado? Vamos tirar a limpo, vamos saber a verdade. O que não podemos é conviver com essa situação em Santa Catarina.
Santa Catarina sempre ficou omitida nas decisões do Governo Federal, e não podemos ficar agora na situação em que nos encontramos.
Hoje, os donos de postos de gasolina daquela região estão desesperados, porque o tráfego está fluindo pela BR-116. Quer dizer, é o comércio todo da BR-101 que está sendo afetado. E onde está o dinheiro? Havia um acordo entre o Bird, o Governo do Estado e o Governo Federal, mas a duplicação não está tendo continuidade.
Então, há uma preocupação muito grande. E por esta razão queríamos estar lá, ainda na tarde de hoje, com essa Comissão Parlamentar Externa. Inclusive, gostaríamos de fazer um calendário junto com a Comissão de Transportes e Obras, para nos dirigir a Brasília, convocar o Ministro para vir aqui.
Vamos marcar uma reunião com o Presidente da República. Chega de sermos enganados em Santa Catarina. Queremos uma ação concreta, uma ação de resposta, uma ação de compromisso, uma ação de palavra. É isso que queremos aqui, em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, ouço V.Exa. com muita honra, que com certeza vai enriquecer ainda mais o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Gostaria apenas de ilustrar a sua falação. Estou fazendo doutorado em BR-101. Sou um dos maiores conhecedores de BR-101 que existem neste Estado, porque viajo, praticamente, todas as semanas nesta nossa BR-101, principalmente no trecho Joinville/Florianópolis.
Para que o Deputado tenha conhecimento, até para ilustrar, como já falei, de Joinville até aqui, onde está havendo a duplicação, apenas no local do trevo do Município de Penha se vê alguém trabalhando; perto de Camboriú também se vê alguém trabalhando; e aqui em Biguaçu, próximo à Grande Florianópolis, também se vê alguém trabalhando. É pouca gente trabalhando. O resto da obra está literalmente abandonada, quando não, vê-se uma ou duas pessoas fazendo não sei o quê.
Realmente, eu não sei se é o problema do dinheiro, se é jogo de pressão, enfim, não sei o que é. Mas a verdade é que se continuar assim, quem sabe, no ano 2050 meus bisnetos vão ver essa BR-101 duplicada.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Nós, de Santa Catarina, sempre estivemos à mercê das decisões do Governo Federal, sempre pagamos o preço pela omissão dos políticos, das divisões políticas; um puxando para cá e outro para lá.
Por isso, perdemos muitas empresas instaladas aqui, enquanto que o Norte e o Nordeste nada perdem, porque são competentes. Eles somam todos os Partidos em busca de decisões para as suas regiões.
Nós precisamos nos organizar, unirmo-nos para defender o nosso Estado.
Por essa razão, Sr. Presidente, é que queremos instalar essa Comissão para trabalhar em cima dessas questões que são fundamentais para a economia de Santa Catarina e do Brasil.
O Brasil é sustentado pela BR-101. Nós, do Sul, recebemos matéria-prima e tantos outros produtos do Norte e vice-versa. Então, parar a BR-101 é parar o País!
Precisamos de respostas imediatas pelo menos para as questões fundamentais, questões emergenciais, como da ponte do Rio Urussanga velho, de onde caiu um pedaço e onde foi perdida uma vida.
Se não conseguirmos chamar a atenção do Governo Federal para mandar imediatamente recursos, o que estamos fazendo aqui e o que está fazendo lá a nossa representação no Congresso Nacional?
Então, peço que possamos instalar essa Comissão, até porque os membros já foram indicados, ainda hoje, e começarmos a trabalhar, fazendo uma agenda de audiências para obtermos respostas e explicar à sociedade catarinense o que somos, o que queremos e o que Santa Catarina representa perante o Governo Federal.
São com essas palavra que eu quero chamar a atenção sobre a grande preocupação do nosso Estado, porque a BR-101 é uma preocupação do nosso Estado. E o Parlamento de Santa Catarina, que sempre levantou a bandeira em defesa da duplicação, das questões fundamentais, convoca os Parlamentares para esse grande mutirão em defesa do nosso Estado.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, ouço V.Exa., que participou várias vezes de outros movimentos iniciais em prol da duplicação da BR-101.
E hoje acabamos de ver um relato que de Joinville para cá existem apenas um ou dois que estão trabalhando. Agora, nós vamos fazer duplicação com pá e com picareta? Não! Precisamos de máquinas, precisamos de ação, precisamos de recursos. É com esse espírito que nós queremos ouvir o Deputado Adelor Vieira que, com certeza, vem contribuir nesse processo fundamental para Santa Catarina.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Manoel Mota, quero cumprimentá-lo por mais uma vez ter levantado este tema tão importante.
Mas gostaria de solicitar a V.Exa., nesta oportunidade, já que é um dos subscritores do requerimento que foi aprovado aqui nesta Casa e por ser o membro mais idoso, que convocasse os Srs. Deputados para que instalássemos, ainda hoje, esta Comissão, para que seja eleito o seu Presidente, o seu Relator e pudéssemos dar seqüência a este processo tão importante.
Ainda no dia de hoje a imprensa vem dando conta das dúvidas que existem com relação à continuidade das obras da BR-101, e nós não podemos de forma alguma ser omissos a esse processo. Esta Casa nunca foi omissa em relação à duplicação da BR-101 e também à complementação das obras em todo o seu trajeto. Não será agora, quando mais precisa de unidade das forças públicas de Santa Catarina, que nós vamos deixar passar isso batido.
Então eu queria sugerir a V.Exa. que procedesse à convocação dos membros, pois é o membro mais idoso, a fim de que ainda hoje seja instalada esta Comissão e possamos dar andamento a este processo.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Muito obrigado, Deputado Adelor Vieira. Com certeza estaremos juntos neste grande mutirão, e haveremos de vencer.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um parte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Com a permissão do ilustre Parlamentar que defende com toda a força a região Sul e, principalmente, esta obra que não é só do Sul do Estado e do Sul do País, mas de todo o País, nós queremos cumprimentar V.Exa. e também hipotecar a nossa solidariedade com essa sua manifestação.
Se V.Exa. também me permitir, eu queria registrar com muita alegria a presença do Vereador do pequeno Município de Frei Rogério, nosso prezado amigo, que é do seu Partido, Argemiro Reis, que vem aqui na Assembléia Legislativa, evidentemente, à procura da solidariedade deste seu amigo, neste momento difícil da sua vida, em que está com a sua esposa hospitalizada. Mas veio aqui nos fazer uma visita.
Por isso eu faço este registro com muita alegria. É um Vereador simples, mas, como diz o caboclo lá da minha terra, é daqueles que efetivamente trabalha em favor do povo e, principalmente, da sua região.
Então, faço este registro com muita alegria.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Muito obrigado, Deputado. E que o nobre Vereador seja bem-vindo e se sinta em casa, aqui em nosso Parlamento.
Mas eu queria convocar os Deputados para, logo após o encerramento desta sessão ordinária, uma reunião na sala das Comissões, a fim de instalarmos definitivamente essa Comissão que tem um papel fundamental para a economia de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)