100ª Sessão Ordinária - 23/09/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomei à tribuna desta Casa hoje para falar a respeito - e é uma preocupação também do Deputado Neodi Saretta - do SUS.
Registramos essa nossa preocupação com relação à saúde e à agricultura em nível nacional, mas também queremos registrá-la em nível estadual no tocante às dificuldades por que passam os hospitais catarinenses e à situação daqueles que se deslocam das regiões interioranas em busca de atendimento na Capital do Estado e encontram dificuldades para consegui-lo. Na verdade, está havendo uma seleção nas regiões para, posteriormente, ter o atendimento aqui na Capital.
Mas quero, nesta oportunidade, nobres Deputados, fazer um registro do que aconteceu na semana passada na região da Amai.
Vejam V.Exas. que houve a conclusão do trecho de Lages na BR-282, vêm agora recursos para o trevo de Santo Amaro da Imperatriz, mas nada se conclui nessa região. É necessário que seja feita a restauração da rodovia da região de Pinhalzinho a São Miguel d’Oeste, que vai ser praticamente perdida se não for recapeada.
Gostaria de colocar aqui, Deputado Romildo Titon, que não somos contra a BR-101, a Via Expressa Sul, onde foi retomado o trabalho, mas o Presidente do PPB, o Secretário dos Transportes e Obras, Leodegar Tiscoski, passou pela região da Amai, perto do Município de Ouro Verde, onde tem um acesso de cinco mil metros, mais ou menos, e nem foi capaz de entrar na cidade. O Secretário não assumiu o compromisso com a população, que era o de fazer o acesso, e ainda deixou o Prefeito da cidade e os alunos das escolas municipais esperando-o.
Eu vou começar a duvidar agora, Srs. Deputados, das promessas que forem feitas daqui para a frente. Tomara Deus que muitas rodovias e obras aconteçam, porque uma coisa eles sabem fazer: política, pois convencem os Prefeitos a ir para o Partido oferecendo obras para a região.
É lamentável que isso esteja acontecendo! E tomara que não seja verdade, mas corre pelos bastidores que, em relação ao Tribunal de Contas, estão condicionando Companheiros a passar para outro Partido. Os Companheiros ou aqueles que quiserem ir para o PPB, para o PFL ou para os Partidos que dão sustentação ao Governo, que vão! É a vontade deles! Tomara que isso não seja verdadeiro, mas tudo que se fala nos bastidores sempre tem um pouquinho de verdade.
Nós queremos registrar aqui também o descaso que estão fazendo com a nossa agricultura em relação aos recursos que serão destinados a ela através dos bancos. O Banco do Brasil tem feito um esforço para ajudar o agricultor, através do seu gerente, do seu Superintendente, Dr. Milton Luciano, só que não tem o dinheiro!
Os agricultores estão mobilizados na frente das agências de Porto Alegre, de Curitiba para reivindicar esses recursos, só falta os agricultores daqui de Santa Catarina! Daqui a pouco vamos ter que chamar os sindicatos para começar a mobilizar os agricultores, porque a safra está aí, estão plantando e não há recursos para o plantio!
Isso é lamentável que esteja ocorrendo! Lança-se um programa em nível nacional, faz-se um estardalhaço de que existem bilhões e bilhões para a agricultura, mas se faz uma via sacra para conceder os recursos para o plantio. Mas se na semana que vem eles não tiverem sido liberados, nós, da Comissão de Agricultura, vamos conversar com a superintendência do Banco do Brasil, e, se for necessário, iremos também a Brasília para que os recursos dessa safra sejam disponibilizados.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Deputado Gelson Sorgato, queria parabenizá-lo pelo seu pronunciamento com relação ao assunto da BR-282, fato que temos levantado com muita freqüência aqui na tribuna desta Casa, esclarecendo a sociedade de Santa Catarina sobre a realidade dos fatos.
Srs. Deputados, parece-me - e isso me impressiona e me causa espanto - que o Estado de Santa Catarina é só o litoral, porque todos os dias vemos uma preocupação muito grande do Governo Esperidião Amin, bem como do Secretário dos Transportes e obras Leodegar Tiscoski, com essa obra! Para surpresa nossa, foi estampado, mais uma vez, nos jornais a seguinte notícia: "Governo libera parcela para a Via Expressa Sul".
Nós não podemos concordar com isso porque estamos lutando há mais de 42 anos pela realização da obra do trecho de Lages a Campos Novos!
Mas é muito estranha essa matéria, Srs. Deputados, porque este Governo anda espalhando pelos quatro cantos do Estado de Santa Catarina que não tem dinheiro.
(Passa a ler)
"Hoje será liberada pela Secretaria da Fazenda a primeira parcela da contrapartida do Governo do Estado de R$580 mil para o pagamento da obra da Via Expressa Sul."
Um outro trecho da matéria diz o seguinte:
(Continua lendo)
"Em termos de recursos federais, Tiscoski explicou que estão garantidos R$14,4 milhões que virão pelo Pró-Infra. Uma parcela é de R$5,4 milhões (do Orçamento da União de 1997) e a outra é de R$9 milhões (prevista no de 1999). Na primeira, o Estado entra com a contrapartida de 40% e, na segunda, com 30%."
Então, Deputado, realmente o Governo do Estado tem dinheiro, porque senão não mandaria começar uma obra para a qual tem que dar uma contrapartida de 40 e 30%. E o que me deixa indignado é que todos os anos nós temos recursos no Orçamento da União para a BR-282 e eles são contingenciados ou reduzidos pela metade, ou em 30%, ou em 20%. Agora, recursos como os que estão no Orçamento da União, ainda de 97, não foram contingenciados e estão sendo liberados para a Via Expressa Sul.
Então, parece-me que a força política de Santa Catarina, principalmente este Governo, não está preocupada com o interior do Estado e sim com o Litoral, com a Capital do Estado.
Eu li em outra matéria de jornal a seguinte manchete: "Bauer vistoria as obras da Via Expressa Sul". Eu queria ter o prazer de conversar com o Governador em exercício para convidá-lo a fazer uma visita ao trecho de Lages/São José do Cerrito/Vargem/Campos Novos num dia de chuva, com o seu carrinho bonitinho, para ver se S.Exa. consegue retornar com o seu carro a Florianópolis.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço o seu aparte, Deputado Romildo Titon, e realmente a ligação entre Lages/São José do Cerrito/Vargem/Campos Novos é uma aspiração antiga.
Quantos se elegeram por aquela região em cima dessa estrada?! Eu participei algumas vezes de lançamentos, de vistorias de Governos para a conclusão dessa estrada; e existe o comentário de que se fossem vendidas as carnes assadas nas festas realizadas para esses lançamentos, para essas vistorias, quase daria para concluir a obra. Realmente é lamentável!
Agora, queremos ver nesta Casa a discussão sobre as obras, os acessos, os trevos, o contorno de Xanxerê, o contorno de Chapecó, o acesso a Ouro Verde, a Coronel Martins e tantos outros, para que sejam incluídos no Orçamento do Estado. Não precisa nem ser asfalto, alguns até poderão ser com calçamento de baixo custo!
Vamos retornar a esta tribuna na semana que vem para discutir a questão do transporte na nossa região, a questão da saúde e sobre os recursos para a agricultura, porque já está passando o prazo para a safra e os recursos não existem nas casas bancárias.
Antes de encerrar o meu pronunciamento, eu quero registrar a presença nas galerias desta Casa do Vereador Joares Vitório Rotava, do Vereador Luiz Alberto e de Valmir Zandoná, de Abelardo Luz.
Muito obrigado pela visita que fazem a esta Casa.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento que faz.
Ficamos perplexos esses dias quando lemos nos jornais a autorização de um aditivo de 100% do valor da obra para a Via Expressa Sul. Isso nos preocupa, e muito!
Ontem mesmo, junto com o Deputado Manoel Mota, procuramos buscar informações para ver a verdade dessa informação, ou seja, se é possível fazer um aditivo de até 100% numa obra, uma vez que - pelo menos pelas leis que conhecemos - a Lei nº 8.666 permite que se dê apenas 25% de aditivo em qualquer contrato. Portanto, pelo menos eu li na imprensa, a informação de que haverá um aditivo de 100% do valor dessa obra é de se estranhar.
Deputado Gelson Sorgato, aproveito este aparte concedido para cumprimentar o Presidente da Câmara de Vereadores do nosso Município de Concórdia, Vereador Nelson Polesse, e o Vereador Idair Piccinin, que participam de um congresso aqui em Florianópolis, buscando mais conhecimento para o nosso Legislativo Municipal, e que visitam esta Casa no dia de hoje.
Gostaria também de dizer que se formos ver a nossa SC-282, a nossa SC-153, o trevo de acesso ao Município de Concórdia - que está paralisado há quase um ano -, realmente perceberemos que os Governadores olham muito mais para a Ilha de Santa Catarina do que para o interior do nosso Estado, que é de onde sai toda a produção de alimentos para dar sustentação ao nosso Estado e ao nosso País.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Nós agradecemos o aparte de V.Exa., Deputado Moacir Sopelsa.
Encerrando o nosso pronunciamento, gostaríamos de dizer que na próxima semana estaremos retornando a este assunto, ou seja, sobre os recursos para a agricultura, sobre a situação da saúde e sobre a situação do transporte em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)