84ª Sessão Ordinária - 25/08/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero registrar, rapidamente, que hoje, pela manhã, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou uma audiência pública, a fim de debater a situação do Hospital de Araquari, que se encontra praticamente paralisado há vários dias, situação que vem se repetindo há muito tempo.
Esse evento, que foi proposto pelo Deputado Jaime Duarte, teve a participação do Secretário Estadual da Saúde, Deputado Eni Voltolini; acompanhado do coordenador da administração hospitalar da Secretaria, Dr. Luiz Henrique Saliba; do Prefeito Municipal de Araquari, Sr. Francisco Airton Garcia; do Diretor do Hospital Bom Jesus de Araquari, Sr. Antônio Carvalho; além de Vereadores daquele Município e de vários Srs. Deputados que compõem a nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente e de Deputados da região Norte do Estado.
Em primeiro lugar quero dizer, indo diretamente para os encaminhamentos que foram formulados nessa reunião, que o Secretário Estadual da Saúde comprometeu-se em repassar para o Hospital Bom Jesus de Araquari, nos próximos dias, a importância de R$27 mil correspondente ao convênio mensal que existe, a fim de que o hospital possa pagar a folha de pagamento atrasada do mês de julho.
Em segundo lugar, a Secretaria Estadual da Saúde comprometeu-se a estudar a possibilidade de remanejar médicos desta Secretaria, da região de Joinville, para, em situação emergencial, atenderem no hospital enquanto se resolve a situação com o seu corpo clínico. Da mesma forma, o Prefeito Municipal de Araquari ficou com o compromisso de remanejar outros médicos do Município que atendem na rede pública municipal para o hospital.
Por outro lado, a Secretaria Estadual da Saúde reunir-se-á com os médicos que compõem o corpo clínico do hospital de Araquari, com o objetivo de discutir a questão, inclusive ética, do atendimento à população, porque não podem, da forma como aconteceu, simplesmente abandonar o atendimento.
Outro encaminhamento foi a formação de uma comissão constituída pelo Prefeito Municipal de Araquari, pela Câmara de Vereadores, pela Secretaria Estadual da Saúde, pela direção do hospital e por um Deputado representando a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa. E estamos indicando o Deputado Jaime Duarte para estudar com rapidez uma proposta de gestão para a parte técnica do hospital - ver se esse hospital retorna para o Governo do Estado, ou se será municipalizado, ou substituído por uma outra fundação.
Da mesma forma, também encaminhamos à constituição de uma outra comissão já prevista no convênio que o Estado de Santa Catarina tem com o hospital do Município de Araquari, composta por representantes de várias entidades da microrregião, ou seja, uma comissão permanente de avaliação e acompanhamento do hospital.
Então, Sr. Presidente, esses são os encaminhamentos que fizemos na tentativa de resolver, o mais rápido possível, essa situação do hospital de Araquari, que, de alguma forma, é um retrato, é uma fotografia de como se encontram outros hospitais no nosso Estado, especialmente os hospitais cedidos para terceiros, cujas administrações, ao longo das últimas décadas (podemos dizer desde o início da década de 70), foram terceirizadas. No entanto, ao mesmo tempo em que o Estado delegou essas administrações para terceiros, não acompanhou de perto, não fiscalizou e têm ocorrido os mais graves problemas e irregularidades, chamando a Secretaria Estadual da Saúde para tampar esses buracos.
Precisamos, de uma vez por todas - esse foi outro entendimento da reunião -, chamar um a um para o debate esses hospitais, a fim de definirmos uma política estadual nesse sentido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)