78ª Sessão Ordinária - 16/08/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos registrar que o nosso Governador Esperidião Amin esteve visitando, a trabalho, por dois dias, diversos Municípios do Alto Vale, e foi recebido com muita receptividade, com muita alegria.
Mas o que registro de mais importante em relação à visita do nosso Governo ao Alto Vale é a emoção que nós, os Deputados presentes, sentimos ao conviver com aquele povo no momento em que foram lançados alguns programas do Governo ligados ao desenvolvimento da agricultura do Estado de Santa Catarina.
Fiquei muito impressionado quando o Governador entregou nos diversos Municípios, a exemplo do Município de Taió, a autorização para a compra de terra a quatro pessoas - arrendatários, meeiros ou filhos de agricultores.
O Governador também entregou 30 autorizações de renda mínima para o programa de reflorestamento, bem como lançou o desafio da implantação de uma agroindústria, através do Pronaf Agroindustrial, para cada Município.
Ficamos muito emocionados quando, em Taió, um jovem agricultor, pai de três filhos, ao ser chamado para receber a carta de autorização de compra da sua terra, não agüentou a emoção e chorou na frente do Governador e de todas as pessoas presentes. Isso prova quão importante é o Banco da Terra para Santa Catarina, Srs. Deputados!
O Banco da Terra oportuniza ao cidadão tirar o seu sustento e o da sua família do pedaço de terra com o qual tanto sonha.
Outro momento que nos marcou muito, Srs. Deputados, aconteceu em Ituporanga. Um pai de família, que estava acompanhado de seus sete filhinhos, ao ser chamado para receber a carta de autorização para a compra da terra não agüentou a emoção e caiu em prantos.
Só quem não tem o seu pedaço de terra e tem uma família para criar; só quem quer continuar na agricultura, porque as suas raízes estão lá, mas, infelizmente, não tem acesso a qualquer tipo de financiamento para viabilizar a compra do patrimônio tão sonhado, pode sentir essa emoção, Srs. Deputados!
Quero dizer que esse foi um momento marcante na história do Alto Vale e, certamente, uns dos mais marcantes na minha vida política.
No discurso que fiz na presença do Governador e de toda a gente do Alto Vale disse que temos sérios problemas na agricultura, mas o que mais preocupa é a falta de assistência técnica, a falta de orientação aos agricultores no sentido de buscarem outras alternativas na sua propriedade.
Em um salão com mais de mil pessoas presentes, na sua grande maioria agricultores, que estavam ali para o lançamento de programas no Alto Vale, disse ao Governador - convocando quem estava presente para testemunhar - que o que está faltando para o nosso agricultor é a orientação, principalmente a orientação técnica.
Naquela oportunidade, pedi que levantasse a mão o agricultor que havia recebido, nos últimos cinco anos, uma visita de um técnico agrícola ou de um engenheiro agrônomo na sua propriedade. Apenas três levantaram a mão, apenas três tinham recebido a visita de um engenheiro agrônomo nos últimos cinco anos! Como o agricultor pode viver sem orientação técnica?
Além da orientação técnica, Srs. Deputados, os agricultores precisam de recursos! E somos testemunha de que sistema financeiro nenhum investe dinheiro na agricultura! Não podemos ter uma agricultura fortalecida sem assistência técnica e sem recursos!
O sistema federal não injeta dinheiro na agricultura! Precisamos de um programa de Governo urgentemente!
A agricultura precisa ser tocada com mais responsabilidade. Não adianta ter programas, a exemplo do Pronaf, que é um programa nacional, se eles não chegam até o agricultor, que tem problema de cadastro, problemas sérios de crédito. Sem esse investimento, ele não pode acessar àquilo que é o mínimo necessário para tocar a sua propriedade.
Quero também deixar registrado nesta Casa que o nosso agricultor, ao buscar financiamento para fazer investimentos na sua propriedade, tem dificuldades - comprovadas no decorrer dos últimos anos - com a questão dos juros.
Queremos parabenizar o Governador Esperidião Amin por tomar a iniciativa de implantar o Sistema Troca-Troca, que faz com que o agricultor possa pagar o investimento que fez na sua propriedade com a moeda que conhece, ou seja, com aquilo que produz.
Queremos registrar este ato do Governo como algo realmente importante não só em relação ao lançamento dos programas, mas também pelo fato de ser o único Estado da Federação a assumir que tudo o que for investido será pago através do Sistema Troca-Troca.
Faço esse registro na tarde de hoje para dizer quão importante são esses programas lançados pelo Governo no Alto Vale, para dizer da revolução que podemos fazer na agricultura se tivermos a parceria do Governo. Nenhum outro segmento da sociedade poderá contribuir com mais rapidez para o desenvolvimento deste Estado do a que agricultura; não temos nenhum segmento em que a geração de emprego custe menos do que aquele investido na agricultura.
Temos na agricultura do nosso Estado o privilégio das pequenas propriedades; temos homens trabalhadores; temos o potencial necessário para o desenvolvimento de Santa Catarina!
Não podemos continuar omissos ao ver o nosso agricultor abandonar a terra (aquele que já tem o seu pedaço de terra) para buscar o sustento da sua família através de empregos em Blumenau e Joinville. Queremos ter a oportunidade e a felicidade de ver o nosso agricultor produzindo na terra. Não podemos desperdiçar o potencial que temos em Santa Catarina.
Temos, hoje, no Alto Vale, centenas de propriedades praticamente abandonadas. Alguns agricultores fecharam as suas casas e partiram em busca de emprego em Blumenau e Joinville, mas se tivermos um bom programa de Governo, por certo faremos com que essas famílias permaneçam na agricultura para sustentar a sua família e aumentar a riqueza de cada Município e, por conseqüência, do Estado.
Então, a agregação de valor através do Pronaf Agroindustrial revolucionará, por certo, a agricultura, pois esse programa dará a oportunidade ao nosso agricultor de se associar e de industrializar aquilo que produz.
E temos um exemplo no nosso Município. Somos grandes produtores de suínos, aliás, um dos dez maiores do Estado. O nosso agricultor financia a granja, financia as matrizes, cuida do leitão e quando ele estiver pronto para o abate chama o frigorífico para pegá-lo, recebendo por ele R$0,97, só que quando chega na prateleira do supermercado ele custa R$3,50.
Portanto, para melhorar a renda do nosso agricultor, precisamos oportunizar que ele possa abater o animal na própria comunidade, recebendo por isso não R$0,97, mas R$3,50. Assim, além de gerar o emprego, aumentaríamos a renda do próprio produtor e também a circulação de riqueza dentro do Município.
Nós somos também grandes produtores de aves e não tivemos a oportunidade de industrializar algo lá. Só criamos e produzimos matéria-prima, produtos primários.
Então, o Pronaf Agroindustrial é importante porque agrega valores na pequena propriedade e dá oportunidade para que a comunidade se organize, industrialize-se, empregue a sua gente e gere a sua riqueza, aumentando, automaticamente, a riqueza do Município e do Estado. Assim, ele favorecerá a grande produção de arroz que temos na nossa região, onde não agregamos valores, como acontece na maioria das comunidades rurais. Portanto, seguindo esta linha, aumentaríamos muito a renda do nosso agricultor.
O Governo do Estado de Santa Catarina está transformando o investimento do nosso agricultor em quilos de produtos industrializados no momento em que ele participa do Pronaf Agroindustrial. Aí, sim, em parceria com o Governo, o nosso agricultor terá condições de fazer investimento. Com este Programa o agricultor não correrá mais o risco de viver com dificuldade, Deputado Ivan Ranzolin, como há pouco tempo.
Houve época em que gerentes de bancos subiam os morros para estimular os agricultores a trocar os seus tratores. Na oportunidade, esses agricultores acabaram concordando com a facilidade da compra e adquiriram o seu trator - deram 25% de entrada, financiaram em cinco anos e já pagaram dois anos da prestação de um trator que custava R$26 mil, já descontada a entrada. Apesar disso, esses cidadãos devem, hoje, mais de R$50 mil de um trator que custava R$26 mil, e vejam que eles deram 25% de entrada e já pagaram dois anos de prestações!
Portanto, sem um programa de garantia o agricultor não pode pagar o que produz; não há sobrevivência na agricultura. A dificuldade de desenvolvimento ou a confirmação do empobrecimento da agricultura é porque tudo o que se ganha é pago em juros para o sistema financeiro.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado, tenho acompanhado os pronunciamentos de V.Exa. e, além de concordar com os seus argumentos e subsídios que traz a este Plenário, gostaria de acrescentar que o problema da agricultura neste País é a falta de uma política agrícola.
Se existisse uma política agrícola, tanto em nível estadual quanto em nível federal, a situação seria diferente. Mas os programas que se estão iniciando agora estão seguindo uma linha de proteção ao agricultor para que ele vislumbre lá na frente um pequeno lucro, uma possibilidade de ter um patrimônio, coisa que não acontece no País.
Mas, Srs. Deputados, está acontecendo, hoje, em Brasília uma movimentação que está deixando todos os brasileiros perplexos. Esses dias tivemos a greve dos caminhoneiros, que agora está se repetindo, o movimento dos agricultores, das pessoas responsáveis deste País, das pessoas que plantam, do pequeno, do médio e do micro agricultor, que está indo a Brasília desesperado em busca de uma solução para o seu problema.
Deputado, quero me solidarizar com V.Exa. e pedir ao Presidente da Casa, Deputado Pedro Uczai, que está no exercício da Presidência, que já deixe um espaço reservado na sessão de amanhã a fim de que a Assembléia Legislativa possa discutir um requerimento, que, através de sua mensagem telegráfica, será encaminhado ao Congresso Nacional, manifestando solidariedade ao movimento dos agricultores de todo o País e apresentando o seu apoio ou não, porque se houver a discussão deste requerimento poderemos colocá-lo em votação.
É importante que a Assembléia Legislativa se manifeste em nível nacional. Gostaríamos também que esse tema que V.Exa. está discutindo agora seja debatido na Comissão de Agricultura para que possamos dar a nossa contribuição a fim de aprimorarmos esse processo da agricultura, porque a situação da agricultura, neste momento, é muito grave.
Quero cumprimentar, mais uma vez, V.Exa. e dizer que o tema mais palpitante do momento é a agricultura, porque ninguém sobrevive sem uma agricultura forte.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu agradeço a V.Exa. as suas colocações, pois elas ajudam em muito o meu pronunciamento e confirmam a preocupação do PPB em relação à questão da agricultura brasileira, especialmente a catarinense.
Srs. Deputados, quero falar aqui também do Finame Agroindustrial, um financiamento que era feito ao agricultor, mas que era um verdadeiro assalto legalizado feito em cima dele.
Eu teria muitos casos de Santa Catarina para apresentar aqui desta tribuna, mas vou citar apenas alguns. Por exemplo, um cidadão, pai de família, com três, quatro filhos, resolveu buscar uma alternativa à sua propriedade e foi no banco pedir R$50 mil para financiar uma granja. Pagou 30% ao banco, porque era a exigência inicial para poder fazer o financiamento, e depois pagou as duas primeiras prestações desse financiamento, que tinha uma carência, portanto, na carência, pagava os juros. E, assim, pagou direitinho, mas deve hoje, ainda, R$80 mil daquele financiamento de R$50 mil.
Ora, se qualquer um de nós for a um banco com um revólver 38 na cintura e assaltá-lo em R$15 mil ou R$20 mil, certamente correrá dois riscos: um deles é o de ser "queimado" por um soldado na porta do próprio banco e outro é o de ser preso e responder na Justiça por esse roubo, por esse crime que cometeu! Então, neste caso, está tudo bem! Mas o primeiro caso que eu citei é um exemplo de crime legalizado, porque ninguém vai para a cadeia!
Tenho como outro exemplo um cidadão que foi comprar um trator de R$27 mil e, confiando no sistema brasileiro, confiando neste País, deu 30% de entrada, pagou duas prestações, mas deve até hoje mais de R$50 mil. Isto é um assalto, é um crime e duvido que tenha um Tribunal nesta Nação que poderá um dia condenar alguém a pagar por esse assalto! E isto acontece com essa classe porque ela é a mais desprotegida, não tem um sistema que a proteja, ou seja, é a classe mais discriminada da Nação.
Por isso, os agricultores estão indo agora a Brasília para protestar e demonstrar lá a sua angústia e o seu temor de não mais poder cumprir com aquilo que é necessário para o sustento de sua família. E essa classe é a que está segurando a Nação brasileira até agora, pois é a responsável por sustentar este Plano Real!
Fernando Henrique Cardoso tem uma dívida muito grande com o agricultor brasileiro! Fernando Henrique Cardoso tem uma cumplicidade com o agricultor brasileiro porque foi ele quem deu sustentação a esse Plano Real; foi através do sacrifício da classe trabalhadora, especialmente do agricultor, que o Plano Real se sustentou!
Temos colocado muitas vezes aqui desta tribuna a nossa revolta e a nossa angústia com relação à dificuldade em que vive o homem do campo. Deputados, o que fizeram com o nosso agricultor?! Hoje, só existem recursos para o grande produtor. Abandonaram a pequena propriedade por falta de orientação técnica, porque o sistema não se preocupa com esse grande número de pequenos proprietários rurais.
Então, é necessário que seja consertada, urgentemente, essa injustiça que foi cometida com eles.
Srs. Deputados, antes de encerrar o meu pronunciamento, quero me solidarizar com essa classe produtora e dar aqui, mais uma vez, o testemunho de que o nosso Governo está dando a primeira demonstração de que conhece, de que sente, de que quer fazer alguma coisa de melhor por esse segmento tão importante, que é a nossa agricultura e que há muito tempo está abandonada pelos nossos governantes.
A Constituição Federal teve uma importante preocupação quando instituiu que 25% de tudo aquilo que se arrecada tem de ser aplicado em educação. Deveria acontecer o mesmo com a agricultura, porque não se faz educação, não se tem saúde e não se tem vida se não tivermos o agricultor.
Todos nós sabemos que Vereadores, Prefeitos, Governadores e Presidentes da República sempre se elegeram através dos discursos feitos em cima da agricultura, mas até hoje não tivemos a responsabilidade de criarmos de fato um programa de obrigatoriedade para a agricultura, como foi feito com a questão da educação na Constituição, porque depois da alimentação é que vêm a saúde e a educação. Sem a agricultura, não há vida, não há saúde e não há educação.
Portanto, a agricultura hoje clama, sofre e precisa, mais do que nunca, que nós, homens públicos, estejamos preocupados com ela dando o nosso respaldo, mas saindo do discurso, dos projetos e indo para a ação.
Ficamos felizes em ver o Governo do Estado junto ao agricultor testemunhando a sua emoção ao receber uma carta de autorização para a compra da sua terra, ao participar de um programa que dá oportunidade de plantar sua "aposentadoria verde", que é o programa de reflorestamento que vai oferecer R$65,00 por mês a cada um desses pequenos proprietários para que, ao invés de ir a Blumenau e Joinville buscar o sustento do seu filho, possam permanecer ali, nos quatro anos, reflorestando dois hectares de terra a fim de poder ter uma reserva futura para eles e suas famílias.
Era este o registro que desejava fazer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)