50ª Sessão Ordinária - 25/05/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há vários dias que tenho esta documentação pronta para entregar ao Deputado Nelson Goetten. E tenho certeza de que isso foi instrumento de um outro Deputado ou de alguém que utilizou para levantar um questionamento e uma dúvida quanto a um convênio celebrado entre o Governo do Estado passado e a Prefeitura Municipal de Criciúma.
Dizia o Deputado Nelson Goetten que nesses convênios, um de 1997 e outro de 1998, havia dúvidas sobre as notas, ou seja, de ter havido fraude nas notas, e sobre a quantidade de material entregue. Mas eu trago aqui de presente para V.Exa. o edital em que foi feito esse convênio, a fim de que possa conferi-lo. O primeiro convênio foi feito em 1997 para 13.513 alunos.
E com relação a isso eu gostaria de falar sobre o trabalho que está sendo desenvolvido na cidade de Criciúma.
Foi criado um personagem chamado Crica, como auxiliador narrativo de um livro, para contar a história de Criciúma, que foi até considerado pelo Ministério da Educação como um exemplo, a nível nacional, de didática. É um livro de leitura para as crianças, que faz parte do currículo escolar, que fala sobre o combate às drogas. E esse livro deve ser entregue também aos pais como orientação no procedimento com relação à saúde e à formação das crianças.
A cada bimestre, ou seja, no primeiro, no segundo, no terceiro e no quarto bimestre, o aluno recebe um livro desses, totalizando, assim, quatro livros. São 13.513 alunos no ano de 1997; 13.209 no ano de 1998, o que dá 54 mil kits no ano de 1997. Como foi recebido somente no segundo semestre, ficou para o primeiro semestre a outra parte relativa ao ano de 1998, e a segunda parte relativa ao ano de 1998 ficou para o segundo semestre. A parte relativa ao ano de 1999, o que seria para o ano de 1998, do primeiro bimestre, está sendo entregue no primeiro semestre deste ano.
Então, trago isto, Deputado, porque lendo uma nota (pode ser que V.Exa. não conheça a cidade, não estava lá) V.Exa. recebeu uma informação, e como Deputado que está aqui, que tem imunidade parlamentar, tem o direito de fazer a denúncia que for necessária e colocar as suas dúvidas.
Deixo à disposição de V.Exa. todo o edital onde se coloca inclusive que, para recebimento deste material, seria necessário e obrigado que a empresa que vencesse a licitação trouxesse os autores dos livros, de todo o material para um treinamento e capacitação dos professores e dos Diretores, dos Secretários e das assistentes pedagógicas da rede municipal. São 54 mil kits no primeiro ano e mais 52 mil no segundo ano.
Então, pela nota fiscal, como V.Exa. disse, pode ser que se gere uma dúvida. Mas está tudo especificado no objeto da licitação, que eu vou deixar com V.Exa., e depois que o nobre Deputado analisar, pediria que me devolvesse. Aqui está toda a explicação e se faltar mais algum documento que V.Exa. precisar, eu estarei à disposição.
Eu tenho mais documentos e mais livros. Eu tive que separar em kits para não trazer uma pilha como trouxe no primeiro dia. Mas está no meu gabinete à disposição de V.Exa.
Eu espero que o atual Governo - e peço a intervenção de V.Exa. - expanda também para outros Municípios porque nem todos foram agraciados com esse belo trabalho, inclusive uma metodologia que tem causado ciúme, pode-se dizer assim, inveja, em muitas escolas particulares do nosso Município porque o trabalho é muito bem feito. A única coisa é que se tivesse condições de se fazer para todos os Municípios seria interessante.
Nesse aspecto eu não sei quantos Municípios foram contemplados com esse convênio, mas, segundo o Deputado Rogério Mendonça, em sua região parece que um ou dois Municípios receberam também.
Gostaria de dizer a V.Exa., Deputado Nelson Goetten, que o trabalho está aqui e que eu tenho mais outros volumes. Se V.Exa. quiser expor... Eu deixaria os livros para que V.Exa. levasse, até pode ficar com eles, mas apenas os documentos eu deixo para que analise e se tiver dúvidas gostaria de saneá-las. Foi avaliada pelo Tribunal de Contas e não houve nenhuma rejeição, mas se houver qualquer irregularidade administrativa, eu gostaria de saber, até porque foi uma prestação de contas que fizemos e é um projeto que nos orgulhamos e que é muito bem recebido em nossa cidade perante a população mais carente, que é a que mais recebe apoio na área da Educação.
Em relação à minha cidade (cada um responde pela sua), o projeto, o convênio foi muito bom, foi muito proveitoso. Aliás, está sendo proveitoso para o Município de Criciúma, não para o Prefeito, que é do meu Partido, mas para as crianças, para a comunidade escolar, para as professoras, para as diretoras e para as escolas do Município.
É um trabalho de primeira qualidade, e se fosse dar uma nota de 0 a 10, seria 10, com estrelinha, porque tem dado um reflexo de qualidade ao ensino em nossa cidade.
Por isso gostaria que esse pronunciamento veemente que V.Exa. fez fosse também feito junto ao Governo, para que no segundo semestre deste ano e do ano que vem nós possamos continuar com esse kit, a fim de entregarmos a todos os alunos. É um valor que a Prefeitura de Criciúma não tem condições de suportar, pois é demasiadamente elevado.
A licitação foi feita de forma legal, e se V.Exa. encontrar alguma irregularidade, gostaria de saber. Agora, com relação à qualidade do trabalho, se foi ou não entregue, que foi uma dúvida colocada por V.Exa., eu tenho aqui os editais que especificam. Convido, inclusive, V.Exa para que percorra todas as escolas de Criciúma e pergunte às professoras, às diretoras e aos pais dos alunos se eles comprovam ou não a entrega desse kit para os alunos, que saiu, em um ano, em torno de R$16,00 por aluno, para cada bimestre, porque são livros! E no outro semestre saiu em torno de R$14,00 por aluno.
Então, esta é a explicação que eu tinha para dar a V.Exa., até porque devemos prestar conta. O nobre Deputado demonstrou dúvida quanto a esse assunto e eu tenho, por dever, que defender o meu Município, o Prefeito da minha cidade e demonstrar a boa aplicação dos recursos conveniados que recebemos do Governo Federal e Estadual.
Muito obrigado!
(COM REVISÃO DO ORADOR)