87ª Sessão Ordinária - 31/08/1999
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na verdade venho aqui para trazer mais uma vez, com a permissão do meu Líder, a posição do Partido contra o veto do Governador no projeto que cria Comarcas e Varas nos Municípios.
A região que represento é a mesma que representa o Deputado Neodi Saretta, que já deixou aqui a sua posição.
É um prazer ver aqui os Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito do Município de Catanduvas.
Por entender que a criação de novas Varas e novas Comarcas vem ao encontro do anseio da população, peço a todos os Deputados que derrubem o veto do Governador.
Sem dúvida alguma a Justiça fica mais próxima da nossa gente, até mesmo com propostas. E quero cumprimentar o Presidente da Associação dos Magistrados, o Dr. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que tem sido incansável em tentar viabilizar essa oportunidade a esses Municípios.
O Governador diz que há dificuldade de recursos e que essas Comarcas trariam mais despesas, mas muitos Prefeitos têm interesse e colocam os seus Municípios para serem parceiros na instalação dessas Comarcas.
É claro, havemos de ter cautela, temos que ter a consciência do que estamos votando, estamos criando essas Comarcas e essas Varas para atender à população. Não é uma coisa que vai de cima para baixo mas, sim, um pedido da gente que vive nos Municípios e que tem essa necessidade. Quando um cidadão procura a Justiça, é porque se esgotaram todas as outras fontes de recursos.
Eu não tenho dúvida de que estando mais perto do cidadão a Justiça será mais ágil, mais rápida. E esse depoimento é para dizer que o meu voto é pela derrubada do veto do Sr. Governador, e tenho certeza de que a maioria dos Deputados haverá de dar esta oportunidade a toda essa gente.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)