87ª Sessão Ordinária - 31/08/1999
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer uma saudação aos companheiros de Itapoá que se encontram aqui no Plenário, nesta tarde, em nome do PSDB daquela região; aos companheiros da Comarca de Modelo que abrange Serra Alta, Sul Brasil e Bom Jesus; ao Prefeito de Catanduvas, Sr. Sérgio Bortolon; ao Vice-Prefeito Albanil; ao Vereador Cella e ao Secretário Antônio Ozório, que estão aqui também aguardando a votação porque será criada uma Comarca no Município de Catanduvas, Jaborá e Vargem Bonita.
(Palmas das galerias)
Quero cumprimentar também todas as pessoas que fazem parte do Poder Judiciário de Santa Catarina - os Desembargadores, os Procuradores.
Há vinte anos, em 1979, foram criadas as últimas Comarcas neste Estado. E agora, em 1999, Sr. Presidente e Srs. Deputados, muitos não entendem e dizem que a Justiça é morosa, que não caminha e que qualquer coisa que for encaminhada a ela podemos esquecer. Isso acontece por falta, muitas vezes, de condições de a Justiça dar mais velocidade aos processos que para lá são demandados.
Infelizmente, Deputado Milton Sander, ficamos entristecidos quando algumas pessoas que, sem imunidade parlamentar no Brasil e não resistindo a nenhuma investida da Justiça, investem contra ela tentando desmoralizá-la.
O Poder Judiciário precisa ser fortalecido cada vez mais para que as pessoas de menos condições possam ter, com mais velocidade, com mais facilidade, a sua demanda resolvida e ver a justiça ser feita.
Então, quero dizer que votei pela criação das 16 Comarcas como também pela criação da Vara da Comarca de Ibirama. E poderiam ser criadas no futuro, Deputado Onofre Santo Agostini, mais Varas em outras Comarcas.
Votei na Comissão de Constituição e Justiça, dia 24, pela derrubada do veto e, sem sombra de dúvida, quero fazer uma homenagem aqui ao Dr. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que é o Presidente da Associação dos Magistrados de Santa Catarina, e a uma pessoa em especial, que tenho o maior respeito, admiração, até porque fui um modesto aluno dele, que é o Dr. Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho. E eu quero pedir, em nome dessas duas pessoas, para que se faça justiça com a Justiça de Santa Catarina votando pela derrubada do veto nesta tarde sem afrontar ninguém, porque faço parte da sustentação do Governo.
Passa por longe qualquer desentendimento ou afronta ao nosso Governador, mas entendo que a criação dessas Comarcas vão ser um elo de desenvolvimento, de progresso e, acima de tudo, de justiça para as pessoas que precisam de Justiça.
Em nome da Bancada do PSDB, em meu nome e em nome do Deputado João Rosa que já usou esta tribuna, quero dizer que vamos votar pela derrubada do veto e assim peço a todos os Srs. Deputados que assim também o façam.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)