8ª Sessão Ordinária - 06/03/2002
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o mundo político brasileiro hoje vive uma relação de controvérsia muito grande, com uma série de dúvidas, uma total desregulamentação, tendo em vista essa nova regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral.
De 15 dias para cá tudo o que se havia conversado, tudo o que se havia articulado, candidaturas que compunham um arco de aliança viável, tiveram que rever os seus arcos de aliança e passam por uma fase total de reavaliação e de consolidação de novos projetos. Candidaturas viáveis deixaram de ser viáveis.
Há hoje uma dúvida enorme no contexto das lideranças políticas e dos projetos, tanto em nível nacional quanto na maioria dos Estados brasileiros.
Ontem o TSE baixou a Resolução nº 55 tratando dessa questão e ratificando uma posição já publicada anteriormente, de verticalizar as coligações do plano nacional para os Estados brasileiros. A mesma estampa em nível nacional terá que ser reprisada também nos Estados confederados.
Sem dúvida nenhuma esse é um fato novo como nunca se viu neste País, quando um processo já em andamento é totalmente redirecionado no seu curso. Isso faz com que as lideranças políticas agora tenham que se desdobrar para reencaminhar os seus projetos. Na minha opinião todos os Partidos e todos os candidatos perderam e ganharam um pouco.
O art. 4º da Resolução nº 55 (que tenho em mãos) trata exatamente daquilo que está se denominando de verticalização das coligações. A mesma coligação celebrada no plano nacional deve se repetir nos Estados.
Pelo que entendi, aqueles Partidos que não lançarem candidato à Presidência da República poderão, livremente nos Estados, coligarem-se. Terão uma liberdade mais ampla de buscar as suas alianças.
Entendo e estou totalmente convicto de que esta resolução que a par, na minha opinião, de afrontar a própria autonomia dos Poderes, principalmente, o Poder Legislativo e o princípio federativo, ela tem também um aspecto muito positivo, que é o fortalecimento dos Partidos. Ela acaba literalmente com aqueles Partidos ditos de aluguel, que são formados, constituídos, para propor muitas vezes ou ensejar negociatas.
Essa resolução, Srs. Deputados, teria que vir mais cedo, no mínimo um ano atrás. Aí, sim, teria sido muito propositiva e muito construtiva para o amadurecimento, para o aperfeiçoamento do processo eleitoral e democrático brasileiro. Mas neste momento eu entendo totalmente intempestivo, eis que vem numa hora muito ruim para o País, que trabalha insistentemente para consolidar cada vez mais a democracia.
Nesse contexto, reafirmamos, o nosso Partido reafirma a proposta do diálogo nacional, um documento que o nosso Partido lançou no ano de 2000 e que tentou atrair as forças democráticas populares de esquerda, de oposição no Brasil, para compor uma ampla chapa e fazer frente a esse projeto neoliberal, nefasto para o País, desde o empregador excludente, que nós estamos vivendo hoje.
Infelizmente, o nosso projeto de diálogo nacional não conseguiu motivar várias forças políticas que nós gostaríamos. Esse é um projeto que propõe a retomada do desenvolvimento brasileiro, o combate ao desemprego, é um projeto nacional de desenvolvimento, com o máximo de forças vivas da sociedade e de Partidos Políticos. É um projeto que leva em conta a questão internacional não como exploração ou desapropriação de riquezas brasileiras, mas de parceria e de crescimento especialmente dos países do Terceiro Mundo.
Neste momento atenderam a esse chamamento os Partidos ditos trabalhistas e centro esquerda, o PTB e o PDT, compondo neste momento a Frente Trabalhista. E nesta semana foi lançado um documento chamado nota oficial da Frente Trabalhista, em que o Presidente do PDT, Leonel Brizola, o Presidente do PTB, José Carlos Martinez, e o Presidente do PPS, Roberto Freire, firmam um documento ratificando esta aliança entre os três Partidos, na defesa da candidatura de Ciro Gomes.
Tendo em vista essa verticalização, esses três Partidos, então, através das direções regionais, trabalharão para também consolidarem ou formularem alianças nesse mesmo sentido, em todos os Estados brasileiros.
Afinal de contas, se mantidos os dispositivos contidos na Resolução n° 55 não caberá outra coisa às direções estaduais senão fazerem o dever de casa. Ou seja, trabalhar para formular a mesma coligação estampada em nível nacional, sem nenhuma autonomia para mudar isso.
Então, essa nota oficial da Frente Trabalhista Nacional é co-assinada pelo ex-Governador Leonel Brizola, que tem uma folha corrida exemplar, de muitas lutas. Deputado Jaime Mantelli, pode-se dizer o que quiser do ex-Governador Leonel Brizola, mas jamais poderão dizer que não é um nacionalista, que não é alguém de muita honestidade, que não é alguém que defende os interesses do País com muito destemor.
Então, não há dúvida de que esse documento denominado Nota Oficial da Frente Trabalhista propõe em primeiro lugar o fortalecimento da candidatura de Ciro Gomes, a continuidade de sua candidatura, e nós acreditamos firmemente que será uma candidatura vitoriosa neste País. É a melhor das candidaturas, é a com melhor perfil, é a com melhor formação acadêmica, com a melhor formação em experiência de Poder.
Nós acreditamos firmemente que a partir de agora essa candidatura haverá de crescer ainda mais na aceitação popular.
Eu espero que em Santa Catarina, Srs. Deputados, nós consigamos construir um projeto que inclua todos os Partidos, de esquerda e populares. Inclusive, na nossa avaliação, o PMDB é um Partido possível de se fazer aliança. E nós precisamos construir um Governo transparente, um Governo comprometido com a maioria do povo de Santa Catarina, um Governo que não discrimine os pequenos Municípios, um Governo ausente totalmente das políticas sociais. E esse é um Governo que não existe nos pequenos Municípios do nosso Estado.
Eu tenho andado por esse Estado e não tenho visto a presença do Governo de Santa Catarina. Nem com lupa se vê obra deste Governo. Nada, este Governo não existe nem na criatividade nem nas realizações.
Então, a nós, Partidos de Oposição nesta Casa, cabe a grande tarefa da generosidade, a tarefa de reconhecer mérito dos outros Partidos, a tarefa de responsabilidade de construir um projeto novo para este Estado.
Nesse contexto é que o PPS se coloca como sempre foi: um Partido que sempre defendeu a unidade das forças democráticas. E mais do que nunca a unidade é necessária neste Estado.
Nós precisamos editar o novo em Santa Catarina. Precisamos oportunizar novas forças políticas a chegar ao Poder, que possamos governar para todos, governar para os excluídos, governar para a igualdade social em Santa Catarina. Governar não para dilapidar o patrimônio público, como estamos vendo hoje em Santa Catarina.
A questão do Besc é uma afronta à dignidade. Nunca se viu tanta gente aderindo a um processo de demissão, numa fase de desemprego como nós estamos vivendo. Eu pergunto, se nós vivêssemos numa outra situação, será que 80%, 90% de trabalhadores de uma empresa adeririam ao desemprego, na prática, mesmo que de forma incentivada e com indenização?
Com certeza contribuiu para esse processo o verdadeiro terror a que os funcionários do Besc foram submetidos a partir da federalização.
Então, para mudar isso, Srs. Deputados, é que nós nos propomos a ajudar a construção desta Frente Trabalhista em Santa Catarina, incorporando também o PMDB e o PT no nosso Estado, se não no primeiro turno, pelo menos que tenhamos a capacidade de construir um segundo turno com todas as forças responsáveis e diferentes em Santa Catarina, para mudar o nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)