13ª Sessão Ordinária - 20/03/2002
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que vou falar hoje é referente ao movimento que aconteceu na sexta-feira, em Chapecó, onde se mobilizou, através da Frente Sul, agricultores de toda a região do Oeste de Santa Catarina atingidos pela estiagem que acontece naquela região. E também estiveram neste movimento os atingidos pelas barragens.
Nós demos entrada hoje a uma indicação para que o Sr. Governador fizesse uma análise, apesar da pauta de reivindicações apresentada pela Frente Sul, que era a prorrogação, através do Governo Federal, dos contratos de investimento, de custeio da lavoura do Estado de Santa Catarina e também para que o crédito de emergência tivesse a sua anistia.
E o que aconteceu com isto? Há poucos dias nesta Casa tivemos 20 votos para derrubar o veto do Sr. Governador. E muitos daqueles agricultores que estão em débito com o crédito de emergência e não conseguiram quitá-lo não estão aptos a buscar o custeio, o financiamento ou, quem sabe, o apoio de um salário mínimo para a manutenção de suas famílias.
E o que nós estamos propondo ao Governo do Estado? Que seja proporcionalmente a perda de cada produtor que perdeu através da produção de milho, de feijão, que no Programa Troca-Troca do Governo do Estado se faça uma análise, eis que tem organismos que podem fazer isso, através da Epagri, da Cidasc, com levantamentos da Defesa Civil, para ver as perdas da safra do nosso agricultor e amenizar uma parte deste programa.
O Programa Troca-Troca aconteceu primeiro fazendo o agricultor pagar o crédito de emergência. Daí ele se creditava com 80% do que ele pagava em retorno com sementes de insumos. Outros foram buscar esse programa para pagar na colheita, agora, da safra. E as estimativas indicam que não são todos os produtores, mas boa parte deles, num índice que passa de 30%, 37% na perda de milho em Santa Catarina.
E eu pergunto qual é a atividade da agricultura que o agricultor que perde 37% da sua lavoura, outros perdem mais, vai conseguir pagar o financiamento do programa de custeio, de investimentos e quem sabe agora do Programa Troca-Troca?
Então, neste movimento estiveram em torno de 10 mil agricultores, entre agricultores atingidos pelas barragens.
Lá esteve o representante do Governo, que era o Secretário do Oeste, Plínio de Castro. E a justificativa do Governo é que lá estavam caminhões para distribuir água. Em alguns Municípios intervimos porque estava sendo cobrada a água para chegar ao avicultor, ao suinocultor. Esse impasse foi resolvido.
Faço aqui um alerta ao Governo, não adianta só anunciar na televisão, fazer programas e dizer que o agricultor está no Banco da Terra, que o agricultor está recebendo assistência, que na verdade não teria aquela mobilização toda se o agricultor estivesse satisfeito com a sua atividade e não estivesse perdendo nada.
Deputado Afrânio Boppré, ainda está acontecendo uma situação difícil. Os agricultores protestaram em frente a Tirol ontem e hoje, em Chapecó, por causa da Medida nº 56 do Governo Federal, que impõe ao pequeno e médio agricultor se adequar, modernizar-se através de novos estábulos, ordenhadeiras, para ter um leite de melhor qualidade. Estavam protestando por causa do leito tipo C.
Ontem na CPI estava o representante da Tirol, o da Locoplasa, e a discussão chegou a esses termos. Sabemos que os três organismos que defendem os agricultores são a Faesc, a Fetaesc e a Frente Sul e que essa medida tem dois anos para ser implementada, e o nosso consumidor quer um produto de qualidade.
A televisão entrevistou as donas-de-casa que diziam ser mais prático comprar o leite Longa Vida - que tem uma embalagem, uma durabilidade de 60, de 90 dias - e não comprar o leite tipo C, que tem mais nutritivo e é melhor. Mas aí o Ministério da Saúde autoriza esse leite ser pasteurizado e não ter todos os ingredientes. Pelas calorias que são dadas para a manutenção do produto, ele poder ter uma durabilidade mais longa.
Mas se nós tivéssemos um leite de qualidade, como tem nos Estados Unidos, nós íamos ter o leite tipo A, B ou C saindo da propriedade com menos contaminação. Mas também tem que ter a mão do Governo para apoiar esse agricultor com financiamentos condizentes para o pagamento a longo prazo, porque se implanta uma medida, exige-se do pequeno produtor e depois o produtor quando chega na supersafra tem cota, tem extra cota, não vão buscar o leite, deixam de receber o leite porque está sobrando e porque o monopólio consegue fazer essas proezas.
Daí o produtor melhorou a qualidade de animais, que melhorou o estábulo, que melhorou com ordenhas, mas as empresas não têm caminhão diferenciado para fazer a coleta individual desse produto, e ele poder chegar para o consumidor com menor qualidade.
Mas essa luta é válida porque o agricultor tem que se modernizar, ele tem que melhorar o seu produto. Mas o Governo tem que interferir, tem que ajudar, tem que financiar a longo prazo. E as empresas querem o produto, mas não assinam de aval e não se comprometem em assinar de aval para receber em troca de produto, como garantia para esse produtor rural.
Por isso, a nossa agricultura em Santa Catarina, como no Brasil, tem um caminho triste, duro, ela vai para um caminho que o agricultor sai da sua propriedade, vai morar na cidade, não retorna mais e quem sabe com isso o modelo de Santa Catarina vai ser alterado, modificado, se não tiverem ações efetivas, sérias, para o Governo intervir para proteger o nosso agricultor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Joares Ponticelli, por dez minutos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ainda sobre a CPE proposta pelo Deputado Ronaldo Benedet na tarde de ontem para discutir a questão do credenciamento das cirurgias cardíacas no Sul do Estado, queremos dizer que assim como votamos favoravelmente, o Governo não tem nenhuma preocupação.
É importante até que se faça essa CPE e que se promova, mais uma vez, o debate sobre essa questão do credenciamento. Essa matéria já foi debatida em umas três ou quatro audiências; o Secretário João Cândido esteve várias vezes no Sul do Estado; inúmeras vezes recebeu representantes do Sul do Estado aqui no gabinete.
E ontem colocava muito bem o Deputado Clésio Salvaro que de nossa parte, da parte do Governo, tudo que foi cumprido foi honrado até a presente data. O que falta, verdadeiramente, é a outra parte cumprir aquilo que lhe é de dever.
É preciso entender que o Governo não vai credenciar a cirurgia cardíaca - e essa foi a condição colocada pelo Secretário João Cândido - sem que o hospital não realize os outros procedimentos, como plantão cardíaco, com a necessidade de o cardiologista morar na cidade para o caso de uma emergência, e os demais procedimentos, aqueles, Sr. Presidente, que não são tão rentáveis, como é o caso de uma cirurgia.
Essa foi a condição acordada e é evidente que não podemos entregar apenas a melhor parte, apenas aquela que produz, efetivamente, um volume financeiro mais atraente.
É preciso que todos os serviços sejam executados; é preciso que a população seja atendida em todas as suas necessidades, porque do contrário o Governo não estaria cumprindo, de forma transparente, o seu papel.
Portanto, não há nenhuma preocupação de nossa parte. O Secretário João Cândido tem sido, penso, o Secretário mais presente nesta Casa, que numa média de dois ou três meses ele está aqui em audiência pública, fazendo prestação de contas públicas; ele tem, efetivamente, muito a mostrar e a debater sobre aquilo que está sendo feito na área de saúde de Santa Catarina.
É preciso comparar a realidade que existia na área da saúde quando assumimos o Governo em 1999. Houve uma verdadeira inversão dos números de procedimentos dos serviços de alta complexidade, que eram, até então, realizados aqui na Capital do Estado, que hoje estão descentralizados, interiorizados.
Havia, na época, em torno de 2/3 dos serviços de alta complexidade realizados aqui, enquanto que apenas 1/3 deles estava no interior do Estado. Hoje, temos uma inversão desses números, 2/3 dos serviços já estão sendo realizados na sede das macrorregiões, para que se possa eliminar definitivamente essas ambulâncias-terapias, tanto que não as encontramos hoje com a mesma freqüência de 3, 4, 5 anos atrás, circulando aqui na Capital e nas rodovias do Estado.
Essa busca incansável pelo grau de resolutividade regional tem sido a principal bandeira da Secretaria de Saúde, muito bem comandada pelo Secretário João Cândido. Esse trabalho foi iniciado pelo Secretário e amigo Deputado Eni Voltolini e teve seqüência na pessoa de João Cândido, que é um dos maiores defensores do Sistema Único de Saúde.
Hoje ainda, em audiência com a direção do hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, com o Prefeito Carlos Stupp, Secretário da Saúde, empresários, médicos, aqueles que cuidam da saúde da nossa região, estivemos, durante duas horas, conversando sobre as necessidades da região da Amurel, das dificuldades encontradas pela atual administração do Governo do Estado quando foi assumido o comando da saúde a partir de 1999, aquela dívida monstruosa deixada pela administração anterior, vários desmandos tendo sido realizados na saúde. E o mais grave, no nosso entendimento, foi a forma como dividiram o bolo da saúde em 1997.
Quando da constituição das comissões bipartites, escolheram aleatoriamente - não sei que critérios utilizaram - 20 dos 293 Municípios de Santa Catarina para terem gestão plena de saúde. E fizeram a divisão de algo em torno de R$30 milhões mensais do teto de saúde de Santa Catarina.
Vejam que desproporcionalidade, que ação maléfica do nosso Estado foi empreendida naquela época.
Desses recursos, Deputado Afrânio Boppré, 47% são divididos para os 20 Municípios com gestão plena e 53% para os demais 273 Municípios. Os 20 Municípios, que levam 47% do bolo, têm uma população na ordem de 1.800.000 habitantes. Os 273, que ficam com apenas 53%, têm uma população na faixa de 3.800.000 habitantes. É uma desproporção inadmissível.
Não é possível que se possa ter utilizado critérios tão desproporcionais para dividir esses recursos. E graças a Deus e ao empenho do Secretário do Governo, ontem, a comissão bipartite aprovou uma reavaliação sobre a distribuição desses recursos.
Esse era o grande objetivo, essa era a grande meta perseguida pela Secretaria de Saúde, no sentido de que pudesse restabelecer a justiça e fazer uma divisão mais coerente, mais justa, mais honesta desses recursos, e é o que vamos ter daqui para frente.
Não é possível calar-nos diante do privilégio de 20 Municípios em detrimento de 273 Municípios de Santa Catarina. Tenho convicção plena de que no momento em que se vai iniciar essa discussão no sentido de redimensionar, reavaliar e redistribuir esses recursos, teremos mais justiça na distribuição dos recursos de saúde. Com isso poderemos dar ainda mais saúde para a sociedade catarinense.
A partir da próxima semana esta reavaliação já começa a ser feita. Entendo que aí vamos ter a oportunidade de ver sanada essa distorção, esse desmande, esta forma arbitrária, que sem critério foi adotada pelo Governo que nos antecedeu, para fazer a repartição do bolo de saúde, do chamado teto, para todos os Municípios de Santa Catarina.
Por isso há essa desproporção, por isso temos Municípios que não conseguem atender as suas necessidades com o número de AIHs que o teto lhes proporciona.
Entendo que daqui para frente vamos reverter esse quadro, fazendo com que os menores Municípios, que foram os mais prejudicados durante todo esse período, possam efetivamente ter uma distribuição mais justa desses recursos.
É claro que essa ação, aliada com os demais programas, e aí destaco o Programa de Saúde da Família, programa que o Governo do Estado executa em parceria com o Governo Federal, já está começando a mudar a realidade de saúde no Estado de Santa Catarina.
E volto a repetir o exemplo da nossa administração municipal de Paulo Lopes, Município integrante da Grande Florianópolis, comandado pelo nosso Prefeito Volnei Zanela, que no mês de fevereiro próximo passado devolveu 39 das 40 AIHs que tem direito.
Veja, Deputado Jaime Mantelli, o Município de Paulo Lopes tem 14 médicos no Programa de Saúde da Família, e em um ano de administração o resultado já começa a aparecer. As AIHs em Paulo Lopes eram insuficientes, mas no mês de fevereiro já podemos verificar que essa ação de cuidar da saúde, para não ter que gastar com a doença, pode representar um custo maior no primeiro momento, mas com toda certeza em médio ou longo prazo, talvez em curto prazo, como é o caso de Paulo Lopes, os resultados começam a aparecer, pois foram devolvidas 39 AIHs das 40 que o Município tem direito.
Com toda certeza isso só aconteceu porque a gestão priorizou o cuidado da saúde, a fim de não gastar tanto no combate à doença.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)