4ª Sessão Extraordinária - 28/05/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa questão de veículos e equipamentos que a Secretaria da Saúde está repassando continuo dizendo que é, sim, com dinheiro do Governo Federal, porque até hoje o Governo não prestou contas, ou se prestou não o fez corretamente, do valor de mais de 10 milhões de reais que o Ministério da Saúde repassou para Santa Catarina, através da Portaria nº 071.
Eram recursos para aplicar nos Municípios, mas o Governo do Estado aplicou em outros setores que não os que informou, depois de cobrado.
Seria para aplicar valores, por exemplo, em Criciúma - desde outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e março -, nos hospitais São José e São João Batista. Vejam bem: só esse mês é que um dos hospitais recebeu, o outro não sei se recebeu ainda, por isso não posso dar a informação. Mas um recebeu apenas R$190 mil, e o outro queria mais R$190 mil. Dava quase R$400 mil ou mais de R$400 mil, todos os meses, conforme citei, desde outubro até março deste ano.
Eu acredito que o Governo do Estado, numa artimanha contábil, possa ter feito sobrar de um lado, eis que o Deputado Joares Ponticelli diz que esse dinheiro é da fonte 01.
Este dinheiro já veio do Governo Federal há bastante tempo, e agora o Governo do Estado faz esse proselitismo todo, para dizer que aplica como prêmio nas cidades que melhor têm o desempenho do PSF.
Então, não pode dizer que é para as Prefeituras do PMDB. É, sim, para as Prefeituras que bem aplicam, que por coincidência são as Prefeituras que o PMDB administra, Deputado Gelson Sorgato. Se por coincidência o PMDB tem as melhores administrações na área de saúde, melhor aplicação dos recursos do PSF, melhor administração dos recursos na área de saúde, fazendo com que se diminua a mortalidade infantil, que se diminua as AIHs. Tudo isso é criação das Prefeituras do PMDB, que aliás são modelo em saúde pública em Santa Catarina.
Então, não é nenhuma vantagem. Claro que o Governo é obrigado a premiar aquelas que realmente fazem o melhor trabalho, se formos ver os números e as estatísticas.
Volto a insistir: esses carros que estão sendo entregues para os melhores trabalhos do PSF são com os recursos do Governo Federal. O Governo está cumprimentando com o chapéu dos outros. Aliás, é o costume desse Governo dizer que faz obras. As únicas obras que eles dizem que fazem são obras do Governo Federal, que eles aqui dizem, botam a placa, o selo, como se fosse do Governo do Estado de Santa Catarina, que infelizmente é um Governo transparente nas obras.
Não é obra nenhuma deste Governo. Não sei aonde é que ele coloca o dinheiro, não sei o que faz com o dinheiro. Não sei se são essas subvenções que o Governo distribui de forma política para agradar um pouquinho aqui, um pouquinho ali, um pouquinho acolá...
Eu até questiono os meus colegas Parlamentares dos Partidos que representam a Bancada do Governo, para saber se eles não têm pena do nosso interior.
Quero chamar os Deputados do interior de Santa Catarina para essa luta pelo interior, como tenho defendido tanto ao longo dos anos. Nós que moramos no interior temos orgulho de estar na revista Veja. Só quero dizer que não é nada com o apoio do Governo, isso é graças à qualidade, à capacidade, ao esforço, ao trabalho, ao denodo da nossa população pela sua origem, pela sua formação de trabalhador, que vai em busca de novas tecnologias, que procura se desenvolver, porque não tem apoio do Governo e cresce graças ao seu trabalho, ao seu suor, à sua capacidade e à sua competência.
Infelizmente nós do interior temos nos desenvolvido ao longo de anos e agora muito mais. Temos nos desenvolvido graças ao nosso trabalho e à nossa capacidade. A maior parte do dinheiro do Estado de Santa Catarina fica aqui em Florianópolis, na Capital, para servir as oligarquias. Eu digo a maior parte, mas uma parte grande é para pagar os funcionários públicos. Ora, eu aceito, só que a maioria está aqui na Capital. Os melhores salários estão aqui.
Se distribuíssemos esse dinheiro pelo interior do Estado só para circular no comércio do interior, gerar novos empregos, novos trabalhos, estimulando novas indústrias como incentivo... Por que só aqui na Capital se vê a cada semana novos viadutos, embelezamento das ruas? Será que só aqui é que tem Prefeito competente? E no interior os Prefeitos de todos os Partidos são incompetentes, porque não conseguem fazer o que é feito na Capital? Não! É porque aqui o dinheiro do Estado vem para a Capital.
Esse dinheiro tem que ser dividido com o interior de Santa. E eu represento o interior de Santa Catarina.
Então, eu gostaria que se fizesse justiça. Vamos dar à Capital o que é da Capital. Não devemos deixar para o interior só as migalhas e o bolo maior, a massa maior, o grosso do dinheiro, o forte do dinheiro público para a Capital.
Se fizermos uma pesquisa, hoje, em Santa Catarina, o maior problema é desenvolvimento, é emprego, renda e segurança pública. E isso não foi colocado aqui, ou seja, os jornais mostram que 90% da criminalidade aumentou no Estado, nos últimos três anos. Isso é fruto de uma crise econômica que estamos vivendo maior do que todo o País, porque nós, do interior, que é onde se produz, onde se tem tecnologia para novas empresas, novos negócios, onde se tem empresários novos que precisam de incentivo que vão gerar 10, 20, 30, 40, 50 empregos em pequenas empresas, em pequenos negócios, e alta tecnologia, precisamos de incentivo do Governo, mas não recebemos nada.
Infelizmente, disse aqui que os recursos do Badesc, que são para incentivar as indústrias que precisam e querem desenvolver Santa Catarina, na verdade, têm sido feito de forma política. E vamos apurar o que está acontecendo com o Badesc. Esse banco (e nós acreditamos no Governo) que queria ser o Banco de Santa Catarina, o banco para o fomento da empresa catarinense. Hoje, nós vimos que não há esse desenvolvimento, não há essa aplicação, pois aqueles que precisam não têm oportunidade.
Os negócios novos, de alta tecnologia, não têm oportunidade no mercado de Santa Catarina. Nós não temos o desenvolvimento que queremos e que precisamos no interior, de onde vem o ICMS para a Capital; onde se produz; onde se arranca da terra os recursos para pagar os impostos; onde nasce a inteligência do catarinense do interior, que cria novos negócios; onde há transformação da matéria- prima em produtos de alta tecnologia; onde se produz as riquezas do carvão, da cerâmica, do plástico da metal mecânica, da agroindústria, do setor têxtil, etc., e esses impostos não retornam, a não ser a fatia dos Municípios, que é obrigação constitucional.
Santa Catarina precisa ser interiorizada com recursos, o Poder precisa ser interiorizado em Santa Catarina. Os catarinenses do interior têm que se alertar para isso, pois as oligarquias que comandam Santa Catarina querem apenas concentrar-se nos pequenos grupos, apenas em volta da Capital, onde estão os seus interesses, os seus negócios, a valorização dos seus negócios. Então, nós, do interior, que produzimos a riqueza de Santa Catarina, estamos abandonados por este Governo.
Por isso, mais uma vez assomo esta tribuna para defender o interior e para dizer que estamos sofrendo, cada vez mais, com a discriminação do interior em detrimento dos interesses apenas do Governo, que governa de costas para Santa Catarina e de frente para a Capital.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)