47ª Sessão Ordinária - 22/05/2002
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Deputado, antes de V.Exa. iniciar o seu discurso, quero aqui registrar, para a honra deste Parlamento, a presença, neste Plenário, dos Vereadores Acílio Cristão Espíndola, Presidente da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa, e do Vereador Edson Passos, Primeiro Secretário também daquela Casa Legislativa, que estão na Capital do Estado em defesa dos interesses da população daquele próspero Município.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para repercutir, ainda, as matérias que a imprensa vem veiculando a respeito de uma decisão que envolve diretamente um dos Partidos Políticos de Santa Catarina, que decidiu instituir, criar uma carteira de representação para os seus candidatos proporcionais, sejam eles Deputados Estaduais ou Federais.
Estou me referindo exatamente à carteira que o PPB criou às vésperas da eleição, uma carteira que foi até criada com o objetivo de ser, de certa forma, um passaporte dos seus candidatos, um abre- alas dos seus candidatos, aos gabinetes, às instituições, às Secretarias do Governo do Estado.
Quero aqui colocar que não tenho nenhuma objeção ao fato de que cada Partido deve ser autônomo, independente para se organizar internamente. Democraticamente, cada Partido faz o que quer, mas na sua organização partidária.
Neste caso, Sr. Presidente, não existe aí uma decisão que envolve a vida interna do Partido, pelo contrário, envolve a instituição pública, o Estado é que está sendo colocado em xeque. Esta decisão representa, aqui, nada mais do que uma cultura patrimonialista, onde o Partido que foi eleito para governar o Estado pensa que o povo a ele conferiu a propriedade particular do Estado.
Isso não podemos aceitar! O Estado de Santa Catarina não pode ser administrado como um negócio de uma agremiação partidária!
Eu assomo esta tribuna para discordar do entendimento político de que alguém possa ter uma carteirinha para entrar no gabinete A ou B, a fim de fazer até a mediação e, por que não dizer, o favorecimento em determinados pedidos.
Esta é uma discussão que parece não ser importante, mas é, porque fere de morte um dos princípios desta sociedade, que é o princípio da democracia. Inclusive sugere a idéia de que dentro do próprio Partido do Governador Esperidião Amin tenha alguns que podem ter acesso aos gabinetes, às Secretarias, às instituições públicas, e outros não, como se tivéssemos retornando a um estágio já ultrapassado pela humanidade, que é o chamado estágio da escravidão, onde alguns têm acesso à casa grande e a outros resta tão-somente a senzala.
Por isso quero separar o entendimento em que cada Partido faz o seu modelo de organização partidária, cada Partido decide como é que vai funcionar. No entanto, quando se começa a usar o Estado para favorecimento partidário, isso deve ser condenado pela Assembléia Legislativa, através de todos os Deputados.
Então, quero deixar isso bem claro e registrar aqui a nossa maneira de mostrar para a sociedade que é possível, até, fazer política de maneira diferente. Porque um dia me aparecem com o Show do Milhão, onde há Deputados que têm determinados favorecimentos, no outro dia aparecem com o carteiraço.
Isso significa dizer que é mais do que um tratamento diferenciado, seja dentro da Assembléia Legislativa, que tem 20, 22 Deputados privilegiados, que vão receber um tratamento vip, pois há, ainda, dentro do próprio Partido do Governador, o PPB, passageiros de primeira classe, de segunda classe, de terceira classe, uns que vão ter a porta aberta e outros só a terão aberta se tiverem em punho a carteirinha emitida pelo Diretório Regional do PPB. Então, se não tiverem, ficam lá fora esperando. Este é um tratamento diferenciado, antidemocrático do Partido.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Nobre Deputado, V.Exa. tem toda razão, e essa luminosa idéia do eminente Secretário-Geral do PPB, Dr. Aldo Rosa, é realmente digna dos maiores elogios, porque ela consegue não apenas vulnerar a legislação, porque está tipificada e é, sem sombra de dúvida, um crime eleitoral, na medida em que ele é réu confesso e outros também o são, pelas matérias jornalísticas de que se essa carteira - que V.Exa. tem razão - fosse utilizada na instância partidária estaria absolutamente correto, mas na medida em que ela foi concebida e será utilizada para obter a deferência no atendimento do poder público, isso lança uma pá de cal sobre o tratamento isonômico que deve ser dados a todos.
Então, em primeiro lugar, é uma questão de ilegalidade. Em segundo lugar, traz um problema político, a meu ver, seríssimo para a União por Santa Catarina.
Como bem diz V.Exa.: será que os Deputados do PFL, do PSDB não serão aquinhoados também com essa carteira?! Eles vão ter que pedir emprestado as carteiras do pessoal do PPB? Vão ficar na geral? Vão ficar na turma do gargarejo, sem ter as preferências, as deferências que os Deputados do PPB terão?
Então, o Sr. Aldo Rosa realmente concebeu alguma coisa que consegue a um só tempo constituir uma ilegalidade e também um absurdo em termos de lógica política.
Meus parabéns a V.Exa.!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Nobre Deputado, gostaria de reiterar aqui a sua opinião, porque além de ser uma concepção equivocada, pois fere o princípio democrático, em que a sociedade precisa ser embasada... E é bom lembrar que democracia não faz parte do currículo do PPB e do Governador Amin, pois eles estiveram, historicamente, vinculados à sustentação do projeto autoritário da ditadura militar, portanto, terão ainda muito que aprender na caminha de emancipação democrática do povo brasileiro.
Então, apelar para a democracia significa talvez um apelo evasivo aos componentes do PPB, mas ainda assim cabe ao próprio Poder Legislativo e ao Poder Judiciário se pronunciarem a respeito deste tipo de situação.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte, em nome da democracia?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - V.Exa. está inscrito e poderá também falar.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. já concedeu aparte a outro Deputado. Estou pedindo democraticamente.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu gostaria que fosse aqui registrada a atenção que o Deputado João Henrique Blasi deu à idéia da ilegalidade do próprio projeto.
Deputado Joares Ponticelli, irei lhe conceder um aparte se V.Exa. aguardar.
O projeto já está prejudicado na origem sob o ponto de vista da legalidade, e o PT vai entrar com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral, porque se trata de uma carteira que foi emitida às vésperas de um processo eleitoral, onde os candidatos do PPB, sejam na esfera estadual ou federal, parece que vão ter benefícios.
Acho, até, que é um negócio eleitoralmente complicado, porque uma carteirinha dessa pode trazer a idéia para a população em geral de que os Deputados do PPB podem resolver qualquer problema, ou seja, o problema das pessoas que não têm emprego, pois o projeto neoliberal defendido pelo PPB não dá sustentação; o problema da crise na agricultura, onde o projeto sustentado pelo PPB não dá possibilidade real de reprodução na vida dos agricultores.
Parece que o PPB poderia ter o dom de resolver o problema da violência, que cada vez mais aumenta. Então, essa carteirinha parece induzir a população à idéia de que o PPB e seus candidatos teriam muita facilidade para resolver todos os problemas. Sabemos que isso não vai acontecer.
Concedo, agora, um aparte a V.Exa., Deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eu agradeço, mas estou aqui desde o início e V.Exa. me concede um aparte nos 29 segundos do final do seu pronunciamento. Muito obrigado, fique com o tempo, pois assomarei à tribuna daqui a pouco para lhe responder e para falar de carteiraço. V.Exa. tem que ouvir muito sobre carteiraço, porque o seu companheiro Diógenes, do PT, do Rio Grande do Sul, é mestre em carteiraço no Brasil. Aliás, fez escola, parece-me.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu pensei que o Deputado ia valorizar o espaço parlamentar, o microfone para dialogar, mas parece que a sua predisposição é só para achincalhar quem está na tribuna.
Para terminar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, quero dizer que o Poder Legislativo e o próprio Poder Judiciário precisam tomar providências urgentes, porque além de a medida do Diretório Regional do PPB ser antidemocrática é inconstitucional, ilegal, tendo que sustá-la imediatamente, antes que se consume mais uma irregularidade do Governo Amin e do PPB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)