47ª Sessão Ordinária - 22/05/2002
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para registrar, mais uma vez, o trabalho da Comissão Permanente de Acompanhamento, em busca da duplicação da BR-101.
No ano passado fomos várias vezes a Brasília para conseguir uma emenda, uma licença prévia ambiental com o lote 2 fora. Quer dizer, fomos enganados.
Voltamos a Brasília até conseguir a licença prévia ambiental definitiva que garanta a duplicação de Palhoça até Osório.
Depois disso veio uma série de tratamentos, trabalhando aqui, ali, correndo em busca de solução, sensibilizando o Ministério dos Transportes, o Governo Federal, o Fórum Catarinense.
Isso foi se arrastando e chegamos ao momento que tivemos de marcar uma reunião em Criciúma, no dia 14 de dezembro, um dia depois do encerramento dos trabalhos desta Casa.
No dia 13 me senti mal, fui internado no hospital por 4 dias. No dia 14 veio um cronograma sobre a BR-101, com datas de audiência pública, todas as datas possíveis para buscar a licitação definitiva.
Passaram-se os meses de dezembro, de janeiro, de fevereiro, de março e de abril. No dia 9 de abril houve uma audiência pública em Brasília num clima extraordinário, onde não houve contestação pela área ambiental nem houve recurso. Enfim, foi uma das melhores audiências públicas que poderia existir.
Saímos de lá eufóricos, perguntamos para a direção técnica se tudo estava normal e quantos dias se levaria para ter a licitação definitiva da duplicação.
Falaram que seriam 15 dias úteis. Quer dizer, no final do mês de abril sairia a licitação. Passou o mês de abril, já estamos no dia 22 de maio e até agora absolutamente não temos nenhuma definição.
Fruto disso, a Comissão Permanente se reuniu em Criciúma, na sexta-feira da semana passada, e tomou uma decisão dura, radical, mas necessária, em nome do Sul do Estado. Digo Sul do Estado porque estão apoiando e estão na nossa Comissão Senadores do Sul, Deputados Federais do Sul, Deputados Estaduais do Sul, Vereadores, Prefeitos, as Associações Comerciais das três microrregiões, os CDLs das três microrregiões, a Associação das Mulheres de Tubarão, a imprensa, a federação dos aposentados e pensionistas, as associações, as Igrejas Católica e Evangélica, os juízes. Então, está conosco todo o movimento do Sul do Estado de Santa Catarina.
É por essa razão que a nossa responsabilidade de tomar medidas triplica.
E lá foi aprovado o fechamento, dia 31 de maio de 2002. Voltamos a nos reunir na segunda-feira, em Criciúma, analisamos que no dia 30 de maio é feriado, que no dia 31 iria pegar um feriadão e iria ser o caos no Estado de Santa Catarina. Por isso resolvemos transferir para o dia 5 de junho o fechamento das 9h até as 15h, com 6 horas de fechamento. Isso significa fila de Laguna a Osório, de Laguna a Joinville. Mas não temos outra alternativa.
Hoje pela parte da manhã nos reunimos com a Comissão Permanente de acompanhamento e ali decidimos alguns pontos. Vai ter uma mídia mostrando o Presidente da República assumindo o compromisso que não cumpriu, que vai dizer: faltam 7 dias para o fechamento da BR-101, faltam 6 dias...
Vão ser distribuídos panfletos, vamos mobilizar as escolas e as 2 universidades, porque as 2 universidades do Sul do nosso Estado, a Unisul e a Unesc, estiveram conosco e têm-nos apoiado em todos os momentos. As nossas universidades têm prestado um papel fundamental, com a participação decisiva neste momento.
Nós, que não queríamos chegar ao extremo, não tivemos outra saída, outra alternativa, a não ser tomar medidas duras e radicais em nome do povo do Sul do Estado, já que essa obra não é apenas do Sul, não é apenas de Santa Catarina, não apenas do Brasil, é uma obra do Mercosul, ela é fundamental para o corredor do Mercosul.
E estamos lutando não só pelo Mercosul e pelo desenvolvimento da nossa região. Estamos lutando pela vida das pessoas que a cada instante é perdida em toda a região, pois a BR-101 é a estrada da morte.
No sábado, em torno de 21h, 3 jovens de Araranguá saíram do rodeio e andaram 400 metros, em Explanada, na BR-101, e os 3 perderam a vida. Duas meninas, uma de 19 anos e outra de 16 anos, eram as únicas filhas do casal. E aí pergunto: o que ser da vida desses pais? E o outro jovem era filho único do casal, e ficou só o casal. Portanto, o que vai ser da vida desse casal?
Na noite de domingo recebi um telefonema dizendo que o irmão o ex-Prefeito de Paulo Lopes bateu com a caminhonete num caminhão - quem passar por Penha verá como ficou a caminhonete (do tamanho de uma motocicleta), vindo a falecer.
É por causa disso que tomamos medidas duras, radicais e necessárias. Esperamos contar com o Fórum Catarinense para que em Brasília não votem mais nenhum projeto enquanto não passar a licitação. Essa não é a medida que queremos. Queremos a licitação para a duplicação da BR-101.
Falo em nome das 3 Câmaras de Vereadores, dos 3 Prefeitos das microrregiões, dos Deputados da região, da sociedade da região Sul. Buscamos uma alternativa para reduzir o sofrimento.
No dia 5 estarão muitas pessoas que perderam parentes, amigos, pais e irmãos na BR-101. Estará o Movimento de Criciúma trazendo alunos de um colégios com 101 cruzes.
Então, no dia 5 de junho, das 9h às 15h, a BR-101 estará paralisada. Pedimos apoio da Polícia Rodoviária Federal - que presta relevantes serviços naquela BR - das autoridades, da sociedade, no Norte do Estado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)