67ª Sessão Ordinária - 07/08/2002
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Senhor Presidente e Srs. Deputados, serei breve na minha manifestação, pois quero ceder parte do tempo ao Deputado Ronaldo Benedet, mas antecipo aos amigos de Balneário Rincão o meu voto favorável à emancipação.
Assomo à tribuna para fazer breves manifestações sobre a Segurança Pública Nacional e Estadual. Li com atenção, mas não vi o documento que coloca que as Lideranças da Assembléia Legislativa haviam se manifestado dando sugestões e colocando-se à disposição do Sr. Governador do Estado para resolver os problemas da Segurança Pública.
Inicialmente, quero dizer que não autorizei quem quer que seja a falar em meu nome em termos de segurança pública, porque tenho posições isoladas. Há 04 anos assomo à tribuna para dizer que o sistema de segurança pública está errado em Santa Catarina e se não houvesse uma modificação o povo iria exigir o posicionamento dos políticos para resolver este problema, que até então havia falta de vontade política para ser resolvido.
Hoje, há falta de coragem política para votar as leis que venham modificar esse sistema já superado em segurança pública.
Mas não podia deixar de vir à tribuna para dizer que não adianta se falar em segurança pública enquanto não se fizer a unificação das polícias.
Não adianta sugerirmos qualquer manifestação em segurança pública senão começarmos pelo Estado de Santa Catarina ou por outros Estados, até que o Congresso se decida a unificar as polícias e fazer um comando único para que venha ao encontro dos interesses da população, da sociedade e do cidadão e não das corporações.
Lamento, profundamente, que se tenha dito - e aí é muito simplista - que para ser resolvido o problema da Segurança Pública é necessário mandar esses militares que aqui prestam serviços de segurança pública na Assembléia Legislativa do Estado, amparados pela Constituição Estadual, que faz com que a Polícia Militar seja a guarda dos bens públicos... E querer dizer que dispensando 30 ou 35 policiais que aqui prestam um serviço excelente vai se resolver o problema da Segurança Pública em Santa Catarina, é uma barbaridade!
Não se pode conceber e não se pode pensar, agora, em menos de 60 dias antes das eleições, em fazer qualquer modificação em termos de segurança pública no Estado de Santa Catarina.
Mas li, hoje, com satisfação - e vejo isso como um homem que dedicou 40 anos da sua vida à Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, não somente na linha de frente da Polícia, mas também estudando Segurança Pública -, que todos os candidatos a Governador tomarão como uma primeira medida no Estado de Santa Catarina a unificação das Polícias Civil e Militar, a unificação de comandos para pôr ordem na Casa, para fazer com que essa polícia seja agilizada, para fazer com que essa polícia tenha comando, para fazer com que essa polícia seja amparada para combater o crime em Santa Catarina e no País.
Não é possível a inércia desses Governos para modificar um sistema arcaico e superado de Segurança Pública no País e no nosso Estado, visando proteger sempre, na maioria das vezes, as corporações. E para nós o que é necessário é proteger, acima de tudo, o povo!
Encerro o meu pronunciamento para que o Deputado Ronaldo Benedet possa utilizar a tribuna no restante do horário das Breves Comunicações.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)