35ª Sessão Ordinária - 30/04/2015
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, certamente, deputado Leonel Pavan, a nossa presidente não vai fazer isso! Lamentavelmente, Getúlio Vargas deve estar-se revirando no caixão já que, na semana passada, os deputados da Câmara Federal votaram pela terceirização do trabalho.
Faço o registro da presença, nesta Casa, do vereador da capital de Santa Catarina, do Partido dos Trabalhadores, Lino Peres.
Seja muito bem-vindo a esta Casa Legislativa!
Antes de começar a minha fala, e para conhecimento desta Casa e de todos os catarinenses, peço que todos assistam, com atenção, a um vídeo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
Srs. deputados, sou obrigada a dar visibilidade a essas questões, porque isso ocorre dentro da casa de milhares de mulheres e, às vezes, não há a visibilidade necessária. A mulher aparece muitas vezes numa propaganda televisiva, na abertura de uma garrafa de cerveja. Lá está a mulher dando a impressão de que, se abrir uma garrafa de cerveja, sairá de lá uma bela mulher. Mas as nossas mulheres estão sofrendo muito no nosso estado. Isso não passa na televisão, somente dentro das casas.
Esse ciclo de violência tem que ser quebrado. Por isso, quero agradecer imensamente a participação de todos na votação de ontem. É um primeiro passo, mas tenho certeza de que a implantação do observatório da violência vai nortear o governo do estado a traçar as políticas públicas para fazer o enfrentamento a esse tipo de violência que vem acontecendo.
Em Santa Catarina, conforme dados de 2014 divulgados pela secretaria estadual de Segurança Pública, tivemos 90.321 mulheres registrando junto às Polícias Civil e Militar algum tipo de violência. E 48,5% desses registros foram caracterizados como violência doméstica, ou seja, 43.809 mulheres jovens, meninas, estavam protegidas pela Lei Maria da Penha.
Essas mulheres romperam a dor, o silêncio, o preconceito e pediram socorro ao poder público, cientes dos seus direitos como cidadãs, cientes dos direitos adquiridos com a Lei Maria da Penha.
Porém, questiono: essas mulheres residem no campo, na cidade, e quantas são negras, brancas, quilombolas, índias? Qual a escolaridade dessas mulheres? Qual a renda? Quantos filhos tinham com o agressor? Quantas trabalham e em que ramo de atividade? A violência aconteceu em que horário? Qual o meio de agressão? Foi por armas de fogo? Muitas foram, e elas perderam as suas vidas. O agressor estava sob efeito de substâncias psicoativas? Já havia antecedentes desses boletins de ocorrências, dessas ameaças? Esses antecedentes eram por violência doméstica contra a mesma mulher ou outra mulher? As 173 mulheres vítimas de homicídios já tinham feito quantos boletins por lesão corporal? Elas tinham medidas protetivas?"
Dias atrás, na minha cidade, deputada Luciane Carminatti, uma mulher foi à Delegacia da Mulher pedir proteção, foi mandada embora e pediram para que voltasse na outra semana, depois de ser agredida pelo seu ex-companheiro, assim como também o seu filho. Isso aconteceu durante um final de semana em que havia um feriado. E se ela tivesse morrido? Ela teve que sair da sua casa para procurar segurança em algum outro lugar.
O estado sabia da situação em que viviam e dos riscos aos quais estavam submetidas? As quase sete mil mulheres que registraram lesão corporal já haviam registrado outra ameaça? Nós não temos esses dados em nenhum lugar. Por isso, se elas foram atendidas depois ou não, essa ausência de informações é preocupante e angustiante para todos nós, homens e mulheres, que queremos acabar com esse ciclo de violência.
Foi justamente depois de um grande debate com a bancada feminina desta Casa, e com movimento de mulheres, que ontem aprovamos a Lei n. 0122/2013, que cria o observatório da violência contra a mulher.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Quero parabenizar v.exa. porque, embora fosse um projeto da bancada feminina, e que contou com o apoio de muitas entidades, v.exa. foi a timoneira, a comandante, a propositora. E agora vem a etapa da implementação de fato para que essa lei vigore e possa nos ajudar.
Preocupa-me muito a violência doméstica, porque na segunda-feira, quando começamos a abrir os jornais, sempre há registros de casos de violência ocorridos no final de semana envolvendo a mulher, inclusive com associação do uso de álcool pelo seu companheiro, o que é outro agravante.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Agradeço a v.exa. pelo aparte, nobre deputada.
Sr. presidente, agradeço aos deputados e às deputadas desta Casa pela derrubada do veto. Agora a luta é pela implementação e regulamentação desse projeto de lei. Mas tenho certeza de que agora podemos trabalhar conjuntamente nessa luta que é permanente e sistemática.
Então, o objetivo é realmente criar uma política estadual para o sistema integrado de informação dos Poderes Judiciário e Executivo, e com isso teremos os dados reais para construirmos as políticas públicas eficazes ao enfrentamento da violência doméstica e à proteção às nossas mulheres, meninas, jovens. E esse sistema de informação deverá integrar todos esses órgãos.
Está provado que as nossas mulheres são assassinadas, estupradas e agredidas simplesmente pelo fato de serem mulheres, deputada Luciane Carminatti. E também em função de o poder público não realizar eficazmente o seu papel. Tenho certeza de que o observatório vai nortear essas políticas públicas.
Dessa forma, é necessário e urgente que o estado dê a segurança para essas mulheres nas comunidades, em suas casas e no trabalho. E que implemente definitivamente a Lei Maria da Penha no nosso estado.
Eu não poderei deixar, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, de agradecer também pelo empenho da equipe que trabalhou nesse tema. Agradeço a Shirley, que fez o vídeo, e também a Linette e a Váleria, que contribuíram com a bancada feminina para debatermos e trazermos para esta Casa esse debate tão importante, que é a proteção das nossas mulheres. Proteger a mulher é proteger a sociedade!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)