13ª Sessão Ordinária - 05/03/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, cumprimento especialmente as deputadas Luciane Carminatti e Ana Paula Lima, em nome de quem saúdo todas as mulheres, porque o dia 8 de março é dedicado à valorização do seu trabalho, como bem colocou a ilustre líder da bancada do PT nesta Casa.
É a mulher que participa diariamente de todas as ações sociais, do trabalho em casa, do trabalho fora; é ela que com sua bondade e moderação conduz a família à paz interna. Por isso, em nosso dia a dia, na hora de adotar políticas públicas, precisamos incorporar dentro das nossas ações esse sentimento feminino, o sentimento da partilha, da solidariedade e da justiça.
Parabéns a todas as mulheres!
Sr. presidente, quero rebater algumas colocações que foram feitas aqui. É que existe uma corrente que afirma que privatização é uma coisa ruim. Segundo essa corrente, quando uma empresa pública, ela é de todos, como é a nossa casa, o nosso carro, uma propriedade que cada um tem. Passam a ideia de que a empresa estatal é de todos. Mas perguntamos: se é de todos, qual o benefício que produz para as pessoas?
Lembro-me muito do caso do Besc - Banco do Estado de Santa Catarina. Passavam para a opinião pública que caso ele fosse vendido, o cidadão catarinense deixaria ter um banco, como se o cidadão que trabalha e que tem que pagar o prejuízo de uma instituição financeira se sentisse dono de banco. Ele era dono do quê? Só do prejuízo, porque nunca se distribuiu qualquer coisa que fizesse bem a toda a sociedade. Os juros eram iguais aos de qualquer outro banco, quando não era até mais caro. As perdas eram muito maiores, porque na hora de fazer os contratos não eram observadas as exigências bancárias. Tanto é verdade que o Besc faliu. Por quê? Porque a dívida que o banco tinha era muito maior do que o seu patrimônio. Então, diziam que os catarinenses eram os donos daquele negócio e queriam convencer a todos que era bom ser dono de uma massa falida.
Quando Fernando Henrique foi presidente da República, eu era deputado federal e o que marcou o seu governo foram as mudanças levadas a efeito, dentro de um entendimento econômico completamente diferente. Por exemplo, o governo era dono da Telesc em Santa Catarina, uma propriedade dos catarinenses. Mas quem tinha telefone? Alguns poucos que pagavam fortunas. Esses eram os donos.
Com a Celesc era a mesma coisa. Toda a energia elétrica era produzida por empresas do estado. Mas o estado não tinha capacidade de investir porque os recursos arrecadados com o pagamento das contas não sei para onde iam. Não eram distribuídos para os catarinenses. Mas os catarinenses eram donos da Telesc, da Celesc, do Besc, todas empresas falidas. Ao final de cada ano o governo, para tapar o buraco, tinha que usar recursos do Tesouro do estado.
Durante o governo de Fernando Henrique foi aprovada um lei que permitiu que a geração de energia fosse feita por empresas privadas. Porque até então todas as empresas de geração eram do poder público e todos os investimentos só podiam ser feitos por ele.
Com a Companhia Vale do Rio Doce, que hoje é uma das maiores mineradoras do mundo, foi a mesma coisa. Alguns diretores espertos, que ganhavam o que ganham hoje os diretores da Petrobras, ou mais, diziam que a companhia era dos brasileiros e não poderia ser vendida. O presidente FHC desencadeou o processo de privatização da empresa e ela foi vendida por uma mixaria: R$ 3,4 milhões. Por quê? Porque quase ninguém queria comprá-la porque à época era um negócio que quase não dava lucro.
Agora um detalhe. Sabem v.exas. quanto a Vale do Rio Doce pagou só em impostos em 2014? Cerca de R$ 14 bilhões! O que ela valia à época e que ninguém queria dar é o que ela paga hoje só em impostos! Então, a Vale do Rio Doce, que valia R$ 3,4 milhões, hoje vale perto de US$ 200 bilhões!
O governo federal aplica o dinheiro arrecadado dos impostos pagos pela Vale na saúde, na educação, em políticas sociais, enfim, em todas as ações próprias da administração pública.
Quando lembramos a história das privatizações, temos que pensar que o governo era dono de montanhas de coisas falidas, que periodicamente geravam prejuízos vultosos.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente escreveu um artigo enfatizando esse aspecto, ou seja, que se passava para a população a ideia de que a privatização era coisa de político neoliberal maldoso. Lula, quando assumiu o governo, manteve praticamente inalterada a política econômica do seu antecessor, no que fez muito bem, com exceção do processo de privatizações, que ele interrompeu para que ficasse na mente do povo brasileiro que privatização é uma coisa ruim.
Então, sr. presidente, é um erro defender que se mantenham públicas empresas que dão prejuízo. O governo tem que ser dono é da saúde, da educação, da segurança pública, da infraestrutura e do entusiasmo e incentivo para que as pessoas empreendam. Cabe à iniciativa privada fazer o resto e pagar o devido imposto para que o poder público possa trabalhar e gerar benefícios a toda a população.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)