49ª Sessão Ordinária - 03/06/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e todas as pessoas que nos acompanham.
Quero, nesta Semana do Meio Ambiente, trazer a esta tribuna também uma contribuição no debate sobre o tema energia renovável, que com certeza está relacionado à produção de energia, ao crescimento da renda da população brasileira. O aumento do consumo de energia impacta muito a questão ambiental. Então, discutir sobre energia renovável é para nós um grande desafio.
Ontem, inclusive, foi realizado na Fiesc um debate promovido pelo Instituto Ideal, com a participação do nosso amigo Mauro Passos, que vem provocando grandes debates e trazendo grandes contribuições. Nesta Casa, já por cinco vezes realizou o evento Sustentar, que discute todo o tema da energia renovável, e no ano passado incluímos ao texto a questão do consumo responsável.
Eu quero ler um texto, e vou fazer uma síntese do que estamos debatendo para a apresentação de um projeto de lei nesta Casa.
(Passa a ler.)
"Se todas as casas do Brasil gerassem energia solar, o país seria capaz de suprir 2,3 vezes toda a sua demanda residencial por eletricidade, e ainda criaria emprego e renda, reduziria o risco de apagões, evitaria impactos ambientais e sociais de hidrelétricas e de energias poluentes, como é o caso das usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis.
O Brasil é um país altamente privilegiado por possuir níveis de radiação solar elevados, muito superiores ao de países que já registram grande produção de energia solar, como é o caso da Alemanha, Espanha, Estados Unidos e Japão.
Entendemos que é estratégico para o país e para Santa Catarina assumir um papel protagonista no fomento à microgeração de energia, tornando acessível e atrativo ao indivíduo transformar o telhado de sua casa em fonte de geração de eletricidade.
O Instituto Datafolha ouviu recentemente 2.100 pessoas em todas as regiões do país sobre a questão ambiental; 95% dos cidadãos acham que as mudanças climáticas já estão afetando o Brasil e 71% dos entrevistados disseram que instalariam painéis solares em casa se tivessem uma linha de crédito com juros baixos.
É neste contexto, na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, que estou protocolando o Projeto de Lei n. 0198/2015, que estabelece condições gerais para isenção do ICMS da energia gerada por equipamentos de microgeração e minigeração de energia elétrica, como as energias solar ou eólica, cujo excedente produzido é colocado na rede elétrica pública de abastecimento. A nossa proposta também cria as condições para que o governo do estado isente de ICMS os componentes e equipamentos utilizados para microgeração de eletricidade, a exemplo dos painéis solares.
O objetivo é viabilizar o barateamento dos equipamentos e garantir um retorno mais rápido do investimento que hoje varia entre R$ 20 mil e R$ 30 mil para uma residência de porte médio. A redução dos custos pode chegar a 20%.
A produção de energia solar vem crescendo no país. O principal impulso se deu com a Resolução n. 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica, publicada em 2012, que autorizou as empresas concessionárias e distribuidoras de energia elétrica a absorverem a energia elétrica produzida de sistemas particulares de microgeração. A resolução estabelece que cada cidadão brasileiro ou empresa poderá ter em seu telhado uma usina fotovoltaica produzindo eletricidade para consumo próprio e colocando excedente na rede pública.
Ao exportar eletricidade, o proprietário do sistema de microgeração recebe um crédito de energia que é a diferença entre o que ele consumiu do sistema e o que ele gerou. Esse crédito pode ser utilizado posteriormente como desconto na conta de eletricidade do próximo mês, podendo também ser acumulado em meses posteriores caso não seja utilizado.
Neste processo, outro obstáculo que precisa ser resolvido é a cobrança do ICMS da energia elétrica. Hoje o imposto está sendo cobrado duas vezes pelo governo do estado, incidindo sobre a energia gerada pelo sistema de microgeração a energia consumida da rede. Nosso projeto isenta a cobrança do imposto da microgeração. A medida já vem sendo realizada pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Pernambuco. A isenção também foi já foi autorizada pelo Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) em reunião realizada no final do mês passado.
Senhores e senhoras, como podem observar, o objetivo do Projeto de Lei n.198 é retirar barreiras em prol da geração sustentável de energia elétrica. Por isso peço o apoio para aprovação desta matéria. Santa Catarina não pode ficar atrás de outros estados, o Brasil não pode ficar atrás de outras nações.
A Alemanha, por exemplo, vai desativar todas as suas 17 usinas nucleares que geravam energia elétrica até 2022 e foca recursos na geração sustentável e segura de eletricidade. O país Europeu já conta com um milhão de telhados de produção de energia solar, que funciona como usinas elétricas. Nos Estados Unidos, já são mais de 500 mil famílias e telhados equipados com fotovoltaicas.
Aqui no Brasil o governo federal tem apostado forte na geração de energia solar. A empresa de pesquisa energética anunciou o credenciamento de 382 projetos de usinas solares de grande porte, a exemplo de a usina solar que a Eletrosul e a Tractebel construíram em Tubarão, para o leilão que será realizado no próximo dia 14 de agosto.
O governo quer comprar 12.528 megawatts provenientes da energia solar. O valor é superior ao que vai ser gerado pela usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no Pará, com a produção prevista de 11.000 megawatts. O primeiro leilão de energia fotovoltaica foi realizado em outubro do ano passado, com comercialização de 890 MW.
A construção de grandes usinas solares é importantíssima para autossuficiência do país e também do ponto de vista ambiental. Mas nosso foco é o apoio à autogeração de eletricidade por meio dessa matriz energética.
Queremos democratizar o setor energético, passando de uma atividade centralizada e de exclusividade de grandes e médios grupos empresariais para uma atividade também compartilhada com indivíduos que querem assumir o papel de microgeradores de energia elétrica, produzindo para seu próprio consumo o excedente no sistema de distribuição, diminuindo os riscos de apagões e tornando o sistema energético mais robusto.
Como já disse aqui o sol brilha mais e essa radiação precisa impulsionar o nosso desenvolvimento sustentável. Para que ocorra de fato uma grande inserção da energia solar na nossa matriz energética é necessária uma política de incentivo fiscal. É isso que estamos propondo com o nosso projeto. Queremos diminuir os custos, incentivar investimentos e desenvolvimento de tecnologias. Quem sabe em um futuro breve os telhados de residências dos catarinenses vão gerar a luz do crescimento do nosso estado. Energia limpa em prol do meio ambiente preservado."[sic]
Sr. deputado Sílvio Dreveck, v.exa. por vários momentos contribuiu, na presidência da comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, depois o deputado José Milton Scheffer, na realização dos cinco eventos do Sustentar, que culminou também na criação da FCTER, que hoje está trabalhando não só em Santa Catarina, mas no Brasil, em várias experiências de energias renováveis.
Hoje com a criação do Fórum Parlamentar, que tem o deputado Ismael dos Santos como presidente e este deputado como vice-presidente, queremos nesta Casa provocar grandes debates, grandes discussões sobre o papel público, o papel do estado no incentivo às tecnologias, mas também no sentido da sociedade discutir a redução do consumo de energia, de como a sociedade pode também ajudar na conscientização da redução do consumo de energia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO ORADOR)