50ª Sessão Ordinária - 09/06/2015
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores. Quero, inicialmente, quero saudar o prefeito de Pescaria Brava, sr. Antônio Honorato, que vem com sua comitiva perante os órgãos de governo, gestionar, evidentemente, investimentos para aquele município.
Aliás, o tema que ora abordo perante essa tribuna é com relação à ponte Anita Garibaldi, que tivemos o privilégio na manhã de ontem, juntamente com os deputados Ronaldo Benedet, Manoel Mota, Cleiton Salvaro e demais lideranças fazer uma vistoria naquela magnífica obra. E falava ainda pouco o prefeito Antônio Honorato com relação à questão do ISS, pois a ponte Anita Garibaldi interliga o município de Laguna ao município de Pescaria Brava.
É verdade que a proporção é menor na parte de Pescaria Brava, mas é justo que se busque, dentro de uma forma amigável, em caso extremo até na Justiça, a reparação desses benefícios dos impostos oriundos da construção daquela ponte, que é uma monta significativa.
Afinal de contas estamos falando de R$ 597 milhões de investimento, que, aliás, não sei por que, passaram despercebidos no processo as medidas compensatórias com relação à questão da ponte, que acabaram indo para o planalto serrano, enquanto poderia ter sido utilizado como via alternativa nos bloqueios da BR-101, ao acesso de Pescaria Brava, passando por Imaruí, integrando novamente à BR-101, como forma de escoamento, dando segurança jurídica e ao mesmo tempo potencializando uma região que carece de investimentos, de infraestrutura. Para que possa os investidores ter certeza de poderem prospectar seus negócios e estabelecer uma economia forte, pujante naquele município.
Eu tive o privilégio de por três vezes consecutivas, duas vezes por intermédio do Parlamento desta Casa e capitaneado inclusive pelo deputado Padre Pedro Baldissera, que presidia até a pouco esta sessão e pela comissão de Transportes, quando fazemos a vistoria no início, depois no meio da execução obra e agora no final. Realmente é uma obra de encher os olhos. Sempre digo que a crítica precisa ser feita quando o propósito é construtivo, mas quando há investimentos de uma monta magnífica e que representa na essência o sentimento da sociedade, precisa ser enaltecida.
Foi um investimento de R$ 597 milhões não é para qualquer obra. É uma obra singular, de caráter único no país, talvez até fora do Brasil, porque é uma ponte estaiada, com vão central e de uma dimensão fantástica. Para que todos tenham uma ideia, a prospecção quando da sondagem e do estaqueamento teve sapatas que chegaram a 70m de profundidade, porque ali neste vão central existe uma falha geológica, a exemplo da ponte Hercílio Luz, que chega a 63m ou 69m, e precisam buscar o estaqueamento numa base sólida e chegaram na rocha a 70m de profundidade. E aquele pilar tem 2m de diâmetro.
Estava observando porque quando passamos hoje pelo acesso normal e atual, percebemos que os estaios parecem ser finos, mas em cada cabo daquele estão trançados 70 cabos de 5/8. E eu fazia uma conta muito rápida, e modéstia parte em termos de cálculo tenho raciocínio rápido, e observava que aquele vão central representa aproximadamente 13 mil toneladas de material, o que significa, basicamente, 250 carretas carregadas em cima de uma ponte, que estão seguras por estes estaios, por essa parte estaiada.
Então, realmente um investimento grande de uma beleza natural que a providência divina nos concedeu imensurável.
Não acho justo que o DNIT impute a responsabilidade da cobrança da TIP na égide do município, infelizmente a legislação diz que o município tem que pagar a iluminação, quando nós entendemos que essa é uma estrada não de caráter municipal, estadual e regional, ela tem caráter do Mercosul, ela transcende as fronteiras. E esse visual, essa despesa precisa ser diluída, evidentemente quem vai pagar é o consumidor.
Eu não tenho dúvida que logo nós vamos ter o pedagiamento. Aliás, sempre defendi desde o meu primeiro momento que aqui estive e estou pelo quinto mandato consecutivo, as PPPs, as parcerias púbicas privadas, mas dentro de um respeito lógico, prático, objetivo, onde o poder público possa promover a segurança jurídica, porque investidores não faltam para se estabelecerem nesse imenso Brasil de solo fértil, de belezas naturais imensuráveis, de recursos minerais imensuráveis e muitos ainda a serem explorados e detectados através de pesquisas, mas só vem se estabelecer a partir do momento que tiver segurança jurídica.
Remeto-me há 1982, quando fazíamos um comparativo do PIB da China e o PIB do Brasil, onde eram idênticos e a partir da Constituição de 1988, engessamos o Brasil. essa é a grande verdade. Enquanto que a China abriu as fronteiras, o PIB lá hoje cresce de 8% a 10%, e nós vamos fechar o ano talvez com déficit negativo. Veja o quanto deixamos de crescer e de prosperar.
Muitas pessoas falam, eu visualizava a questão do investimento do Eike Batista aqui em Biguaçu, evidente que temos que respeitar as questões ambientais, isso precisa ser considerado, mas concomitante a isso, nós precisamos fazer com que haja segurança jurídica, para que não haja impedimento de investimentos no nosso estado. Existem várias maneiras compensatórias, aqui não foi possível, mas, no entanto está gerando cinco mil empregos diretos no Rio de Janeiro, indiretamente, talvez uma cadeia de 20 mil a 20 mil que remonta talvez uma cidade pequena de médio porte, onde cada cidadão poderia ter um emprego digno.
Então, sr. presidente, essa é a linha de esteira que precisamos adotar. O estado, o ente, municipal, federal, ou estadual não precisa produzir nada. Ele tem que ter agências reguladoras fortes, com poder de fisco e de fomento. Integrar os bancos acadêmicos através da pesquisa, da ciência, da tecnologia e inovação e oportunizar essa condição disponibilizado num banco de dados para que a iniciativa privada possa se estabelecer e prospectar os seus negócios. Essa é a esteira que precisamos dinamizar.
É inadmissível que em 2015, onde em 1960 tínhamos 32.000km de rede ferroviária, reduzimos para 22.000km, era para estar em 130.000km, onde o custo Brasil se estabelece em R$ 112,00 por quilômetros rodado nos quadrantes deste país. A média nacional no rodoviário é de R$ 112,00; no ferroviário cai para R$ 75, na hidrovia vem para R$ 45,00. Estamos no inverso desse processo, do sistema modal e intermodal, por falta de uma política séria, específica, com propostas específicas, onde proporcione, como eu disse, segurança jurídica.
Os investidores estão aí. Os europeus e os chineses com mais de US$ 300 bilhões para investir no país. E vai sair na frente quem apresentar condições jurídicas, porque o grande problema é iniciar uma obra, chegar ao meio e mudar a regra do jogo, ou chegar à habilitação de uma questão ambiental e não ter um termo de referência. Por isso, senhores, é que estamos nessa situação, o mercado de energia não foi concebido R$ 160,00 por megawatts/hora no Leilão A-5, promovido no ano passado pela Eletrobrás.
No entanto, hoje, está disponibilizando a R$ 250,00, mas foi pago no mercado Spot a R$ 800,00 a custo do trabalhador, do pagador de impostos! É muito fácil, senhores, analisem as suas faturas de energia e depois me contestem se estiver mentindo! Falta de planejamento, apenas ideias não bastam, precisa-se de iniciativa, um planejamento de médio e longo prazo em que os investidores possam se estabelecer e prospectar os seus negócios com segurança, com uma margem mínima, mas crescente.
Por essa razão é que muitas vezes faço uso desta tribuna insatisfeito e revoltado com a situação. Aliás, eu acho que todo político deveria ter pelo menos no seu currículo a condição de administrar um carrinho de pipoca para saber quanto custa matar um leão todo dia para fazer o seu negócio prosperar, para manter viva a sua empresa com uma carga tributária exacerbada, quando visualizamos há oito anos 112% de aumento do PIS e COFINS. Quando uma empresa vai conseguir repassar esta demanda para o consumidor, se é o mercado que regula a oferta e a procura?
Realmente, é uma concorrência totalmente desequilibrada e desigual, falta de segurança jurídica.
Nós falamos na Translitorânea, na integração dos portos, na ferrovia Tereza Cristina, na expansão que ia até a Lauro Müller, a Araranguá, passava por Orleans a Treviso. Hoje está em Criciúma e Siderópolis. Quando você chega ao entroncamento da malha ferroviária lá em Araquari muda a bitola dos trilhos, promovendo mais um problema de retrocesso, dificultando, burocratizando o sistema. Temos a Ferroeste, o agronegócio fala tanto na questão da Ferroeste, mas se esquece da Ferrovia do Frango.
Como é que vamos competir trazendo o milho da região centro-oeste do país para abastecer a nossa avicultura? A produção de suínos, de gado de corte nesse preço através do transporte rodoviário com esse Custo Brasil? É muito difícil! É lamentável, senhores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)