Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
40ª Sessão Extraordinária - 15/12/2004
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna por uma questão de obrigação Parlamentar. E vou justificar por quê. Quando o Deputado Carlito Merss insistia em oficializar o tal Orçamento Regionalizado, eu dizia que era uma fria, Deputado Celestino Secco.
Se fosse um planejamento participativo, em que o Executivo fosse às regiões discutir com as autoridades e com a comunidade uma forma de planejamento para a execução do Orçamento, daí eu admitiria. Agora, um Orçamento Regionalizado, com as audiências nas quais eu compareci na minha região por uma obrigação moral, porque sabia, a exemplo de outros anos, que de nada adiantaria a nossa presença. E lá reuniram-se Deputados, Prefeitos, Presidentes de entidades, de clubes de serviços, profissionais liberais e estudantes com uma expectativa extraordinária. E depois, na confecção do Orçamento, ao fechar a peça orçamentária, nós nos deparamos com uma farsa. Muito pouco mesmo, Deputado Manoel Mota, das metas elencadas junto às comunidades foram contempladas no Orçamento em cada região.
Nós vivemos num regime presidencialista, e o Executivo faz o que quer. E aqui está a grande prova! Hoje, nós estamos aqui há quase 20 horas do dia 15 e não iniciamos ainda o período de votação. E nós vamos espichar isso aqui muito ainda, discutindo o sexo dos anjos, porque essa nossa discussão nada vai acrescentar, nada vai mudar, eu tenho absoluta certeza, mesmo que aprovemos algumas emendas aqui nos pedidos de destaque. Nós temos certeza de que a caneta vai funcionar.
O Deputado Cézar Cim, como eu, em outras oportunidades, foi o Relator do Orçamento, montou uma peça e deu um apelido: emendas destaques coletivos anexas ao Orçamento. Então, o Deputado Cézar Cim pegou todas as emendas dos Srs. Parlamentares, montou um compêndio bonito e disse que são emendas do Relator como sugestão ao Governo.
Eu não vou tirar a razão do Deputado Cézar Cim, porque o Autor desta modalidade talvez tenha sido eu, em 1991. O Deputado Onofre Santo Agostini talvez se lembre quando recebemos, praticamente, mil emendas e não tínhamos, na realidade, condições de manipular tudo aquilo. Mas naquela época, Deputado Celestino Secco, nós não tínhamos nem Orçamento Regionalizado nem planejamento participativo! Então, os Parlamentares tinham a prerrogativa de apresentar alguma coisa.
E nós encaminhamos aquele pacote de emendas ao então Governador Wilson Kleinübing, e dentre elas retirou e contemplou algumas regiões daquelas emendas que foram apresentadas como anexas ao Orçamento.
Agora, hoje nós temos o Orçamento Participativo e as audiências públicas, mas muito pouco vai ser aproveitado.
Por isso, eu quero ser muito franco ao dizer que da mesma maneira que os Srs. Parlamentares apresentarão suas emendas, nós também vamos apresentar algumas de pedido de destaque da nossa região. Tenho certeza de que a nossa Bancada fará a mesma coisa, tentando contemplar aqueles Municípios que não solicitaram nada. Mas temos quase absoluta certeza de que se nós não tivemos êxito na hora que apresentamos ao Relator, dificilmente nós teremos condições de contemplar as nossas regiões com alguma emenda.
Sr. Presidente, eu cedo os meus cinco minutos restantes ao Deputado Joares Ponticelli, que é o meu Líder, para que também se manifeste, porque a Bancada do PT só assumiu uma responsabilidade: de, pelo menos, apresentar as emendas e pedir destaque para que fique registrado nos Anais da Casa que no tal dia e tal hora a Bancada do PT lutou por alguma região de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)