40ª Sessão Ordinária - 09/06/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini, pela gentileza das palavras.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, visitantes ilustres da minha querida Jaraguá do Sul, sejam bem vindos a Florianópolis, conhecendo como funciona o nosso Poder Legislativo.
Teremos a oportunidade nesta Casa, que é Casa do Povo, onde todos vêm, onde todas as idéias aqui se apresentam. Muitas vezes para quem assiste parece que há aqui uma briga, mas na verdade são idéias divergentes e idéias que precisam ser discutidas, debatidas, para que cada um forme a sua opinião.
Mas eu queria, Sr. Presidente, fazer o registro de uma sessão solene que fizemos na noite de ontem, nesta Casa, presidida pelo ilustre Deputado Genésio Goulart, a quem agradecemos desde já. Tivemos também a presença do Deputado Mauro Mariani, que fez um belíssimo pronunciamento em homenagem ao jornal Correio do Povo, daquela cidade.
Foi uma homenagem a uma figura ilustre de Jaraguá do Sul, Deputado Paulo Eccel, o jornalista Eugênio Victor Schmöckel. Infelizmente, após termos marcado a sessão solene, Deputado Nelson Goetten, ele, que estava com 82 anos de idade - o seu jornal fez no dia 10 de maio 85 anos de existência, é o segundo jornal mais antigo, perde apenas para o jornal O Estado, de Santa Catarina -, faleceu no dia 17 de maio.
Então, acabou sendo uma homenagem póstuma, mesmo que planejada para ser um reconhecimento em vida, pela obra, pelo trabalho que este cidadão prestou à nossa cidade.
E a sessão de ontem, em função inclusive disto, foi bastante emotiva, principalmente para os familiares que perderam essa figura há pouco tempo.
Esse jornalista, professor, economista da nossa cidade, trabalhou nos últimos 57 anos para o jornal Correio do Povo como diretor. Ele foi o idealizador do brasão da nossa cidade e da bandeira que representa o Município de Jaraguá do Sul.
Então, foi uma pessoa que deixou na história um legado de inúmeras realizações naquela cidade. Um dia após a morte do seu Diretor-Presidente, o jornal se transformou em jornal diário. Ele, inclusive, ajudou a escrever ainda a primeira edição do jornal que era trisemanal e passou a ser diário.
Portanto, foi uma homenagem justa. Gostaríamos de que fosse em vida, mas a vida tem razões que a própria razão desconhece, Deputado Paulo Eccel. Quem sabe ele estava presente em espírito, percebendo os inúmeros amigos que estiveram presentes ontem naquela sessão.
Acho que é importante destacarmos que, além de jornalista e de uma figura importante para a nossa cidade, ele foi uma figura importante para o Estado de Santa Catarina. No meio jornalístico, em que muitos jornais nascem e morrem periodicamente, uma pessoa manter um jornal durante 85 anos ininterruptamente é um feito que precisa ser registrado para ficar na história de Santa Catarina.
Um outro assunto que gostaria de trazer na tarde de hoje, Srs. Deputados, é que na próxima segunda-feira estaremos realizando uma audiência pública aqui no Plenário, com a presença de representantes do Congresso Nacional, inclusive da Comissão que lá já existe, para fazer a apresentação para a sociedade catarinense da Cartilha que elaboramos na Comissão de Legislação Participativa para explicar como funciona esse projeto que irá facilitar, digamos assim, que o cidadão de Santa Catarina possa participar do processo legislativo.
Até hoje, Deputado Francisco Küster, a única possibilidade de apresentação de projeto popular é o projeto previsto na Constituição, em que 1% dos eleitores do Estado assina um requerimento. E esse 1% obrigatoriamente precisa ter 1% depelo menos 20 Municípios do Estado de Santa Catarina.
Então, praticamente existia uma previsão legal, mas, na prática, inviabilizava-se essa participação.
Portanto, criamos essa Comissão, a exemplo da que existe no Congresso Nacional, e nela qualquer associação do Estado de Santa Catarina - associações de moradores, sindicatos, APPs de escolas, federações de trabalhadores, federações empresariais - poderá elaborar um projeto de lei e protocolá-lo. E esse projeto irá para esta Comissão que o encaminhará para que tramite na Casa como um projeto normal.
Então, ele acaba eliminando a exigência de que 1% dos eleitores do Estado tenha que assinar um projeto para ele tramitar. E aí uma entidade de qualquer cidade do Estado poderá participar do processo legislativo.
Antes de concluir, Sr. Presidente, gostaríamos, mais uma vez, de agradecer aos alunos do Colégio Jangada pela visita. Inclusive, a minha filha já estudou nesse colégio. Sejam bem-vindos e continuem nessa luta, porque o estudo pode transformar a nossa sociedade, desde que haja participação. Só estudar e guardar o conhecimento também não vai resolver. Temos que distribui-lo e participar da vida na sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)