19ª Sessão Extraordinária - 04/08/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, folheando, hoje, os projetos que apresentamos nesta Casa, um dos primeiros projetos que a Bancada do PT apresentou dizia respeito a uma discussão que eu havia trazido no período de campanha, ou seja, a escolha dos dirigentes das unidades escolares do Estado de Santa Catarina.
A nossa proposta é que fosse feito através da participação da comunidade escolar, dos pais, dos alunos maiores de 12 anos e dos professores, numa eleição direta, com requisitos de formação mínima do professor candidato e de experiência docente.
Esse projeto, Sr. Presidente, até hoje está engavetado em algum lugar e não tramita mais nesta Casa. Deputado Reno Caramori, V.Exa. que está há bastante tempo aqui sabe que temos um Regimento que tem prazo para a tramitação dos projetos e alguns projetos, estranhamente, são tirados de algumas gavetas ou ficam embaixo do braço de alguém e acabam não tramitando.
Faço um pedido à Secretaria parlamentar, no sentido de que desentoque esse projeto, para que ele tramite nos prazos regimentais e para que nós possamos trazer a Plenário para discutir. Entendo que é uma discussão importante. Todos nós sabemos que - já acompanhamos isso nas mais variadas eleições, principalmente as estaduais, e também algumas municipais - dirigentes escolares acabam se transformando em cabos eleitorais, sendo remunerados com o dinheiro público.
A deseducação que isso traz para o nosso jovem em questão política é muito grande, porque, ao mesmo tempo em que se fala em liberdade e democracia, em oportunidades, em participação igual, em muitas escolas presenciamos a possibilidade do ingresso do aluno naquele estabelecimento apenas de uma sigla partidária.
E, ao mesmo tempo, terminadas as eleições, em muitas oportunidades, percebemos também dirigentes trocando de Partido, mudando para o Partido que venceu as eleições, para se manter no cargo, passando nitidamente a impressão para os alunos que estão em processo de formação de que, além da formação acadêmica também para a vida pessoal, a competência, ou a qualificação, ou o esforço, através do seu aperfeiçoamento, de pouco adiantará se ele não estiver atrelado à sigla do Governo.
Entendo que isso para a democracia é ruim, e para o processo político do nosso Brasil não educa e não prepara o nosso jovem para a política, para discutir as diferenças, para ingressar numa sigla partidária por opção, por entender que aquele estatuto, que aquelas propostas são as melhores, levando isso para a sociedade discutir, sem esse troca-troca de campanha por cargo, que é o que acontece em muitos casos.
Então, esse projeto está, como disse, em algum lugar nesta Casa. Nós entendemos que o projeto precisa tramitar para que cada Deputado possa apresentar o seu parecer, a sua idéia; aprová-lo ou não, porque entendo ser relevante para a qualificação ou capacitação da nossa educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)