34ª Sessão Ordinária - 19/05/2004
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é muito bom que eu disponha de mais esses cinco minutos para concluir o meu pronunciamento.
Sr. Presidente, irei elaborar uma moção para enviar à Câmara e ao Senado. Pretendemos fazer algumas mudanças na lei do inquilinato, para que dê respaldo ao inquilino. Também faremos uma audiência pública, para a qual convocaremos as imobiliárias, as construtoras, os locadores de imóveis, junto com o Ministério Público, pois uma lei só é justa quando prevê responsabilidades e deveres para ambos os lados.
Então, vamos entrar também com uma audiência pública para o mês de junho.
Srs. Deputados, ainda gostaria de fazer um convite a toda população catarinense, principalmente aqui da Capital, para que estejam conosco no dia 20, amanhã, às 15h, no Plenário da Assembléia Legislativa, onde poderemos apreciar os trabalhos apresentados pelos detentos, Deputado Dionei Walter da Silva, V.Exa. que tem inclusive um projeto tramitando nesta Casa.
Fazemos este convite porque queremos valorizar aquelas pessoas que um dia cometeram algum delito, para que elas possam ser reintegradas à sociedade.
No ano passado fizemos inúmeras diligências aos presídios, promovendo audiências públicas e debatendo a humanização do sistema prisional. Uma dessas visitas, e comentamos aqui da tribuna, foi feita ao presídio de Tijucas, onde é desenvolvido um belíssimo trabalho de prevenção e ressocialização do detento.
Juntando essa experiência de como tratar o detento ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Dionei Walter da Silva, às experiências colhidas nas audiências públicas, estaremos realizando aqui - cumprindo nossa agenda - mais uma audiência pública na próxima quinta-feira, às 15h, neste Plenário.
Convido todos os Parlamentares para dela participarem, observar e ver que por trás daquela pessoa que cometeu algum tipo de crime há também um lado bom.
Sés. Deputados, hoje pela manhã tivemos uma audiência pública da Comissão de Educação, Presidida pelo Deputado Paulo Eccel, que iniciou às 8h e terminou às 11h30min. Nesta reunião que contou com a presença do Secretário da Educação, Jacó Anderle, e da Professora Marta Vaneli, Presidente do Sinte, tivemos a oportunidade de dialogar e fazer vários questionamentos ao Secretário sobre os inúmeros acontecimentos dentro da área da Educação.
No final da reunião, fiquei contente pela presença do Secretário, pelos esclarecimentos prestados....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)