14ª Sessão Ordinária - 18/03/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, esta Casa está vivendo hoje um dia de ressaca. Deputado Antônio Ceron, o clima é de ressaca, lamentavelmente, depois de tudo o que vimos aqui na tarde de ontem.
Ficamos surpresos em ver um discurso tão contundente do Deputado Rogério Mendonça. Só lamento que esse discurso, que aborda tanto os termos coerência, responsabilidade, compromissos e coragem, não tenha sido feito no dia de ontem, na presença daqueles mais de mil estudantes universitários que aqui estavam, porque coerência e responsabilidade, Deputado Dionei Walter da Silva, é aquilo que foi assumido e não foi honrado.
Ontem todas as manifestações aqui nesta Casa foram na direção da cobrança da palavra empenhada pelo então candidato Luiz Henrique da Silveira. Quem levantou o tema, quem abordou e se comprometeu oficialmente a ampliar os recursos do art. 170 foi o candidato Luiz Henrique da Silveira, que distribuiu um documento aqui exibido no dia de ontem. Firmou um compromisso com os Partidos e com as juventudes dos Partidos que o apoiaram no segundo turno das eleições. E era este compromisso que se cobrava aqui na tarde de ontem.
É preciso resgatar, mais uma vez, Srs. Deputados, que esse processo, diferentemente do que está afirmando o Governo de ontem para cá, com nota oficial paga a um custo altíssimo, tentando desqualificar as Oposições, tentando inverter os papéis, querendo, inclusive, imputar à Oposição possíveis problemas futuros - e acho que próximos - de atrasos na folha de pagamento do servidor público de Santa Catarina... Mas isso não aconteceria se o compromisso de campanha do Governador fosse honrado.
Ora, Deputado Antônio Ceron, não foi o candidato derrotado nas eleições de 2002 que se comprometeu com a ampliação dos recursos do art. 170. Quem se comprometeu oficialmente de ampliar os recursos foi o candidato vencedor, que hoje é o Governador de Santa Catarina e que rasgou no dia de ontem, solenemente, esse compromisso. E vi Deputados governistas comemorando o resultado da votação de ontem.
Quero debater compromissos, com coerência e responsabilidade, sim, de quem assumiu e não honrou e, portanto, de quem praticou o estelionato eleitoral contra os estudantes carentes de Santa Catarina, Deputado Pedro Baldissera.
Entendi, perfeitamente, o desabafo de alguns Parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores no dia de ontem. A começar pelo Deputado Paulo Eccel, que iniciou a tramitação e a discussão desta matéria com coerência e com responsabilidade. É preciso dar este testemunho novamente nesta Casa porque participei de audiências públicas e em várias oportunidades o Deputado Paulo Eccel, juntamente, com o Deputado João Paulo Kleinübing e os demais integrantes da Comissão, tentou negociar, transigir e compor com o Governo.
Quem negou o compromisso de campanha foi o Governador e o Governo, ou não era compromisso oficial de campanha?!
E aí acusarem as Oposições de irresponsáveis... Irresponsável é quem assumiu um compromisso público, oficial, formal e não cumpriu! Este sim é irresponsável!
Nós temos condições plenas de cobrar. Estou aqui muito tranqüilo, com a minha consciência muito tranqüila. Repito e reafirmo tudo que tenho dito desde o início desta discussão, porque o Governo que liderei nesta Casa assumiu um compromisso na campanha de 1998... E foi o único compromisso de campanha, Deputado Ronaldo Benedet, que o então candidato Esperidião Amin firmou durante a campanha e cumpriu. E V.Exa. também contribui para que pudéssemos, a partir da composição política, retomar o cumprimento do art. 170 de forma escalonada. Esta mesma proposta do escalonamento foi feita ao atual Governo. Foram sete audiências públicas - um ano de discussão - e em nenhuma o Governo compareceu.
Por isso, Deputado Volnei Morastoni, não querendo entrar na questão interna do Partido dos Trabalhadores porque esta é uma questão que deve ser resolvida no âmbito do Partido. Mas preciso aqui me posicionar para ser coerente, para ser justo com o Deputado Autor, Paulo Eccel, e com encaminhamento dado pela Liderança da Bancada.
Entendi, perfeitamente, Deputado Antônio Carlos Vieira, o desabafo que aqui fez o Deputado Francisco de Assis: um desabafo de quem concluiu que foi traído, que foi enganado; um desabafo, Deputado Reno Caramori, de quem esperava pelo cumprimento dos compromissos de campanha firmados no segundo turno; um desabafo de quem foi enganado, de quem teve uma palavra de um Governo empenhada e não resgatada.
E esse foi o sentimento que vimos aqui daqueles mais de 1.000 estudantes que compareceram a esta Casa na tarde de ontem - o sentimento de frustração, o sentimento de indignação.
Se aqueles estudantes que aqui estiveram ontem pudessem, certamente muitos teriam procurado o balcão de um Procon eleitoral para pedir o voto de volta. Se houvesse, Deputado Antônio Ceron, um Procon eleitoral, certamente muitas seriam as filas de quem foi enganado por estes que governam Santa Catarina no momento. A começar pelos policiais militares que, como diz o próprio jornal da Aprasc deste mês, esperam há 15 meses o cumprimento do compromisso de campanha. Tanto que a manchete do jornal afirma: Quinze meses de frustração!E nós lembramos o que foi dito para essa gente durante a campanha. Penso que mais de 90% da corporação votou no atual governante deste Estado, mas foram enganados, foram traídos.
O que dizer do Sinte, Deputada Odete de Jesus, do sindicato da nossa categoria, que aguarda desde setembro do ano passado a composição da tal comissão para reavaliar o Plano de Cargos e Salários, aquele plano que foi prometido durante a campanha, que seria equiparado ao Plano de Cargos e Salários do professor de Joinville. Onde está aquele compromisso?
E os servidores da saúde, da agricultura? Ah! Mas isso vai comprometer as finanças! Por que prometeram, então? Prometeram o que não podiam cumprir, praticaram estelionato eleitoral, foram irresponsáveis na promessa! Esta é a realidade!
Comprometeram, sim, as finanças deste Estado, Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. que muito bem conduziu aquela Pasta durante o Governo passado. Evidentemente, a preocupação é grande neste momento, não podem cumprir o compromisso com os estudantes porque têm muita diária para pagar! Só no ano passado foram R$ 27 milhões para Secretário Regional visitar Secretário Regional, os sub-Governadores, os sub-Secretários, 14 em cada Secretaria. E aí foram R$ 27 milhões de diárias apenas no ano passado.
Um Governo descompromissado, um Governo irresponsável, que compra, Deputado Antônio Carlos Vieira, conforme V.Exa. questionou e denunciou, equipamentos imprestáveis, como aqueles dos laboratórios da época do Paulo Afonso, que nós sabemos, como professores que somos, que não têm nenhuma utilidade. E comprado a que custo? Ao custo de R$ 7,9 mil, sem licitação! Esses mesmos equipamentos foram oferecidos no ano de 2002, Deputado Dionei Walter da Silva, por menos de R$ 2 milhões, e o Governo passado não quis comprar porque achava que aqueles equipamentos imprestáveis não valiam sequer R$ 1 milhão. Mas o atual Governo não os comprou por R$ 2 milhões, comprou-os por quase R$8 milhões, sem licitação!
Tem cheiro de coisa ruim nesse negócio, tem cheiro de podre no ar. Eu estou ansioso, Deputado Antônio Carlos Vieira, pela resposta ao pedido de informação de V.Exa. porque tem cheiro de podre no ar, tem muito cheiro de podre neste Governo. E quando nós questionamos aqui, nenhuma resposta é dada, nenhuma resposta convincente! Vem um ou outro à tribuna fazer gritaria, desqualificar, lembrar da ditadura, chamar de filhotes da ditadura! São discursos sem nexo, sem lógica, sem resposta, sem coerência!
Este é o Governo que aí está, um Governo descompromissado, irresponsável, mentiroso! Prometeu e não está cumprindo! E daí tenta desqualificar as Oposições!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ouço o meu companheiro Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Líder Joares Ponticelli, eu hoje sou uma pessoa muito preocupada com a futura situação do Estado. Isto porque os Deputados da Situação, especificamente o Deputado Romildo Titon, já alega que as Oposições falam em atraso de pagamento, gostariam que houvesse atraso de pagamento, dentro daquela visão de quanto pior melhor.
Eu não me recordo de que qualquer Deputado ou qualquer pessoa vinculada às Oposições tenha feito qualquer comentário sobre atraso de pagamento. Mas já começaram a pingar, sim, na imprensa notícias desse tipo, provocadas pelo Governo do Estado! E hoje o Deputado Romildo Titon já confirmou.
Será que essa já é uma explicação do que vai acontecer, Deputado Romildo Titon? Será que o Governo do Estado, que está gastando R$ 7,9 milhões para comprar, sem licitação, esses equipamentos que não são necessários, não terá recursos para os pagamentos? Será que é por esse motivo que vai deixar de pagar os servidores públicos? Será que o pagamento das diárias e a locação de pelo menos três veículos para cada Secretaria Regional de Desenvolvimento, vão ocasionar problemas de caixa? Será que pagamento de pessoal não é problema de fluxo de caixa? Eu acho que é! Não é problema de Oposição, não! É questão de saber administrar!
E aí eu fico preocupado, Deputado Romildo Titon, quando o Governo já começa a encontrar desculpas para o que vai acontecer. Eu fico preocupado! Eu não desejo ao funcionário público o retorno a 1998! Nós não desejamos!
Fomos o primeiro Governo deste Estado a pagar o salário do servidor público estadual dentro do mês! Graças a Deus o PMDB continuou! Espero que continue! Faço votos de que continue! Mas não procurem encontrar álibis para o futuro, Deputado Romildo Titon. Nós queremos, sim, que o servidor público de Santa Catarina seja respeitado, que o dinheiro público seja respeitado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira!
Para concluir a minha manifestação, quero dizer que ontem nós decidimos, ao final daquela sessão tumultuada, Deputado Antônio Ceron, pela obstrução e depois que o Plenário ficou vazio, depois que as galerias ficaram vazias, relataram-me (porque eu não pude acompanhar) que houve Deputado do PMDB que virou valente nesta tribuna. Um Deputado que nem apareceu hoje! Pena que não esteja aqui para podermos fazer o debate. Debate que não pode ser feito nem na covardia do manto do voto secreto e nem na ausência dos Parlamentares desta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)