30ª Sessão Ordinária - 11/05/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna é sobre a situação financeira do Estado de Santa Catarina, Deputado Joares Ponticelli.
Novamente, na imprensa, nesse final de semana, pudemos acompanhar as análises sobre a dita crise financeira que vive o Estado.
O Governo insiste em dizer, Deputado Antônio Carlos Vieira, que a crise é de Receita, quando, na verdade, a crise é de Despesa. Os números provam, Deputado Genésio Goulart! E contra os números não se pode brigar. Os números mostram que a Receita de 2003 foi 22% maior do que a Receita de 2002. A comparação entre janeiro de 2004 e janeiro de 2003 mostra um crescimento de 12%, aproximadamente, da Receita do Estado.
Então, a crise não pode estar na Receita! A crise só pode estar na Despesa, apesar de o Governo querer insistir no contrário. E por conta disso, tem reduzido os repasses e tem prejudicado o bom funcionamento do Estado.
Nós estamos acompanhando aqui, pela Comissão de Finanças, a quebra do acordo com os Poderes - Justiça e esta Casa -, com relação ao repasse da parte que lhes cabe no Orçamento do Estado, especialmente para o Tribunal de Justiça e Ministério Público, que assumiram o compromisso de instalação de Comarcas, deliberadas por esta Casa.
Para a implementação dessas Comarcas, houve o acordo, em 2002, de elevação de seus percentuais em 2003/2004/2005, visando proporcionar recursos para a sua instalação, mas hoje corre o risco de não ser honrado pelo Governo, o que significa a quebra de um acordo feito no Governo anterior, é verdade, mas nós temos que nos lembrar do princípio Constitucional da impessoalidade da Administração Pública.
Não foi um compromisso feito entre um Governador e um Presidente do Tribunal de Justiça, mas entre Poderes. Entre o Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, independente de quem esteja, temporariamente, ocupando essas funções.
É preciso que esses acordos sejam honrados porque deles dependem a instalação das novas Comarcas de Santa Catarina, que vão levar o serviço judiciário mais próximo da nossa gente; levar a cidadania a todos os cantos do Estado de Santa Catarina.
Mas mais do que isso, Deputados Afrânio Boppré e Antônio Ceron, nós estamos vendo outras notícias com relação a falta de dinheiro no Estado.
Na Delegacia de Blumenau, onde são expedidos todas as Carteiras de Habilitação, esse serviço foi suspenso por aproximadamente um mês porque não havia tinta para as impressoras, Deputado Joares Ponticelli! A Delegacia Regional de Blumenau não conseguia comprar tinta para suas impressoras para imprimir as Carteiras de Habilitação.
As nossas escolas estão vivendo situações semelhantes, pois diversos projetos estão sendo cancelados.
A biblioteca do Colégio Estadual João Widmann, em Itoupava Norte, um importante colégio estadual da nossa cidade, está com sua biblioteca fechada porque os recursos foram suspensos. A descentralização financeira, o dinheiro direto na escola, que proporcionou os diretores liberdade de atuação, de fazerem frente às pequenas despesas, especialmente as pequenas reformas nos seus colégios, foi diminuído de tal forma que um colégio com mais de 1.500, em Blumenau, que tinha aproximadamente R$ 60 mil da descentralização, conta agora com aproximadamente R$ 5,9 mil, Deputado Joares Ponticelli, daqui até o final do ano para fazer frente às necessidades. É impossível administrar um colégio dessa forma.
Nós vimos que, apesar de toda essa economia, não tem faltado dinheiro para a política. Mas para a administração, para a escola, para a impressão das Carteiras de Habilitação falta dinheiro! E a Secretaria Regional de Laguna comemorou o seu primeiro ano de instalação.
Mas eu gostaria de saber o que foi comemorado nesse um ano de instalação, qual foi a grande realização feita pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna para comemorar o seu ano de instalação. Essa instalação foi comemorada com uma reunião solene do Conselho, às 10h30min, e depois, à uma hora de tarde, foi custeado um almoço pelo Estado.
Então, para o colégio não há dinheiro, mas para fazer política, através das Secretarias Regionais, o dinheiro continua sobrando nos cofres do Estado.
Então, é essa noção de prioridade que nós não entendemos e viemos aqui questionar. O Governo precisa economizar? É claro que precisa, pois está gastando demais!
Foi criado um conjunto nas 29 Secretarias Regionais que são um ralo de recurso público e agora não sabem mais o que fazer. Mas não é na economia de palito que se vai resolver o problema do Estado. Tem é que se cortar os gastos na atividade meio e não tirando dinheiro da escola, do hospital, da polícia, que tem de fazer o seu trabalho. É preciso cortar os gastos na estrutura do Estado, na estrutura do Governo, na própria carne para se preservar os serviços essenciais do Estado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Ouço, com muita alegria, o aparte de V.Exa., Deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero lhe cumprimentar pela manifestação e dizer que essa miséria nas escolas não é privilégio só da região que V.Exa. representa.
Na minha cidade, Tubarão, nós conquistamos, no Governo Esperidião Amin, o maior investimento em educação de todo o Estado.
Conseguimos para a escola Dionísio Freitas, através da parceria do Governo Federal com o Governo Estadual, quase cinco milhões em investimentos.
Na Escola Jovem Dite Freitas, que foi inaugurada recentemente, falta tudo. E a diretora dessa escola, ao ser questionada outro dia pelo jornal Diário do Sul, disse que havia carência de todo tipo de material na escola porque na Assembléia estava tramitando um projeto de lei para dar nome à escola que não tem. É até possível que um pai não saiba o nome da escola, mas a diretora tem que saber, porque a lei já foi aprovada em 2002. Inclusive mandei de presente a ela uma cópia da lei, o número do Diário Oficial e lhe escrevi o seguinte: "Olha, minha senhora, essa escola já tem nome desde 2002, inclusive o Secretário Léo Rosa de Andrade já respondeu que vai mandar denominar a escola, conforme lei estadual".
Então, é um despreparo total, é uma falta de prioridade com a ponta. É aquilo que temos dito sempre: essas 29 Secretarias Regionais até agora melhoraram, e muito, a vida de 14 peemedebistas em cada região, que estão ganhando salários de R$ 2.000 a R$ 6.000; melhoraram o seu padrão de vida, trocaram de carro e estão fazendo, como V.Exa. falou, festa de primeiro aninho da Secretaria, mas para o povo que é bom, nada. E agora estamos começando a vivenciar uma crise nos Poderes.
Eu lembro que em 2002 o Deputado Manoel Mota e os Deputados do PMDB diziam que 7% para o Judiciário era pouco, tinha que ser 7,5%! Então, estou resgatando manifestações de V.Exa., Deputado Manoel Mota, pedindo 7,5% para o Judiciário e 3,2% para o Ministério Público, mas vocês não querem nem cumprir a lei que manda dar 2.9%.
A lei foi aprovada por unanimidade! Nós fizemos um acordo, o PMDB esperneou, ele queria 3.2 para o Ministério Público e 7,5 para o Tribunal de Justiça, mas agora não querem pagar nem o que é de lei. É um Governo que continua no palanque, mentindo e enganando a sociedade catarinense e agora me parece que estão com medo até das audiências do Orçamento Regionalizado que eu vou falar daqui a pouco.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Quero cumprimentar V.Exa. pelo tema.
Mas quero dizer que não é só na educação que as coisas estão ruins. As informações que nos chegam, Deputado Nilson Gonçalves, V.Exa. que atua muito nesta área, é que nas nossas delegacias de polícia está faltando uma coisa elementar: papel para fazer os registros, material de expediente, material de limpeza, e os recursos do trânsito, que têm um fim específico, estão sendo utilizados para reformar instalações das delegacias.
Nós estamos entrando com um expediente nesta Casa, amanhã, para tratar deste assunto, porque me parece que com a saída do Deputado João Henrique Blasi a coisa, que já não vinha muito bem, piorou muito.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Obrigado, Deputado Antônio Ceron.
Eu encerro fazendo o seguinte apelo ao Governo: que realmente reveja a sua estrutura administrativa e passe a investir onde realmente o Estado precisa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)