2ª Sessão Ordinária - 18/02/2003
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputadas, desejo boas-vindas a todos os Colegas e que o nosso trabalho continue harmonioso, voltado para as classes menos favorecidas, para aqueles que nos elegeram e que esperam de cada Parlamentar a defesa dos seus interesses.
Como Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais desta Casa pretendo dar continuidade ao trabalho que já havia sido iniciado. Vamos continuar com o cronograma de audiências públicas (e várias delas já foram realizadas em alguns Municípios) sobre a humanização dos presídios. Nós obtivemos muito sucesso, com algumas reivindicações. Baseados em denúncias, nós procuramos vários diretores prisionais e obtivemos bons resultados.
Vamos continuar também com as audiências públicas para extinguir, de uma vez por todas, a exploração sexual infanto-juvenil. Nós realizamos uma audiência pública na cidade de Itajaí, com a presença de várias lideranças, de órgãos responsáveis do setor, que nos deram muitas sugestões. E nós já providenciamos os devidos encaminhamentos.
Faremos uma ampla divulgação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente -, que já está editado na íntegra por sugestão da Deputada Ana Paula Lima, que faz parte da nossa Comissão. Nós vamos distribuir a cartilha na íntegra e torná-la mais didática, inclusive ilustrada, para que seja mais atraente para o uso nas escolas, com o objetivo de que as crianças e os adolescentes conheçam os seus direitos.
Srs. Deputados, nós também faremos a divulgação do ECA nos Conselhos Tutelares Municipais e em instituições que trabalham com menores. Então, a intenção é difundir cada vez mais os direitos da criança e do adolescente como forma de combater, principalmente, a violência e a prostituição infantil.
Portanto, nós, da Comissão, já estamos nos organizando para podermos fazer uma ampla divulgação através da Comissão.
Srs. Deputados, nós temos também exemplares da Cartilha dos Direitos do Paciente para distribuir aos Deputados Lício Silveira, João Paulo Kleinübing, Mauro Mariani, Dionei Walter da Silva e à Deputada Ana Paula Lima, que compõem a nossa Comissão. Essa cartilha é uma reedição, feita através da Comissão, a pedido de um grupo da comunidade, um grupo de voluntários, que veio até nós interessado em que a divulgássemos nos hospitais.
Sr. Presidente, a Cartilha dos Direitos do Paciente destina-se a que os internados tanto do SUS quanto das clínicas particulares tenham os seus direitos respeitados.
Por isto, esta Deputada deu entrada, no ano passado, no mês de novembro, a um projeto de lei neste sentido e ele está tramitando na Casa. A nossa intenção é de que seja estabelecida a obrigatoriedade de afixar em local visível nos hospitais e nos postos de saúde a referida cartilha.
Srs. Parlamentares, os pacientes exigem que os seus direitos sejam preservados; eles querem ser bem atendidos, eles exigem isto! Nenhum paciente pode ignorar os seus direitos e foi esta a nossa intenção ao reeditarmos a cartilha.
Gostaria, mais uma vez, de pedir o apoio de todos os Colegas, pois eu tenho certeza de que aprovarão o projeto, que é do interesse de todo o Parlamento, uma vez que queremos que os pacientes sejam bem atendidos. Aqueles que já estão sendo penalizados pela dor, pelo sofrimento, chegam aos hospitais aos pedaços, doentes, desenganados! E eles querem ser bem tratados!
Peço, portanto, a colaboração das minhas queridas colegas, Deputadas Simone Schramm, grande parceira, que me tem dado muito apoio, e Ana Paula Lima, além da colaboração dos demais Parlamentares desta Casa. É preciso que V.Exas. nos ajudem a aprovar esse projeto, a fim de que a Cartilha dos Direitos do Paciente seja implantada e que todos os pacientes conheçam os seus direitos, pois assim teremos um bom atendimento, ou seja: o médico vai ser mais dedicado, o enfermeiro será mais gentil e o doente vai ser muito bem tratado, com dignidade.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos permite um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputada, gostaria de parabenizar V.Exa. pela iniciativa. Nós sabemos dos gravíssimos problemas que ocorrem no setor da saúde em nossas cidades, em nosso Estado e no País e muitas vezes os problemas acontecem por falta de conhecimento, por parte da sociedade, dos direitos do cidadão.
Então, vejo que a iniciativa de V.Exa. é elogiável e contará com todo o meu apoio, uma vez que sei do amplo conteúdo social.
Meus parabéns e conte com o meu apoio!
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, Deputado Paulo Eccel, e fico contente de poder contar com o apoio de um Colega tão brilhante, que é uma pessoa dedicada à defesa dos interesses de toda a população catarinense.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)