Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
29ª Sessão Ordinária - 06/05/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs que nos acompanham aqui e também em casa, pela TV Assembléia, quero, de igual forma, homenagear todas as taquígrafas da Assembléia Legislativa, que são, na realidade, a força viva, o registro constante das nossas palavras, de nossos pronunciamentos. E eu sempre gosto de dizer, em forma de brincadeira, que as taquígrafas registram, inclusive, os nossos suspiros nos microfones.
Então, quero agradecer ao serviço de taquigrafia da Assembléia Legislativa e às taquígrafas de todo Brasil pelo importante trabalho que realizam.
Gostaria, também, antes de entrar ao tema que me traz à tribuna, no horário do PT, de render as nossas homenagens, em nome da Bancada do PT, a todas as mães pela passagem do Dia das Mães, no próximo domingo. As mães que nos geraram ou que nos acolheram em seus corações como filhos; as mães presentes; as mães vivas e as mães que estão nos acompanhando espiritualmente.
Então, esta é a homenagem do Partido dos Trabalhadores a todas as mães.
E queremos render também as nossas homenagens, os nossos agradecimentos às mães de cada um dos Deputados presentes, a todas as mães dos Deputados de Santa Catarina e, em seu nome, a todas as mães catarinenses.
Queria lembrar, com muita satisfação, e parabenizá-la pelo seu dia, a D. Luíza Helena, a Lena, mãe do Deputado João Henrique Blasi; a D. Vera, mãe do Deputado João Paulo Kleinübing; a D. Leonídia, mãe da Deputada Odete de Jesus, que no próximo dia 02 de agosto completará 100 anos de existência e que, segundo a Deputada, continua em perfeitas condições de saúde; a D. Noemi, mãe do nosso companheiro, o Deputado Afrânio Boppré.
Eu quero lembrar, de igual forma, com muita emoção, das mães que nos acompanham espiritualmente: a D. Amélia, mãe do Deputado Wilson Vieira; a D. Margarida, mãe do Deputado Cézar Cim; a D. Elenícia, mãe do Deputado Celestino Secco; a D. Helena, mãe do Deputado Antônio Carlos Vieira; a D. Maria, mãe do Deputado Dionei Walter da Silva; a D. Graciosa, mãe do Deputado Onofre Santo Agostini; a D. Deamantina, mãe do Deputado Manoel Mota; a D. Ana, mãe do Deputado Antônio Ceron; a D. Elvina, mãe do Deputado Lício Silveira, e da minha mãe, a Hilda, que também, junto com as mães da maioria dos Deputados, está acompanhando os nossos trabalhos espiritualmente. E certamente ela está torcendo para que aqui consigamos realizar aquilo que o povo nos conferiu nas urnas, que é a esperança do povo, na hora em que votou em nós, de que fôssemos os seus porta-vozes, os seus legítimos representantes.
E, com certeza, no nosso dia-a-dia, na nossa atuação, temos sempre a força vigorosa das nossas mães presentes vivas e também das nossas mães que não estão presentes fisicamente, mas, espiritualmente, em todos os nossos dias.
Então, em nome do Partido dos Trabalhadores, a homenagem a todas as mães, lembradas através das mães dos nossos Deputados, mas extensiva às mães de todos os servidores da Assembléia Legislativa, às mães do povo de Santa Catarina.
Feita esta homenagem e passado este momento de extrema emoção, o que me trouxe à tribuna foi a decisão da Bancada do PT, por maioria, é bom que se frise, no dia de ontem, e isso foi comunicado à sociedade catarinense, de não-participar, este ano, das audiências do Orçamento Estadual Regionalizado.
Na realidade, nós julgamos imprescindível a participação popular. As nossas bandeiras, os nossos projetos, os nossos planos de governo, nas Prefeituras que administramos, nos Estados que administramos, a participação popular é um princípio básico.
Seja através do Orçamento Participativo nas Prefeituras, seja, agora, como foi no Governo Federal, a intensa participação da população na elaboração do PPA, nas inúmeras conferências que estão sendo realizadas nas diversas áreas em todo o País - Conferência de Saúde, Conferência da Mulher, Conferência da Juventude, Conferência de Esporte -, a nossa história está permeada na participação popular.
Agora, a participação popular não é simplesmente uma via de mão única, que se vai lá, ouve a população e simplesmente se faz de conta que ela participou e no caminho de volta despreza aquilo que ela definiu, aquilo que ela precisa.
Por isso que no ano passado nós conseguimos, através de um esforço, também, da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa, construir as 29 audiências do Orçamento Regionalizado e do PPA, em todo o Estado de Santa Catarina.
A nossa Bancada se dividiu e pelo menos um Deputado, em cada uma das audiências, estava presente, representando a Bancada do PT. Eu estive presente, logicamente, na minha região, na audiência pública realizada em Brusque, e estive representando a Bancada na audiência pública realizada no Município de Lages.
Fizemos um importante trabalho de discussão, levantando a árvore de problemas, a árvore de soluções, e ao final, de forma amplamente democrática, as prioridades foram votadas.
Então, estava lá a prioridade número 1, 2, 3, enfim, todas as prioridades estavam lá em ordem decrescente.
Essas prioridades foram trazidas e incorporadas ao PPA e, infelizmente, não entraram no Orçamento deste ano. Duzentas e vinte cinco propostas foram apresentadas pela sociedade catarinense no PPA construído no ano passado por nós, por esta Casa, juntamente com o Governo do Estado e com a sociedade catarinense. E dessas 225 propostas, apenas oito estão no Orçamento deste ano, e, coincidentemente, Deputado Onofre Santo Agostini, as oito são prioridades que já tinham sido apontadas pelos Conselhos de Desenvolvimento Regional.
Então, o que se pode concluir deste processo é que foi respeitada a decisão dos Conselhos de Desenvolvimento Regional, mas não foi respeitada a vontade da sociedade catarinense, da Assembléia, que participou das reuniões do Orçamento Estadual Regionalizado.
Isto não é participação popular, a participação popular exige compromisso, e esta foi a razão pela qual a Bancada do Partido dos Trabalhadores decidiu, repito, por maioria, não participar das reuniões do Orçamento Estadual Regionalizado deste ano.
O que adianta voltarmos este ano a participar das reuniões, fazermos com que o povo fique um dia discutindo se na prática iremos repetir, certamente, no final da reunião, as mesmas prioridades levantadas no ano passado? Porque se a prioridade no ano passado era saúde, dificilmente mudará neste ano. Se a prioridade levantada no PPA era o asfaltamento, o acesso ou a educação e não tinha sido incluída no Orçamento deste ano, dificilmente a prioridade será essa.
Então, nós temos em nossas mãos, nas mãos deste Parlamento, todas as prioridades de Santa Catarina. E se essas prioridades não forem incluídas no Orçamento, qual a razão de nós voltarmos para as comunidades deste Estado e pedirmos à população que novamente apresente as suas prioridades? Esta é uma forma, no entender da maioria da Bancada, de brincarmos com a população de Santa Catarina! É uma forma de fazermos de conta que existe participação popular quando, na realidade, não há respeito para as decisões da população!
No que concerne à alegação de que isso é previsto na Constituição e na lei, eu concordo. Nós temos uma Constituição, uma lei pela qual juramos cumprir. Mas não é a primeira vez, infelizmente, que ela não é cumprida.
Eu tenho aqui um relato sobre a história do Orçamento Regionalizado. No ano de 2002, Deputado Onofre Santo Agostini, o Deputado Heitor Sché, que era o Presidente da Comissão de Finanças, também decidiu, sem fazer nenhuma espécie de consulta aos demais membros da Comissão ou mesmo ao Conselho do Orçamento Regionalizado, não realizar as audiências do Orçamento Regionalizado. E não tinha, naquele momento, nenhuma prioridade levantada.
Então, o que aconteceu em 2002, Deputado Afrânio Boppré, foi um absurdo, foi um escândalo, porque existe uma lei que determina que a Assembléia ouça a população. Então, o Orçamento foi construído sabe-se lá de que forma.
Nós não podemos estar comparando o Orçamento de 2002 com o Orçamento de 2004, porque cada um de nós sabe de cor e salteado as prioridades da sua região. E sabe também que as prioridades de cada uma dessas regiões não foram incorporadas ao Orçamento de Santa Catarina de 2004.
Então, por que nós vamos lá ouvir de novo a população se ela já foi ouvida? Se nós, pelo menos, pudéssemos voltar lá e dizer: "olha, a prioridade vai ser incorporada ao Orçamento, ainda não está em vigor, mas poderá, até o final do ano, ser executada". Mas nem isso foi feito, porque não temos nem como dizer que a prioridade entrou no Orçamento deste ano. Esta é uma razão.
Para a maioria da Bancada do PT isso parece ser algo simples, por que qual a razão de ouvir a população se ela já se manifestou e a sua prioridade não aconteceu?
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Paulo Eccel, V.Exa., com muita propriedade, apresenta na tribuna, na manhã de hoje, as justificativas que fez com que a maioria da Bancada do PT adotasse essa posição. No entanto, hoje os jornais buscam explorar uma certa situação também delicada da Bancada do PT, como se a Bancada estivesse rachada. Têm pessoas que defendem o Orçamento Regionalizado, têm pessoas que não defendem.
Eu quero apenas fazer uma observação: a Bancada do PT defende a idéia da participação popular no Orçamento Estadual Regionalizado, que é uma lei do nosso querido companheiro Deputado Carlito Merss.
Nós estamos apenas divergindo, neste momento, sobre a melhor forma de encaminharmos a construção da peça orçamentária para o ano seguinte. Ou seja, se nós devemos forçar o Governo a se comprometer com a execução orçamentária deste ano e fazer referência ao Plano Plurianual, ou se vamos novamente renovar o que chamo de a frustração, que é o que tem ocorrido sucessivamente nas nossa audiências.
Quero parabenizar V.Exa. e dizer que a Bancada do PT está unida, forte, com relação ao propósito, mas neste momento diverge apenas do ponto de vista tático de qual é a melhor maneira de encaminhar.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Nobre Deputado, agradeço o seu aparte e incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Defendemos tanto o Orçamento Regionalizado, que na elaboração do Orçamento para 2005 observaremos, sim, se as prioridades apresentadas pela população no ano passado estão sendo incorporadas ou não na peça orçamentária que virá para esta Casa.
Se não estiverem sendo incorporadas, certamente cada Deputado, ou a Bancada na sua totalidade, ou na maioria, vai apresentar emendas para que se respeite a opinião, a vontade do povo de Santa Catarina, que veio participar, embora desacreditada com o processo, intensivamente das discussões no ano passado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)