23ª Sessão Ordinária - 14/04/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho um assunto para trazer a esta Casa, mas trarei na sessão de amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - A sessão de amanhã será realizada em Chapecó, e foi aprovada por este Plenário, em homenagem à Cooperativa Centro-Oeste Aurora, pela passagem dos seus 35 anos.
Será uma sessão solene, às 17h. Portanto, o assunto pode ser conduzido hoje, se V.Exa. assim desejar.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Irei trazer o assunto na terça-feira, Sr. Presidente, já que diz respeito à questão do funcionalismo público, principalmente dos professores e dos servidores da Segurança Pública.
Mas quero registrar hoje que demos entrada na Casa a um requerimento subscrito pelos Líderes do PFL, do PP e do PT, para que o projeto de lei que trata do abono compensatório para os servidores públicos de menor remuneração tramite neste Poder em regime de prioridade, em regime de urgência.
A nossa preocupação, Deputada Odete de Jesus, V.Exa. que é uma defensora do Magistério, é que na folha deste mês não haja a redução do vencimento dos nossos policiais, dos agentes de saúde, dos professores, em função da entrada em vigor da alíquota de 11% de desconto previdenciário, porque isso vai ocasionar o desconto de 2 a 3% a mais daqueles servidores que ganham até R$3 mil.
Esse projeto de lei reproduz não só uma emenda, mas uma grande discussão que nós da Oposição levantamos quando da aprovação daquele projeto de lei.
Portanto, para que a Assembléia não venha a ser acusada de que nós diminuímos os salários dos servidores, é que nós queremos que esse projeto tramite em regime de urgência, para que possamos, quem sabe, na reunião da próxima semana, aprová-lo aqui em Plenário.
Mas eu quero falar hoje, Sr. Presidente, até motivado pelo discurso de diversos Deputados do PT, do eminente Deputado Dionei Walter da Silva, dos Deputados Volnei Morastoni, Afrânio Boppré e outros, que tentam com muito esforço, é verdade, Deputado Antônio Carlos Vieira, criar alguma coisa de positivo. Já que o Governo não consegue criar lá, tentam criar aqui, Deputado Wilson Vieira, com muita inteligência, mas ações hipotéticas, que na realidade não acontecem em Brasília.
O Deputado Volnei Morastoni citou aqui uma série de ações que estão ocorrendo no Vale do Itajaí, na nossa querida cidade de Itajaí.
Mas eu gostaria de subir um pouco a serra, Deputado Onofre Santo Agostini, Deputado Jorginho Mello, e falar do nosso aeroporto regional de Corrêa Pinto, que está duzentos e sessenta e poucos dias com as obras paralisadas, onde o mato tomou conta da terraplanagem que havia sido feita. E as ações da natureza, da chuva, etc., acabam desmanchando ou jogando na lata do lixo os recursos investidos naquele aeroporto.
Na nossa BR-282, Deputado Jorginho Mello, V.Exa. que mora em Joaçaba, que tanto necessita encurtar o seu caminho Joaçaba/Florianópolis, se descermos Campos Novos, Inferninho, Vargem, não encontraremos nenhuma novidade boa de Brasília.
E o Presidente do nosso fórum da BR-282, Deputado Romildo Titon, que na semana passada esteve em Brasília, participando de uma audiência para falar sobre a BR-282, acabou escutando só sobre a BR-101, Deputado Onofre Santo Agostini.
A BR-282 não é prioridade nem do Governo de lá nem do Governo daqui. Se assim fosse os cinco milhões prometidos do Governo do Estado teriam acontecido, mas só irão acontecer se vier dinheiro da Cide, ou seja, é fazer continência com o chapéu dos outros.
O dinheiro da Fonte (00) do Governo do Estado, Deputado Onofre Santo Agostini, nenhum centavo até agora. É muito fácil ir a Cerrito e a Lages e dizer que irá colocar os cinco milhões com o dinheiro de Brasília. Aí é muito fácil.
Onde está o dinheiro Fonte (00), Deputado Joares Ponticelli? Nenhum centavo.
E a nossa Usina Pai Querê?
O Governo Federal não tem que atrapalhar, pois não tem que colocar nenhum centavo. Mas está atrapalhando, ao não autorizar a licença ambiental, através de um órgão federal que é o Ibama.
Então na realidade eu não vejo, Deputada Ana Paula Lima, com toda a franqueza, nenhum motivo para comemorar, em termos de ações do Governo Federal e na mesma linha do Governo do Estado.
Eu acompanhava ontem, Deputado Nilson Gonçalves, a sessão do Senado, em que se discutia a aprovação de um projeto para a geração de empregos no País. É um projeto bom, é para gerar emprego no País - são 2.800 empregos. Mas Deputado Nilson Gonçalves, é emprego comissionado, é para quem tiver na lapela estrelinha do PT. É uma medida provisória, não é um projeto de lei, é uma medida provisória para criar 2.800 cargos comissionados, com ficha assinada e desconto de 10% para o Partido dos Trabalhadores.
E dizia em outra oportunidade, Deputado Jorginho Mello, o Senador Antero Paes de Barros, do nosso Partido, do Mato Grosso, fazendo referência ao Senador que leu o parecer, que na verdade ele estava lendo o parecer emitido pela eminente Senadora Ideli Salvatti. Ou seja, estava dizendo que a maquinista desse trem da alegria é a nossa representante de Santa Catarina, a Lady Senadora Ideli Salvatti. A ex-guerreira, Deputado Joares Ponticelli.
No passado, ela era guerreira, mas hoje é uma lady, porque tem que defender o Governo e colocou a impressão digital em uma medida provisória criando 2.800 cargos comissionados.
No ano passado o Governo lançou o projeto primeiro emprego ou alguma coisa mais ou menos nessa linha. Esse projeto, Deputado Onofre Santo Agostini, criou no Brasil inteiro 700 empregos. No Paraná ouvi o Senador Osmar Dias dizer que foram sete, mas em Santa Catarina com certeza foi menos do que sete, ou melhor, acho que nenhum.
Essa medida provisória está criando 2.800 cargos comissionados no Governo Federal. O programa de Governo é de 700, mas existe um projeto para comissionado que vai abrigar colegas partidários, chegando a quase 3.000 novos empregos.
Se fosse no tempo de Fernando Henrique Cardoso, já haveria as placas: Fora, FHC. E o que dizem o PFL e o PSDB a essas alturas do campeonato? Nós não dizemos fora FHC, Deputado Afrânio Boppré, nós dizemos governa, Lula, foste eleito para isso. Esta é a diferença! Nós não queremos desestabilizar Governo!
Nós dizemos: Lula, V.Exa. ganhou a eleição para governar! Mas já passou um ano e meio, e não se cria nada de positivo no nosso País.
É muito triste trazer a esta tribuna esses assuntos, que dizem respeito aos catarinenses, eis que são obras de responsabilidade do Governo Federal, com o compromisso, de mão pegada, com o Governo do Estado. E passado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)