7ª Sessão Ordinária - 03/03/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Sr. Deputado, gostaria, neste momento, em nome da Bancada do PT, de apresentar a esta Casa um requerimento tratando sobre a questão do Plenário, do painel das votações que realizamos nesta Casa.
Na sessão extraordinária no início do mês passado, por três vezes foi constatado que o painel de votação registrou incorretamente o voto de Parlamentares, inclusive de Deputados ausentes.
Nesse sentido, então, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos encaminhando a esta Casa, com amparo no art. 199, inciso VIII do Regimento Interno, a realização de auditoria no painel de votação do Plenário, para que se tome as medidas necessárias e que isso não volte mais a acontecer, tendo em vista várias votações secretas que esta Casa terá nos próximos dias com relação aos vetos que serão apreciados.
Então, a Bancada do PT protocolou esse requerimento, e nós pedimos que, pelo Regimento Interno, faça-se a auditoria e que se apure se há algum problema ou não no painel desta Casa.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Deputado Padre Pedro Baldissera, eu quero apenas aqui me somar ao que V.Exa. traz à consideração, e dizer que a preocupação da Bancada do PT é sobre uma possível falha do ponto de vista da tecnologia aplicada. Não vai aqui, por parte do PT, nenhum levantamento de suspeita contra os funcionários da Casa, a operação do nosso sistema. Mas presenciamos aqui falhas talvez da máquina, do software que está sendo aplicado.
A única pretensão que o PT tem é de saber se de fato a tecnologia aqui aplicada é feita com segurança. Não estamos levantando nenhuma suspeita. É apenas uma preocupação com relação ao aspecto tecnológico e não aos nossos funcionários, pois sabemos que se desdobram para nos atender e nos servir muito bem. Temos uma boa equipe.
Além disso, Sr. Presidente, também gostaria fazer referência sobre a água, aproveitando a Campanha da Fraternidade lançada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que tem como objetivo geral conscientizar a sociedade de que a água é fonte de vida.
Eu já disse aqui da tribuna, e vou repetir, que os nossos cientistas, os nossos astrônomos vivem a apontar para a imensidão do universo os seus potentes telescópios para localizar outros planetas. Muito dinheiro é aplicado nessas pesquisas, nesses equipamentos, e esses cientistas quando conseguem localizar no universo um novo planeta, eles fazem imediatamente uma pergunta: "Será que nesse novo planeta existe água? Por que essa pergunta? Porque se existe água existe a possibilidade de vida, e por isso a Campanha da Fraternidade - Água é fonte de vida.
Eu também já disse desta tribuna, e vou repetir, que o nosso cantor Guilherme Arantes diz que este planeta não é planeta terra e sim planeta água.
Se temos água em abundância, por que não cuidar da água que temos? Por que cobiçar a água de planetas vizinhos? E é preciso dizer que a espécie humana é a única espécie que coloca o nosso ecossistema em risco. Nenhuma espécie viva neste planeta, o planeta terra, coloca o nosso ecossistema de maneira tão ameaçada, com a possibilidade de ser tão prejudicada quanto a espécie humana.
A espécie humana não está sem conteúdo nas relações sociais, nas relações econômicas. Existe uma forma de funcionamento da nossa economia - economia capitalista - que coloca o interesse do lucro, o interesse do capital acima de tudo, acima da vida, portanto também acima da água.
Trago aqui, para conhecimento de todos, uma obra que considero importante, dos autores Maude Barlow e Tony Clarke, que se chama Ouro Azul e tem um subtítulo que é: "Como as grandes corporações estão se apoderando da água doce do nosso planeta." É um livro que traz a preocupação da privatização da água.
Numa das passagens, o livro fala em dez princípios que a humanidade deveria adotar para tratar a questão da água. Dentre eles vou citar alguns: "a água pertence a terra e a todas as espécies, não só ao homem. A água deve ser deixada onde está sempre que possível. A água deve ser conservada durante todo o tempo. A água poluída deve ser recuperada. A água é mais bem protegida em bacias naturais. A água é um bem público a ser cuidado por todos os níveis de Governo. O acesso a um suprimento adequado de água limpa é um direito básico do ser humano. Os melhores defensores para a água são as comunidades locais e seus cidadãos."
Digo isso porque eu já trouxe à Assembléia Legislativa, e já está tramitando nesta Casa desde o dia 12 de novembro, o Projeto de Lei nº 445.
(Passa a ler)
"Que dispõe sobre o despejo de agrotóxicos e biocidas em cursos e coleções d’água no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
"Art. 1º - Fica proibido o despejo dos excedentes das caldas e polvilháveis de agrotóxicos e biocidas nos cursos d’água, bem como neles efetuar a lavagem dos aparelhos utilizados em sua aplicação.
Art. 2º - Fica proibido a lavagem de vasilhames e de quaisquer outras embalagens de agrotóxicos e biocidas, e o arremesso das mesmas em cursos ou coleções d'água".
O objetivo é adotar uma política coercitiva para preservar a nossa água. Aproveito a Campanha da Fraternidade; aproveito essa ação positiva da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para pedir ao Deputado Herneus de Nadal, que é o Relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça, que acelere. Quem sabe este ano Santa Catarina pode ter uma legislação moderna, adequada para tratar esse tipo de comportamento.
No mesmo livro diz: "Leis mais rigorosas devem ser aprovadas e impostas para controlar a poluição da água oriunda da agricultura, esgotos Municipais e contaminantes industriais, as principais causas da degradação da água".
Trago aqui, Deputado Ronaldo Benedet, uma proposta e peço o apoio de todos os Parlamentares. Quem sabe este ano conseguimos consagrar em Santa Catarina uma lei que ajude a preservar, que oriente um novo comportamento, um comportamento a altura dos desafios da humanidade no século XXI.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)