84ª Sessão Ordinária - 10/11/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores que nos assistem, discutir uma matéria desta natureza quando o desejo de quem representa o povo seria o de dar um aumento à altura do que merecem os nossos profissionais da educação, é muito difícil. Eu imagino que ninguém de nós, 40 Deputados, seria assim tão cruel a ponto de saber que haveria condições de dar um reajuste e deixar de fazê-lo. No entanto, as limitações impõem condições. É o ônus de quem governa, é o ônus de quem é governo encarar a realidade e gerenciar com responsabilidade as limitações financeiras do Estado.
Esperamos que num futuro próximo tenha o Governo condições de estender a todos os benefícios que estão sendo concedidos aos professores de sala de aula. Esperamos que ele possa fazer. Desejamos que isso efetivamente aconteça.
No entanto, a disponibilidade presente impõe ao Governo, impõe inclusive à base do Governo, que lhes dê apoio à decisão do Governo de conferir aos educadores o abono nos moldes do projeto.
Esta é a realidade que está posta. Ou será que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando deu 1% de reajuste aos funcionários públicos federais que estavam há muito tempo sem ter reajuste de qualquer natureza, fez aquilo por absoluta crueldade?! Evidentemente que não! Ele fez porque era a realidade encontrada, a realidade disponível naquele momento que lhes impunha condições para que desse apenas 1%. Ficaram satisfeitos os servidores? Evidentemente que não. A base petista ficou satisfeita? Evidentemente que não, também. Mas foi dado o que foi possível. Era o que a realidade do Tesouro Federal permitia naquele momento.
Portanto, o ônus de governar, de ser governo é de fazer com responsabilidade, é de não brincar com a coisa pública. Em contrapartida, é dever da Oposição praticar o exercício da sua vontade - eu já fui as duas coisas, Oposição e Situação -, porque a vontade da Oposição é de beneficiar mais e cada vez mais. Mas a disponibilidade e a responsabilidade do Governo é de conceder o que é possível, de conferir aquilo que é possível aos seus servidores, porque, acima do Governo, estão as determinações de ordem legal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa, o financeiro e por aí afora.
Então, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos nós gostaríamos que, ao invés de um abono restrito a uma categoria do Magistério, fosse concedido a todos um reajuste que permitisse a reposição das perdas pretéritas. E mais ainda: mais um aumento, porque, via de regra, às vezes confundimos reposição com aumento.
Por isso não tenho dúvidas de que tenho o dever de cerrar fileiras com a disponibilidade do momento, com o que foi colocado como possível de ser feito.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Muito obrigada, brilhante Deputado Francisco Küster, nosso particular amigo e Colega.
Eu sou professora há 28 anos. Já trabalhei no interior e hoje já era para eu estar aposentada, mas estou com mandato eletivo, aqui, ocupando uma Cadeira no Legislativo e também tenho muita experiência como dona-de-casa.
Eu irei comparar, agora, o Governador com uma dona-de-casa. Ela, mãe de muitos filhos, é claro que vai, aos poucos, de acordo com os recursos que tem, vestindo uma parte dos filhos, que seriam os professores ativos e que estão em sala de aula.
À medida do possível essa mãe vai vestindo os outros filhos. Então, olho para esse lado e comparo o Governador como uma dona-de-casa, como uma mãe, que hoje ele ocupa o papel de pai do Estado, de Chefe do Estado.Mas aos poucos vai vestindo os outros filhos. Porque não adianta, Deputado Francisco Küster, dar um passo maior do que as pernas para depois ter problemas futuros.
Eu, pela experiência que tenho como dona-de-casa, olhando também para as condições financeiras do Estado, eu trago esta justificativa: à medida do possível o Governador irá pagar os inativos.
E esta Deputada quer ser uma intermediária no sentido de conseguir uma audiência com o Governador e a associação dos professores. Esta Deputada irá junto, como também V.Exa. e os Deputados João Henrique Blasi, Cézar Cim, Manoel Mota, Mauro Mariani, Simone Schramm, Rogério Mendonça e outros. É um compromisso nosso. Nós iremos a esta audiência, para que possamos juntos solucionar, de uma vez por todas, o problema dos inativos, desses grandes e valorosos professores que contribuíram tanto, que plantaram muito em prol da educação do Estado de Santa Catarina, que também precisam ser valorizados e serão, futuramente.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, nobre Deputada.
Cara Colega, V.Exa. desenhou uma figura que é compatível com a realidade da dona-de-casa. Se ela não tem condições de vestir melhor todos, vai deixar todos nus? Não! Vai fazendo por etapas. Acho que é uma figura interessante essa que V.Exa. colocou.
Prosseguindo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quem de nós não gostaria de ver aquilo que eu já disse: uma reposição que contemplasse todas as perdas pretéritas e mais um reajuste, mais um aumento?
Mas a realidade dos Municípios, dos Estados, com raras exceções, é cruel. Por isso é fundamental trabalharmos a construção de um novo pacto federativo que permita aumentar o bolo dos recursos financeiros dos Estados e dos Municípios, porque o Governo federal centraliza tudo. E ele não pode dar aumento ou reposição devida aos funcionários federais, mesmo tendo a maior fatia do bolo de arrecadação neste País.
Tenho esperança e convicção que tão logo possa, o Governador Luiz Henrique haverá de estender a todos o que está dando a esses e não apenas isso: praticar um ato de reposição salarial na medida da necessidade para que leve a todos os servidores do Estado, quer ativos ou inativos, condições de recuperar o poder de compra, porque sem sombra de dúvida eles vêm perdendo seu poder aquisitivo.
Isso é um regra geral, muito embora alguns segmentos da economia demonstrem sinais de recuperação, quem vive de contracheque está empobrecendo. No ano passado empobreceram linearmente quem vive de contracheque, principalmente os funcionários federais, que tiveram uma perda de 14% no seu poder de compra, em função da realidade sócio-econômica e financeira, principalmente, do Governo Federal. E não foge à regra o Governo do Estado.
Portanto, em que pese o esforço praticado pela Oposição e o desejo do Governo, o que foi possível o Governo acabou de remeter para a Assembléia Legislativa. É essa a direção! Se não dá para conceder a todos agora, não vamos penalizar todo o conjunto! Vamos atender na medida do possível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)