17ª Sessão Ordinária - 30/04/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, mesmo concordando com o Deputado Herneus de Nadal quanto à questão meritória da lei, gostaria de salientar aos Srs. Deputados que, apesar de ser de competência federal, em Santa Catarina, pelo menos, isso não está sendo cumprido, mas na Comissão de Segurança Pública, onde visitamos os presídios, constatamos alguns pais de família que foram detidos por não pagarem pensão alimentícia, sendo recolhidos na mesma sela com narcotraficantes.
Então, apenas seria por essa questão, por não trazer prejuízo algum a ninguém. Seria apenas esta a sugestão que nós estamos levantando, para que possamos cobrar mais da nossa autoridade no Estado, fazendo com que ela cumpra o que determina a lei federal.
Seria apenas esta a observação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)