9ª Sessão Ordinária - 08/03/2005
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente; Sras. Deputadas; Srs. Deputados; autoridades presentes; Sra. Senadora, nossa querida colega Ideli Salvatti; Sra. Deputada Federal Luci Choinacki; demais autoridades presentes.
(Passa a ler)
"Estamos hoje celebrando uma das datas que mais cresceram em importância nos últimos anos: O Dia Internacional da Mulher. Juntas aqui conosco estão representantes de todo Estado de Santa Catarina, mulheres do povo, líderes comunitárias, esposas de vice-Prefeitos e candidatas e Vereadoras de todos os Partidos eleitas em 2004.
A nossa iniciativa ao trazer estas convidadas e também a Senadora Ideli Salvati e a Deputada Federal Luci Choinacki - Parlamentares que iniciaram suas trajetórias nesta Casa - tem outro importante motivo: formalizar a instituição da Bancada feminina da Assembléia Legislativa.
Sem dúvida nenhuma, trata-se de um posicionamento histórico. A nobre Senadora Ideli Salvati e a nobre Deputada Luci Choinacki são testemunhas da convivência árida que há nesta Casa, quando se trata da ocupação de espaços pelas mulheres. Mesmo com a luta e o trabalho de ambas antecedendo-nos, pouco evoluímos.
Esta Deputada ocupou o cargo de Segunda Secretária na Mesa Diretora desta Casa, pela primeira vez na história da Assembléia Catarinense. Na Legislatura passada, teve a honra de ocupar este cargo pioneiramente, quando era Presidente o Deputado Onofre Santo Agostini.
De lá para cá, ao invés de termos nossa participação ampliada, estamos submetidas a um regime no qual as mulheres não têm vez nem voz. Na Bancada do PT, onde haviam chances reais de a Deputada Ana Paula Lima ser indicada por seus Companheiros para uma vaga na Mesa Diretora, vimos nossa Companheira ser preterida. Há também a situação das Presidências das Comissões. Esta Deputada, como Líder do Partido Liberal, pleiteava uma vaga, amparada no Regimento Interno, e que agora é definida como ‘ato de boa vontade’, numa negociação que ainda transcorre sem um resultado a nosso favor."
Srs. Deputados, hoje eu estava observando este jornal tão bem elaborado pela nossa Casa - e, inclusive, parabenizo as pessoas que trabalham com tanto desempenho -, e o que me chamou a atenção foi esta página aqui colorida e muito bonita. Mas, observem bem, que ela mostra somente cidadãos engravatados. Não se vê uma mulher!
(Palmas)
Não se vê uma mulher na Presidência de uma Comissão nem tampouco assentada, compondo a Mesa Diretora deste Parlamento Catarinense.
Srs. Deputados, esta Deputada teve aprovado o Projeto de Lei nº 293/99, que dispõe sobre medidas de prevenção e repreensão a atos discriminatórios.
(Continua lendo)
"Art. 1º - Fica proibido qualquer ato discriminatório ou atentatório contra a mulher no decorrer de processo seletivo para sua admissão ao trabalho, durante a duração da jornada ou quando da sua demissão. Estarão sujeitas, as pessoas jurídicas representadas neste Estado, às sanções administrativas previstas nesta Lei.
Art. 2º - Consideram-se atos discriminatórios contra a mulher, os que atentem contra a igualdade de direitos previstos em Lei e especialmente:
I - Qualquer forma de exame ou revista íntima em local inadequado ou impróprio ou por pessoas que não sejam do sexo feminino;
II - Exigência de boa aparência como requisito para admissão;
III - A manutenção de aberturas nas instalações sanitárias destinadas a controlar o tempo de permanência da mulher no local; (...)"
Então, é lei, e aquilo que não for cumprido deve ser denunciado, Srs. Deputados!
(Continua lendo)
"Em todos momentos da história, as mulheres se uniram na busca de conquistas e dos avanços na distribuição de espaços na sociedade organizada. No Brasil, esta luta tem suas peculiaridades, mas podemos dizer que estamos gradativamente avançando. Temos hoje no País apenas oito Senadoras, 42 Deputadas Federais e 132 Deputadas Estaduais. Aqui em Santa Catarina estamos em três: Deputadas Odete de Jesus, Ana Paula Lima e Simone Schramm.
A média nacional de mandatos femininos no Brasil é de 9%. Infelizmente, este índice ainda é menor aqui na Assembléia Legislativa de Santa Catarina e nas Câmaras de Vereadores também está aquém - só há uma Vereadora. Mas já temos 418 Vereadoras e nove Prefeitas catarinenses.
Podemos ser poucas, mas não se esqueçam de que somos desbravadoras num território de predominância masculina. E por isso mesmo temos a responsabilidade de ir além, de mostrar à sociedade que somos capazes não apenas de gerar filhos, mas também de exercer mandatos com seriedade e honradez.
E é este desafio que lanço aqui às mulheres presentes hoje neste Plenário: acreditem! Unidas podemos resolver muitas situações! Vamos adiante buscar apoio às mulheres dispostas a candidatarem-se para cargos eletivos, dispostas a dedicarem parte de suas vidas aos interesses da comunidade. Vamos mostrar que somos capazes de gerar boas líderes, e que este Dia Internacional da Mulher sirva para que nos organizemos em busca da realização dos nossos objetivos."
Parabéns a todas e que Deus as abençoe!
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)