Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

24ª Sessão Ordinária - 20/04/2005

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados e cidadãos que nos acompanham aqui e também nas suas casas, inicialmente quero agradecer a V.Exa. pelas palavras proferidas no início da sessão, que muito me emocionaram.

Antes de fazer um relato acerca da reunião em que participei na segunda e terça-feiras com a Anatel e com várias lideranças em Brasília a respeito da questão da tarifa básica de telefonia, da polêmica que tomou conta de Santa Catarina e também do Brasil, eu gostaria de tecer alguns comentários a respeito da questão da BR-282, Deputado Antônio Ceron.

Certamente não há cidadão nenhum em Santa Catarina ou no Brasil que não queira ver aquela obra concluída para que possa servir como um caminho que encurte as distâncias entre o povo catarinense. V.Exa. fez a alegação de que as questões envolvendo o Tribunal de Contas da União devem ser interessantes para forças superiores - e com certeza V.Exa., neste aspecto, estava falando do Governo Federal -, e queremos dizer que nós temos uma infinidade de processos no Tribunal de Contas da União. E todos nós sabemos a demora desses processos, pois os seus trâmites normalmente levam mais de três anos, e certamente a população gostaria de que eles andassem mais rápido. Só que esse é o trâmite, infelizmente!

E certamente não é intenção e desejo do nosso Governo que a obra fique paralisada, mesmo porque, Deputado Antônio Ceron, nesta semana foi anunciada a liberação de R$ 276 milhões de recursos para Santa Catarina, e nós temos que verificar que fazia muito tempo que Santa Catarina não recebia valores dessa natureza de Governos anteriores.

Muitos recursos ainda virão! Só pelo montante que custa a BR-101, sabemos que muito dinheiro ainda virá! Este é o compromisso assumido durante a campanha pelo Presidente Lula e que está sendo cumprido! Ele assumiu dois grandes compromissos em Santa Catarina: a duplicação da BR-101 e a não-privatização do Besc. E estes dois compromissos assumidos nos palanques vêm sendo cumpridos na íntegra.

Lembro que na discussão que foi travada no início deste ano a respeito do Fundo Social, R$ 250 milhões eram os valores que o Governo do Estado teria à disposição para o Fundo Social por ano. Somente numa liberação, foram R$ 276 milhões para Santa Catarina e beneficiando estradas sobre as quais toda semana nós estamos aqui aparteando, usando a tribuna, fazendo Fóruns, fazendo audiências públicas, reclamando também a solução para esse tipo de obra. Só na BR-101 são R$ 211,5 milhões!

Então, nós sabemos a importância da BR-282; agora, não dá, na nossa visão - embora logicamente que os Partidos adversários ao Governo Federal estão no seu papel de vir para a tribuna e fazer as reclamações - para fecharmos os olhos para essa realidade, ou seja, os investimentos que estão sendo feitos em Santa Catarina na recuperação da malha viária.

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não! Antes de prosseguir, concedo um aparte a V.Exa., Deputado Dionei Walter da Silva.

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Inicialmente, quero cumprimentá-lo pelo seu aniversário, desejar muito sucesso e que continue a sua carreira em prol dos direitos da população.

Mas gostaria também de fazer uma ressalva ao Deputado Antônio Ceron, porque no trecho de Lages a São José do Cerrito não há problema nenhum e a obra está em andamento com os R$ 19 milhões previstos, sendo que R$ 2 milhões foram recentemente liberados.

Então, quer dizer que não está nesse papel porque isso já está garantido. Acho que é uma coisa que também tem que ser dita, ou seja, que até São José do Cerrito a obra está em andamento e vai ter continuidade.

Acreditamos que nós devemo-nos mobilizar, e concordamos com V.Exa. quando diz que não vai haver ingerência no Tribunal de Contas, mas vai ter que existir a ação normal de defesa de um problema que nós herdamos, que é essa interdição pelo TCU.

O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Antônio Ceron - Rapidamente, também quero cumprimentar V.Exa. e desejar que Deus lhe dê muita saúde, paz e condições de continuar o brilhante trabalho político que V.Exa. faz.

Mas quero ratificar que eu fiz esta menção do trecho de Lages a São José do Cerrito, que a obra está andando, mas pode paralisar daqui a 30 dias, se não houver uma injeção de recursos.

E o que nos preocupou, hoje, é que nesta notícia da liberação dos duzentos e tantos milhões a BR- 282 não está incluída. Esta é a nossa angústia! Portanto, apelamos que V.Exa. e a Bancada do PT nos ajudem nesta questão, porque aqui estamos discutindo a duplicação da BR-101 e lá estamos pensando em dar tráfego à BR-282. Não temos uma pista nem para andar de carroça, quanto mais pensarmos no luxo de termos a sua duplicação, Deputado Paulo Eccel.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Antônio Ceron, com certeza não vai faltar o empenho, como nunca faltou, da Bancada do PT nesta e em outras questões.

Incorporo o aparte de V.Exa., bem como o do Deputado Dionei Walter da Silva, à minha manifestação.

O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Paulo Eccel, da mesma forma como fez o Deputado Dionei Walter da Silva, queremos parabenizar V.Exa., que tem-nos honrado com a sua atuação nesta Casa, pelo seu aniversário neste dia, e dizer que nós não podemos destacar na matéria apenas aquilo que pode ser usado para a luta político-partidária nesta Casa. Constam coisas importantíssimas na matéria, como, por exemplo:

(Passa a ler)

"Santa Catarina é o Estado mais beneficiado de todo o País com a liberação de recursos." O Deputado Antônio Ceron está aqui acompanhando a leitura, o que me dá maior credibilidade ainda para ser fiel ao texto. "Mais de R$ 276 milhões estão empenhados para obras no Estado."

Mais adiante, a matéria diz ainda que o Ministro estabeleceu como meta a restauração de 14 mil quilômetros da malha rodoviária brasileira, e que apenas os portos de Santa Catarina estão recebendo recursos nesta primeira leva de empenhos do Ministério dos Transportes.

Então, eu só quero dizer que é preciso que se coloque tudo dentro da balança, Deputado Antônio Ceron, inclusive, que o Partido de V.Exa. esteve no Poder desde que o mundo é mundo. Imagino que desde a Era Paleolítica, nobre Companheiro Genésio Goulart, o PFL é Governo. Agora a nossa experiência é muito pequena.

A BR-282 foi tema de muitas campanhas, Deputado Pedro Baldissera, ao longo de décadas. V.Exas. já passaram pelo Governo do Estado, na época do Governador Jorge Bornhausen, que depois foi Senador e posteriormente Ministro, e nunca Santa Catarina teve uma notícia tão alvissareira de ser um Estado privilegiado em relação a todos os demais, tanto na área de portos, quanto na de rodovias. Só no Sul do Estado, Deputado Pedro Baldissera, temos agora as obras da ampliação do Porto de Laguna; a construção do aeroporto entre Sangão e Jaguaruna, que não tinha aeroporto praticamente no Sul, já que o de Forquilhinha tem limitações técnicas; a BR está sendo duplicada; obras nos Portos de Imbituba, de São Francisco do Sul e de Itajaí e num conjunto de rodovias de Santa Catarina.

É claro que no estado em que recebemos o Brasil, desmilingüido, sucateado e onde o público virou negócios, não podemos, com uma vara mágica, em dois anos restabelecer, Deputado Nilson Machado, toda a necessidade que tem o nosso povo. Mas com muita honra digo a V.Exa. que é muito gostoso pertencer a um Partido cujo Presidente da República tem um olhar privilegiado e carinhoso ao nosso Estado.

Mais uma vez, meus cumprimentos pelo seu aniversário e pelo seu pronunciamento sempre em defesa da justiça social e do que é correto.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Companheiro Vânio dos Santos. Também incorporo a manifestação de V.Exa. ao meu pronunciamento, agradecendo pelas carinhosas palavras.

O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Parabenizo V.Exa. pelo seu aniversário também, apesar de já tê-lo feito pessoalmente.

Deputado Paulo Eccel, quando o PT assumiu o Governo faltavam praticamente 20 quilômetros para terminar a BR-282 entre Lages e São José do Cerrito. Então, quando o PT assumiu o Governo - nós participamos do Governo e, portanto, esta crítica é procedente e necessária para que possamos conseguir isso -, faltavam mais ou menos 20 quilômetros até São José do Cerrito. Portanto, foi feito o asfalto de Florianópolis a Lages e ficaram faltando 20 quilômetros até São José do Cerrito. Hoje faltam 12 quilômetros, Deputado. Nós demoramos mais de seis meses para conseguir a assinatura de um documento em que o Governo do Estado quer doar R$ 5 milhões e não consegue efetivar isso devido a burocracia do Governo Federal.

Então, para terminar doze quilômetros, o Governo Federal vai doar R$ 5 milhões, mas não consegue fazê-lo porque a burocracia não permite isso. Eu fui cinco vezes a Brasília para tentar ajudar a pressionar esse documento. Saiu o documento no mês de dezembro e agora ele está errado novamente porque o Ministério fez um convênio entre o DNIT e a Secretaria dos Transportes e deveria ser entre o DNIT e o Deinfra.

Portanto, é a burocracia, que parece até má vontade, Deputado.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Nós estaremos à disposição em todas as ações necessárias para a solução desse problema.

Agora, não posso deixar de aproveitar os últimos segundos que me restam para fazer a defesa da Deputada Luci Choinacki. Todos nós sabemos a história desta mulher guerreira, política e de todas as lutas que ela vem travando no Brasil. Quem esteve aqui na audiência pública - e foram poucos - sabe do contexto no qual ela utilizou a expressão. Ela foi utilizada para as terras improdutivas, para aqueles fazendeiros de terras improdutivas. Agora...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)