14ª Sessão Ordinária - 22/03/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos assistem, quero, em primeiro lugar, cumprimentar a nossa bela Ilha, Capital do Estado, pelos seus 279 anos. Quero também saudar todos os manezinhos, os nativos e também os forasteiros, tal qual nós outros, que escolhemos para morar nesse pedacinho de terra perdido no mar.
Então, parabéns à nossa Capital, a Capital de todos os catarinenses. Quero dirigir os meus cumprimentos a todos os florianopolitanos, na pessoa do Prefeito Dário Berger e também do Sr. Presidente da Câmara.
Ato contínuo, Sr. Presidente, quero me reportar, rapidamente, ao episódio que foi alvo de uma película projetada há pouco - e sinto que a nossa Casa está-se transformando em uma videoteca, mas, enfim, é a Casa do Povo -, com imagens fortes das prisões, ocorridas em Campos Novos, de membros do MAB - Movimento dos Atingidos pelas Barragens.
Eu vi a apresentação - e a imagem fala muito forte, Deputado Nilson Gonçalves -, no final ouvi a fala da Promotora e houve uma decisão judicial. É evidente que acusar o Secretário da Segurança e o Governo por uma ação dessa natureza parece-me um acesso de zelo, para não recorrer a outras expressões para qualificar isso. Eles não podem ser acusados porque se trata de uma decisão da Justiça, que mandou... É claro que houve excessos por parte da polícia, mas nós também não sabemos como é que ela encontrou os agricultores, porque às vezes... Eu falo com conhecimento de causa, pois ninguém, dentre os Parlamentares, viveu tanto confronto com a polícia, na época da ditadura, quanto eu. Num determinado momento, até a polícia que estava a serviço do Governo que eu ajudei a eleger... É claro que também não atribuo culpa ao Governador da época, porque quando a polícia recebe uma missão, ela não vai para brincar em serviço.
De qualquer forma, não se justifica a violência praticada. Só que entre isso e acusar o Secretário da Segurança e o Governo por essas ações, vai uma grande diferença.
Eu penso que perdeu o brilho o pronunciamento do meu tocaio, do brilhante, recorrendo a essa expressão muito usada pela Deputada Odete de Jesus, do nobre e inteligente colega Deputado Francisco de Assis, no momento em que ele acusou peremptoriamente o Secretário da Segurança Pública, pois é claro que não foi culpa dele. O Secretário não ordenou ao Juiz que determinasse aquelas ações.
De qualquer forma, concluo dizendo que não se justifica a violência praticada contra agricultores, em hipótese alguma.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não! Eu teria outros assuntos para tratar mas, em respeito a V.Exa., ouço o seu aparte, Deputado Dionei Walter da Silva.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Francisco Küster, na verdade, eu não acompanhei o pronunciamento do Deputado Francisco de Assis, visto que estava em diligência à audiência na Ordem do Advogados do Brasil para pedir apoio para a libertação desses presos. Conversávamos no Tribunal de Justiça, no momento em que ele fazia o seu pronunciamento.
Agora, o que nós lamentamos - e concordamos com V.Exa. - é que há uma decisão judicial, que se vai acatar no Fórum legítimo, que é o Tribunal de Justiça. Mas houve uma inação das autoridades, até que chegasse a esse ponto. E todos os sete presos, com exceção de um, que é filho de um proprietário, são proprietários de terras atingidos. Não tem nenhum desocupado ou posseiro entre os presos. Inclusive, há um senhor de 70 anos de idade preso, lutando pelo seu direito. Quer dizer, chegou-se ao ponto de eles terem de fazer manifestação e fechar a rua.
Então, nesse sentido, Deputado Francisco Küster, é que há uma inação das autoridades, que poderiam estar sentando, conversando e dialogando para tentarem um termo diferente.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Eu concordo com V.Exa. Se não ocorrer uma ação forte, não sensibilizaremos os detentores. E não tem uma pessoa que seja dona do consórcio. Trata-se de consórcio, de um pool de investidores, e eles são frios e insensíveis, esta é a verdade!
Então, eu quero dizer o seguinte: é um equívoco lamentável acusar o Governo e o Secretário da Segurança. Agora, um equívoco lamentável mesmo, sob todos os aspectos, é a violência contra os agricultores. Mas com relação à ação, à pressão sobre os investidores, ela tem que ocorrer, sim, pois eles são insensíveis. A parada ali é dura, nós conhecemos um pouco essa situação.
Portanto, não estou apoiando, em absoluto, a violência; eu só estou colocando as coisas nos seus devidos lugares.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não! Ouço com muito prazer V.Exa., eminente Líder do PT.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Francisco Küster, agradeço pela oportunidade do aparte.
Quero dizer a V.Exa. que também concordo que a ordem da Justiça tem de ser cumprida. Agora, o que se observou - e também não acompanhei o pronunciamento do meu Companheiro de Partido, porque estava numa missão, junto com a Deputada Luci Choinacki, à OAB e também à Presidência do Tribunal de Justiça - foram alguns relatos feitos pela Deputada, no sentido de que ao adentrar às casas dos agricultores ou dos proprietários ou dos posseiros na hora do cumprimento do mandado, a polícia chegou a cortar as mangueiras de gás e as bandeiras do próprio movimento, como um símbolo de truculência. E um dos agricultores estava na roça junto com o seu filho de sete anos, e tanto ele quanto o filho foram colocados num camburão e conduzidos até a delegacia, numa total afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Então, não acredito que tenha havido deliberação do Secretário da Segurança Pública, porque conheço também a conduta do nosso companheiro. Mas, com certeza, a polícia exagerou na dose, a polícia carregou na tinta. Certamente está mal orientada e mal treinada, porque não se tratava, naquele instante, de bandidos perigosos, de delinqüentes, e sim de agricultores que estavam lutando pelo direito da indenização.
Obrigado pela oportunidade de colocar também este ponto de vista!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço a V.Exa. pelo aparte.
Esperamos que as coisas sejam devidamente esclarecidas, que os presos sejam colocados em liberdade o mais rápido possível, e que haja sensibilidade para conversar, para dialogar.
Com relação às ações da polícia, quero dizer que, às vezes, quando o policial recebe uma missão, ele vai para cumpri-la. Tenho parentes, sobrinhos, na polícia, e converso muito com eles. E tive um filho na polícia até bem pouco tempo e sei como ela age, pois é treinada para isso.
Então, em cumprimento a uma ação judicial, os policiais chegaram lá. E, com certeza, quem duvida que eles não estivessem com receio também dos agricultores. Todo esse contexto precisa ser analisado.
Mas, Sr. Presidente, lamentavelmente, eu queimei o meu tempo, mas o assunto está na pauta da Ordem do Dia. Eu voltarei oportunamente à tribuna para falar sobre um tema que eu me propunha a tratar nesta tarde, mas que não foi possível. E neste tempo que me resta quero falar da importância das águas. Água é vida! Sem água não tem vida!
Ouvi o inteligente pronunciamento dos Deputados Pedro Baldissera e Celestino Secco e as outras intervenções voltadas na mesma direção. Tudo aquilo que fizermos não apenas na retórica, mas na prática, no nosso dia-a-dia, em favor da preservação da água, com certeza absoluta será para ajudar a preservar a vida!
Nós ouvimos todo o debate e, em determinados momentos, as pessoas ligadas ao Governo Federal querendo responsabilizar o Governo do Estado pela estiagem e vice-versa. E nós também estávamos querendo culpar o Governo Federal pelo atraso da liberação dos recursos e por aí afora.
Quer dizer, não adianta. Por aí nós não vamos resolver. Cremos que temos que somar esforços e implantar políticas voltadas para o equacionamento, para a solução do problema de suprimento de água nas regiões que foram assoladas pelas secas. É evidente que muito depende das chuvas, mas creio que a retomada do processo de reflorestamento já ajudará e, acima de tudo, um gerenciamento responsável, na letra da lei, do uso da água, principalmente da água potável.
Existe a ANA - Agência Nacional das Águas - e não sei o que ela está fazendo. Mas que a ANA também precisa fazer alguma coisa, precisa sim. Agora, é claro que nós também podemos fazer alguma coisa que não se restrinja apenas em criar mecanismos burocráticos para arrecadar e arrecadar dinheiro e penalizar lá os agricultores, as pessoas que necessitam da água para a sua sobrevivência...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)