6ª Sessão Ordinária - 01/03/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, demais pessoas que acompanham esta sessão, quero, inicialmente, dar boas-vindas à nossa amiga, a companheira joinvillense Simone Schramm, por estar novamente conosco na Assembléia Legislativa.
Quero, também, aproveitar para agradecer e parabenizar o professor e doutor nessa área, nosso amigo Deputado Celestino Secco, que atendeu de pronto ao convite deste Deputado e da Universidade do Contestado (UNC). O referido Deputado, generoso com a nossa turma de gestão pública naquela instituição, proferiu, na última sexta-feira, uma palestra a todos os alunos das três turmas de gestão pública da UNC de Canoinhas, o quais participaram maciçamente.
Então, eu quero, neste espaço, Deputado Celestino Secco, agradecer a V.Exa. como Companheiro de Parlamento, como Colega, porque é raro um procedimento desse, ou seja, da sua disposição, do seu pronto atendimento, ao se deslocar daqui de Florianópolis a Canoinhas para lá proferir uma palestra aos alunos de gestão pública.
Quero dizer, também, que aprendi muito com V.Exa. e que é muito bom para nós, Deputados, termos um Colega com essa capacidade de professor, em Florianópolis, dando oportunidade ao povo do Contestado, do Planalto Norte catarinense de conhecê-lo melhor, de apreender um pouco mais.
Então, em nome da nossa turma ou das três turmas de gestão pública, quero lhe fazer este agradecimento e parabenizá-lo, é claro, pela brilhante palestra que proferiu na última sexta-feira.
Sr. Presidente, o assunto que me traz novamente a esta tribuna é a reforma política. Na próxima semana, estaremos indo a Brasília discutir este assunto com os Deputados Federais, porque, por várias vezes, na verdade, Colegas Parlamentares têm me questionado a respeito: Deputado Francisco de Assis, como Presidente do Fórum, quais são as novidades, o que é que está acontecendo? E o que eu tenho feito? Passado alguns documentos, relatórios, os pareceres que já estão prontos na Câmara Federal, mas nenhuma novidade, aparentemente, tem acontecido nos últimos tempos.
Na última reunião realizada entre os Deputados Federais e os Senadores, foi dado conta de que não existe acordo em nenhum dos pontos polêmicos da reforma. Se tem um, é a questão da fidelidade partidária. Os demais assuntos não têm consenso, não têm entendimento, principalmente em se tratando das listas fechadas ou das listas preordenadas, como queiram.
Financiamento público de campanha não tem entendimento. É o fim das coligações. Não tem entendimento. Ou seja, quanto mais se debate mais se chega à conclusão de que não há consenso e que, portanto, não se tem entendimento. E as dificuldades para aprovar a reforma este ano ficam mais claras. Agora, o que me deixa perplexo é que, ao mesmo tempo em que não se tem entendimento para nada, há um consenso entre eles, que é de que a reforma precisa ser feita.
Ora, se ela precisa ser feita, mas não chegam a um acordo, parece, então, que é falsa essa idéia de que é preciso fazer a reforma política no Brasil.
Por isso que estou indo a Brasília, na próxima semana (e o Deputado Francisco Küster, de repente, vai nos ajudar). Mas quero dizer que nós precisamos discutir este assunto com mais profundidade, na Assembléia Legislativa, e pelo que tenho assistido, ouvido e também lido, o Governo Federal tem interesse de que haja reforma política no Brasil. Os Partidos querem que tenha a reforma política no Brasil. Só falta se chegar a um acordo quanto ao período que esse projeto vai ser votado. E todos acham que tem que ser feita a reforma política, até para acabar um pouco com esse troca-troca de Partidos, para que se tenha a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais.
Várias questões estão dentro desse projeto e cabe a nós, Parlamentares, fazer o debate. Creio que uma Casa importante, como a Assembléia Legislativa de um Estado, não pode ficar alheia a uma discussão desse nível, da qual, aparentemente, quem está participando são somente os Deputados Federais e Senadores.
Pensamos que nós, Deputados Estaduais, Vereadores e Prefeitos, temos que discutir, sim, esta reforma. E já dissemos outras vezes que se ela for aprovada nos moldes que estão previstos no projeto e também nos relatórios dos dois Deputados que relataram esta matéria na Comissão Especial e na Comissão de Justiça, essa vai ser a reforma que mais vai mexer na questão cultural do nosso País e do nosso povo. Inclusive, o Deputado Altair Guidi, com quem conversei rapidamente por telefone no fim de semana, perguntava-me também sobre essa questão.
Por isso, estou indo a Brasília - e quero convidar outros Colegas para me acompanharem, principalmente aqueles que fazem parte do Fórum - para trazer um debate mais preciso para esta Casa, com mais detalhes e mais informações, para ver se realmente a reforma vai ser aprovada, ou não, neste primeiro semestre.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Francisco de Assis, V.Exa. toca num assunto de fundamental importância. O tempo está passando e a hipocrisia, predominando. Assistimos às manifestações pela TV Câmara e TV Senado e todos os Deputados Federais e Senadores desejam a reforma política. Mas esses hipócritas não se entendem. É uma péssima e malvada hipocrisia. Imaginem aqui o salamaleque que fizemos para expressar a nossa indignação com relação a esse comportamento.
O tema é palpitante e importante não apenas para a democracia, mas para melhorar a cultura comportamental da classe política brasileira, Sr. Deputado.
Eu iria tocar também nesse assunto, mas, até em respeito ao pronunciamento de V.Exa., haverei de fazê-lo amanhã, dando continuidade ao assunto, porque nós não podemos ficar indiferentes a um tema de tanta relevância.
O povo, pessoas comuns que moram no interior, poderia dizer o seguinte: o que a tal da reforma política tem a ver com a minha vida? Tem muito a ver, sim, com a vida das pessoas, porque nós estaremos dando uma blindagem legal para construirmos um amálgama para melhorar o caráter ético da nossa classe política. E se continuar do jeito que está, em breve o povo estará desejando aquilo que nós, que lutamos contra a ditadura, não queremos nunca mais.
Eu cumprimento V.Exa. pelo debate. Amanhã haverei de me inscrever para tratar do mesmo assunto.
Meus cumprimentos, Sr. Deputado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Francisco Küster.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Obrigado, Deputado Francisco de Assis.
Quero apenas informá-lo de que na próxima semana também estarei em Brasília e, se puder ser útil, terei o máximo prazer de acompanhá-lo, porque o tema é importante para todos nós, para a vida do nosso País, especialmente para nós aqui do Estado.
Portanto, estarei a sua disposição em Brasília, na semana que vem.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASIS - Muito obrigado, Deputado Gelson Merísio.
Na próxima semana, parece-me, vai ter a marcha dos Prefeitos. Penso que temos que aproveitar, pois já que os Prefeitos estarão em Brasília, será bom que nos acompanhem na discussão desse assunto para depois fazermos o debate aqui na Assembléia.
Digo que é importante - e o Deputado Francisco Küster falou com bastante clareza e precisão - porque se tem-se essa vontade de fazer e não se chega a um consenso, a um acordo, parece que essa vontade é superficial.
Então, o debate tem que realmente existir e a sociedade precisa participar. E nós temos que tirar, de uma vez por todas, uma posição desta Casa, por que não? Podemos trazer aqui um Deputado Federal que esteja dentro dessa Comissão, participando ativamente em Brasília, para fazer o debate. Temos que tirar as dúvidas e, a partir daí, ter uma posição dos 40 Deputados da Assembléia Legislativa em relação a alguns temas. O principal, e acho que o mais polêmico, é a questão das listas preordenadas. Sem dúvida, este assunto vai trazer bastante debate para nós aqui na Assembléia Legislativa.
E as listas preordenadas, essas que prevêem, entre outras coisas, que os atuais Deputados - quem tem cargo de Deputado Estadual e Federal - sejam os primeiros a ocupar o lugar nessas listas, propiciam um debate bastante polêmico, porque quem está fora vai se sentir prejudicado e quem está dentro é claro que tem, praticamente os primeiros da lista, o seu lugar garantido no Parlamento Estadual ou Federal.
Então, é um debate importante e penso que a sociedade precisa participar. Precisamos de mais informações colhidas na fonte que, queiram ou não, esta lá no Congresso Nacional, na Câmara Federal e no Senado.
Por isso, estaremos indo a Brasília para conversar e trazer informações mais recentes para que possamos fazer um debate no qual todos aqui possam dar a sua opinião e, quem sabe, tirar uma proposta da Assembléia Legislativa para melhorar, se for o caso, a proposta que atualmente tramita no Congresso Nacional.
Era isto o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)