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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

41ª Sessão Ordinária - 14/06/2005

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, autoridades que nos visitam e aqueles que nos acompanham pela TVAL, neste momento das Breves Comunicações, quero tratar de dois assuntos que, logicamente, não são breves e que estão trazendo uma grande preocupação a várias comunidades.

Eu começo destacando a participação, durante as duas últimas semanas, em audiências da Comissão de Turismo e Meio Ambiente e também da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que nós estamos fazendo em várias cidades catarinenses. Já realizamos três audiências, mas tive a oportunidade de participar de duas, as quais estão discutindo sobre a água e o saneamento em Santa Catarina. Nós realizaremos oito audiências no total e elegeremos os Municípios que estão em fase de finalização do contrato ou do convênio existente entre os Municípios e a Casan.

Então, foi assim em São Joaquim, foi assim em São João Batista, na última sexta-feira foi no Município de Camboriú, abrangendo também Balneário de Camboriú, e nesta semana nós teremos mais dois Municípios onde iremos realizar essas audiências públicas.

A discussão está sendo feita em duas direções. Toda preocupação da cidade é com a fase final do contrato. A reclamação em todos os Municípios é que nos anos em que houve o convênio com a Casan, ela retirou o recurso dos Municípios e não investiu neles. Poucos foram os investimentos nesses Municípios citados onde as audiências públicas foram realizadas e, agora, nessa fase final do contrato, a Casan chega para os Municípios com uma proposta que, particularmente, eu também defendo, que é a proposta de uma gestão compartilhada, ou seja, de que a partir desse momento a água continue sob domínio público, mas sendo administrada pelo Estado, pelo Município e também por um conselho do qual participam os usuários.

Esse modelo de gestão compartilhada já vem sendo realizado de forma bastante proveitosa no Município de Indaial. É esse o exemplo que nós, nas audiências públicas, estamos apresentando para os Municípios, para os administradores locais, para os Vereadores e para a comunidade. Mas estamos preocupados em saber como ficará o fornecimento de água, agora, às vésperas do vencimento do contrato.

No Município de São João Batista, tivemos uma audiência com a participação da comunidade, do próprio Prefeito Municipal, do Presidente da Câmara e de vários Vereadores. Enfim, foi uma audiência pública onde todas as autoridades e todas as forças do Município estavam representadas.

No Município de Camboriú, em que o contrato vai vencer no dia 25 de junho, e em Balneário de Camboriú, cuja audiência aconteceu na última sexta-feira, Deputado Dionei Walter da Silva, não esteve presente, para nossa surpresa, nenhum representante da Prefeitura Municipal de Camboriú e nem do Município de Balneário Camboriú.

Os Vereadores do Município de Camboriú, a população e as lideranças comunitárias estavam presentes, mas os dois Prefeitos do PSDB estavam ausentes da discussão. Uma discussão que vem preocupando ambas as cidades, diga-se de passagem. E naquela ocasião, onde tive a oportunidade de presidir a audiência pública devido à ausência justificada do Deputado Sérgio Godinho, deixei, em nome de ambas as Comissões, os meus protestos à atitude dos Prefeitos desses dois Municípios pelo descaso no que se refere à participação na audiência pública.

Nós sabemos como a água é importante para cada um dos Municípios, e neste momento, de forma especial, para esses dois Municípios em que o contrato está vencendo. A Assembléia se dirige àquela cidade e simplesmente os Prefeitos não aparecem. Então, em nome de ambas as Comissões que representava naquele momento, deixei os protestos da Assembléia Legislativa pela forma deselegante com que a este Poder foi tratado por esses dois Prefeitos.

Gostaria de lembrar que no momento de buscar recursos, no momento de pedir a inclusão de emendas, no momento em que é necessária a presença da Assembléia Legislativa, os Prefeitos vêm até aqui bater nas costas do Parlamentar, pedindo o seu apoio. Mas quando a Assembléia Legislativa se dirige até lá para tratar de um assunto de grande importância, os dois Prefeitos fazem de conta que não é com eles e aproveitam o dia dessa discussão lá no Município para participar da chegada de um novo Deputado ao Partido do qual eles fazem parte.

Considero um descaso de grande envergadura a ausência desses dois Prefeitos à discussão realizada no Município de Camboriú.

Ontem houve uma reunião entre a Casan e a Prefeitura, e a grande reclamação da população é que toda essa discussão - a do novo contrato ou do rompimento do contrato ou até mesmo, e os moradores não sabem disso, de uma possível privatização da água no Município de Camboriú - não vem sendo tratada com a comunidade. A discussão vem sendo feita a portas fechadas, em gabinete, e o encaminhamento da audiência pública na última sexta-feira foi para que a partir daquele instante houvesse nas tratativas a participação das Bancadas com assento na Câmara de Vereadores de Camboriú e também das associações de moradores representadas naquela noite por três bairros presentes, juntamente, lógico, com a Prefeitura e com a Casan.

Como o Prefeito não estava presente - como representante da Prefeitura estava somente presente o Secretário da Saúde, que deixou claro que não estava lá em nome da Prefeitura, mas em seu nome próprio -, nós não sabemos, até o momento, se o encaminhamento foi acatado ou não pela administração municipal. Mas, Deputado Sérgio Godinho, fizemos questão, também em nome de V.Exa., de deixar os nossos protestos pela forma deselegante com que os dois administradores municipais trataram aquela audiência pública.

O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado Paulo Eccel, quero parabenizá-lo pela explanação e pelas suas colocações. Inclusive, quero minhas as suas palavras também.

Mas acredito que o mais importante, Deputado Paulo Eccel, tirando esses problemas éticos muitas vezes tomados como uma posição de alguns, é que essas audiências públicas propostas por V.Exa. e realizadas pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente têm feito com que pessoas que se interessam por este problema da água venham ao debate dar sua opinião e participar.

Cremos que essas audiências têm contribuído sobremaneira para levarmos essa discussão aos Municípios e buscarmos informações e subsídios da população para depois, aqui na Casa, podermos debater e criar leis na ótica do povo. Penso que a audiência pública permite essa aproximação do Parlamentar com o povo, mas permite também, de forma magistral, que o povo vá até lá, dê a sua opinião e participe.

Então, quem está indo lá participar das audiências públicas tem colaborado de forma magnífica para o Estado de Santa Catarina. Portanto, temos conseguido êxito ao que se propõe a audiência, graças a essa articulação e a essa mobilização de toda a Assembléia Legislativa, que tem ido lá prestigiar o evento.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Sérgio Godinho, incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento, mas quero apenas destacar que a proposição das audiências públicas não foi em meu nome pessoal, e sim em nome de toda a Bancada do PT.

De fato, concordo com V.Exa. que para grande parte desses Municípios onde estamos realizando as audiências públicas é a primeira vez que a Assembléia Legislativa se faz presente com sua estrutura em forma de audiência pública. E a população sempre fica muito alegre e vibra com essa possibilidade de estar dando repercussão estadual a um assunto que até aquele momento era de interesse e de discussão apenas local.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero destacar - e esse assunto também é tratado na audiência pública - que a rede de esgoto de Santa Catarina aponta indicadores semelhantes aos atingidos pelos países mais pobres do mundo, Deputado Genésio Goulart. Santa Catarina, em termos de saneamento básico, possui índices semelhantes aos países mais pobres do mundo. Apenas 6,5 da população têm atendimento na rede de coleta de esgoto, enquanto que 96% têm acesso a tratamento de água, à água potável na sua torneira. Isso significa que nesse período a atenção dos Governos, de forma geral, foi para o tratamento da água, para que a água pudesse chegar na torneira da população, despreocupando-se completamente no que se refere ao esgoto.

Entretanto, se nesse instante não se investir pesadamente nesse setor, daqui a pouco vamos ter problemas, sim, no tratamento da água que chega - e que pode deixar de chegar - às nossas torneiras. E nesse instante, a Assembléia Legislativa vem cumprindo o seu papel de debater este assunto em todo o Estado.

Era o que tinha no momento, Sr. Presidente!

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)