10ª Sessão Extraordinária - 01/06/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, quero dizer que é uma honra tê-lo presidindo esta sessão e cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, os servidores e as pessoas que acompanham esta sessão.
Observando a lamentável cena que o Deputado Afrânio Boppré trouxe a esta Casa, nós não podíamos deixar de registrá-la também, Deputado Antônio Carlos Vieira, e de exigir uma ação do Governador. E aí não precisamos nem nos alongar porque está clara a truculência e o despreparo de alguns policiais para a função. Ou o Governador investiga e pune ou será cúmplice daquela truculência que aconteceu na ponte.
Estava lendo uma nota que diz que em 14 de junho será assinado o edital de licitação para a restauração da Ponte Hercílio Luz. Então, Deputado Francisco Küster - e V.Exa. faz parte da base do Governo -, penso que está na hora de o Governador parar de fazer a propaganda antes. É como se fosse uma galinha cantando antes de botar o ovo, Deputado. E, pior, muitas vezes está cantando com o ovo colocado por outra pessoa, com muitas e muitas obras sendo realizadas no nosso Estado, Deputado José Serafim, com recursos e com programas do Governo Federal, que não é sequer citado pelo Governador.
Então, colocarem um outdoor na praça agradecendo ao Governo do Estado pela reforma de uma ponte, quando o edital vai ser assinado apenas em 14 de junho, não é uma atitude séria, não é uma atitude responsável e digna de alguém que governa um Estado sério, de excelência, como é Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Dionei Walter da Silva, V.Exa., muito acertadamente, vem falando sobre o tema, mas o outdoor não falava da reforma da Ponte Hercílio Luz, mas da sua recuperação: "Agradecemos ao Sr. Governador do Estado pela recuperação da Ponte Hercílio Luz". E agora estamos sabendo que em 14 de junho ele vai assinar esse convênio para a restauração da ponte, e espero que seja de 2005. Acredito que V.Exa. está lendo 14 de junho de 2005, porque quero ver se ainda em 2006 eu passo por cima da Ponte Hercílio Luz!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Deputado Antônio Carlos Vieira, aqui fala em 14 de junho, mas o Deputado Manoel Mota deve ter a data exata.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo e dizer que eu o respeito muito. Agora, V.Exa. não precisa divulgar! A Senadora Ideli Salvatti se encarregará disso! Na questão da BR-101, ela encheu de outdoors por toda Santa Catarina e agora também encarregar-se-á de colocá-los!
Aquilo ainda não aconteceu e é evidente que o Governo não pode divulgar essa parceria. Mas V.Exa. pode ficar tranqüilo porque o Governo Luiz Henrique é responsável e sempre está defendendo o Presidente Lula. Ele sempre o defendeu e continua defendendo-o.
Evidentemente que às vezes a Bancada sai um pouquinho fora do trilho e tenta mostrar uma imagem diferente para o Governador Luiz Henrique, mas ele é um dos grandes parceiros e é muito grato pela ajuda que recebeu. Ele só recebe críticas por isso, mas em nenhum momento criticou. Quando busca uma parceria, ele sabe valorizá-la, podem ter certeza!
Quero dizer também que não podemos estar enchendo o Estado de outdoors. No Sul do Estado, não há uma cidade que não tenha oito ou dez outdoors da Senadora. Isto deve custar uma fortuna! Não caiu do céu e alguém está pagando!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Alguém está pagando, com certeza, Deputado, e alguém está tendo que fazer esses outdoors, porque quem recebe os recursos e realiza as obras com o dinheiro do Governo Federal não está dizendo isso. E não é apenas nesta região, Deputado. Percorremos este Estado de ponta a ponta e vimos que em inúmeros lugares as pessoas estão recebendo o Luz para Todos, que é um projeto com um percentual de cada esfera de Governo. Alguns Deputados andam dizendo que são eles que estão fazendo esse projeto Luz para Todos, Deputado Antônio Carlos Vieira! As pessoas estão agradecendo imensamente ao Deputado fulano de tal porque trouxe luz para sua casa, mas ele não diz que se trata de um programa do Governo Federal, com meta estabelecida para que até 2008 todas as famílias do nosso Brasil tenham energia elétrica em sua casa.
Precisamos dizer também que não é bem verdade essa história de que o Governador defende o Governo Lula como defendia. Participamos da posse da diretoria da Federação dos Dirigentes Lojistas do Estado de Santa Catarina e o discurso do Governador não foi de apoio ou de reverência ao Governo Lula. Foi um discurso, em parte, com inverdades. Dizer que aquelas áreas de proteção ambiental, que não são áreas de preservação, mas de proteção, como é a nossa Mata Atlântica em todo o nosso País - então, permite ações da população local -, foram enfiadas goela abaixo com uma interferência do Governo Federal, quando Secretários deste Governo...
E estou com a lista - e vou trazer data e horário de todas as reuniões, inclusive a ata - de Secretários que discutiam desde o início (e o Deputado Reno Caramori sempre falava aqui na Assembléia Legislativa das ações e discussões), mas que depois disseram que não sabiam de nada, que não participaram. E depois o Governo, num discurso demagógico, para agradar fazendeiros e algumas pessoas, ficou tentando jogar como se fosse uma ação do Governo Federal.
Então, eu gostaria apenas de discordar!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Dionei Walter da Silva, na reportagem de hoje nos jornais Diário Catarinense e A Notícia, sobre a entrevista do Sr. Governador do Estado, eu constatei duas coisas: primeiro, que ele está chateado porque nem os Ministros José Dirceu e Aldo Rebelo ligam mais para ele. Acho até que V.Exa., como membro do PT, poderia pedir que eles ligassem para o Governador Luiz Henrique da Silveira porque deve estar com saudades!
A segunda, e que me faz rir, é que o Governador, quando falou sobre o material, disse: "...tudo porque, segundo Luiz Henrique da Silveira, é trágico um estudante ir para escola com uma roupa remendada. Mas ele próprio tinha ciúmes das outras crianças que se vestiam melhor do que ele".
Ora, por favor! O meu amigo, pai do Governador Luiz Henrique da Silveira, Moacir Iguatemi da Silveira deve estar tremendo no...! Felizmente, o Moacir Iguatemi da Silveira vestia tão bem - e trabalhava tão bem para isso - o seu filho, Luiz Henrique da Silveira, que nunca o deixou ir para escola mal vestido perante os demais colegas!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - O nobre Parlamentar, Deputado Antônio Carlos Vieira, de vez em quando sai com... Se existe uma pessoa séria e de palavra, ela se chama Luiz Henrique da Silveira. Então, aquilo que ele diz, eu assino embaixo, porque ele não precisa mentir nem enganar ninguém!
Com relação a essa parceria do programa Luz no Campo, todas às vezes ele tem colocado... V.Exa. sabe com quanto o Governo entra nessa parceria?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Com 35%!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Não, com 30%, 2/3!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Um com 35%, o outro com 35% e a Celesc com 30%!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Um entra com 2/3 e o outro com 1/3. Então, isso é uma parceria e o Governo do Estado realmente tem dito pelos quatro cantos que tem conseguido essa parceria. Quem está ganhando com isso é a população que ainda está no escuro.
Queremos agradecer pela oportunidade de mais este aparte e dizer que não podemos concordar com muita coisa que V.Exa. disse, porque está fazendo um discurso meio político. Mas não tem problema, temos que respeitá-lo! Vivemos numa democracia que foi construída com discussão e com muita luta!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Deputado, vamos divergir muito, com certeza, ainda no decorrer destes dois anos.
Mas gostaria de fazer um convite aos Srs. Parlamentares e a quem nos assiste para comparecerem amanhã, às 14h, na audiência pública que estaremos realizando nesta Casa, através da Comissão de Segurança Pública, para discutirmos o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Trata-se de um programa que o Governo Federal implantou, sendo que apenas seis Estados aderiram a ele. Santa Catarina ainda está pendente para destinar um local para a colocação da máquina para fazer a interligação dos seus Procons Municipais, ou seja, para criar o seu Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
Então, amanhã estaremos debatendo este assunto, sendo que estarão presentes representantes do Ministério da Justiça que cuidam dessa área, dos Procons Municipais, lideranças de movimentos de donas-de-casa e outros movimentos de defesa do consumidor. Estamos convidando também o Governo do Estado, a Secretaria da Segurança e a Promotoria da Coletividade, com a presença do Promotor que atua nesta área e a OAB. E todas as demais pessoas que estão-nos assistindo também sintam-se convidadas para tentarmos implantar definitivamente no nosso Estado também esse Sistema de Defesa do Consumidor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)