30ª Sessão Ordinária - 10/05/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TVAL e prezadas pessoas que acompanham a sessão aqui na Assembléia, inicialmente, quero fazer referência a uma visita que fiz, nesta segunda-feira, no Município de Guaramirim, em companhia de lideranças comunitárias, na Delegacia de Polícia daquela cidade, Deputado Antônio Aguiar - e V.Exa. transita na nossa região também. E na oportunidade, pude ver o estado em que se encontra aquela Delegacia, Deputado Pedro Baldissera, que é lamentável.
Vejam o seguinte: está instalada numa casa de muito mais de 50 anos, estando com toda a sua estrutura comprometida, Deputado Altair Guidi. O primeiro trabalho, no início do expediente de todos os profissionais do serviço burocrático, é limpar quilos e quilos de restos de cupim. O depósito dos processos, dos Boletins de Ocorrências e de outros documentos de arquivo morto, em função da falta de espaço, está sendo feito em três pequenas salas, e numa delas entra uma grande quantidade de água com qualquer chuva, causando umidade, bolor e o desenvolvimento de outros insetos, deteriorando, com certeza, toda aquela papelada que, por dever de lei, precisa ser arquivada durante um certo tempo.
A Delegacia chega ao cúmulo de ter uma sala em que a própria janela - e fotografamos isso -, que era de madeira, apodreceu e caiu totalmente. Mas, ao invés de consertá-la, transferiram os documentos para uma outra sala, ficando aquela com a porta trancada, mas com aquele espaço da Delegacia totalmente aberto.
Tem também a situação da própria cela, que lá eles utilizam o termo 24 e que não é mais usada nos dias de hoje, onde o preso permanece apenas na detenção por 24h, mas sem nenhum espaço, Deputado Altair Guidi, já que são apenas quatro paredes, sem um local para que o preso possa dormir e sem um banheiro sequer. Se for um preso de alta periculosidade, isso põe até em risco os poucos policiais que lá trabalham, porque para que ele utilize o banheiro, terão de transportá-lo para dentro da Delegacia.
Então, esta não é uma situação diferente daquela de Barra Velha que já relatamos aqui e que estamos encaminhando ao Secretário da Segurança Pública para que tome providências.
Já estamos há quase dois anos e meio deste Governo e precisamos receber um sinal de que efetivamente vão ser resolvidos os problemas da nossa sociedade.
Na semana passada já relatei a situação das escolas, e com relação à situação dessas duas Delegacias, a de Barra Velha e a de Guaramirim, estamos também pedindo uma solução ao Governo do Estado, através do Secretário da Segurança.
Também não poderíamos nos furtar de nos referir a algumas afirmações... E precisamos, Deputado Pedro Baldissera, começar a resgatar, como fez muito bem o Deputado Vânio dos Santos, um princípio de verdade nesta história dos Parques Ambientais.
Nós voltamos a ouvir insinuações de que, em função da existência de uma portaria, o Governo teria de ter revogado essa portaria já no início do seu mandato. Ora, o decreto que criou esses Parques criou também uma comissão de pessoas do Estado de Santa Catarina que tinham a obrigação - e o dever, inclusive, pelos órgãos que estavam representando - de fazer com que a discussão chegasse até a população.
O que nós vimos foi que, quase três anos depois, Deputado Pedro Baldissera - e representantes da Assembléia Legislativa e do Governo participaram de todas as reuniões -, a população de Santa Catarina não sabia que o Parque estava sendo discutido. Aí realmente foi lamentável que tivéssemos representantes nesse Conselho que não representavam ninguém! Que iam lá para discutir, debater, mas sem levar para a base, para os seus representados, essa discussão! É isto que nós temos que lamentar!
Algumas pessoas estavam lá dentro discutindo, debatendo, mas depois, quando foram para a audiência pública, não sabiam de nada. Alguém disse lá que era o representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, sendo que nem o Governo sabia da discussão. Isso ficou feio para quem estava participando. O Deputado Reno Caramori sempre participou, discutiu, mas os Prefeitos e algumas pessoas que foram lá para se manifestar não sabiam o que estava acontecendo.
Então, alguma coisa está errada, Deputado Francisco Küster. Precisamos ter o compromisso de, indo representar um órgão ou uma entidade, sermos efetivamente representantes. E na hora em que qualquer probleminha acontecer, não dizermos que isso é o Governo, é fulano, é beltrano, que sequer estavam participando da discussão. Quem estava participando eram os integrantes do Ministério e de alguns órgãos da Fatma. Foram inúmeros quilômetros rodados, com fotos, com discussões, e depois ninguém sabia de nada.
Portanto, creio que devemos trazer esta discussão e fazê-la sob todos os ângulos para não sermos irresponsáveis.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Dionei Walter da Silva, compreendo a preocupação que V.Exa. está externando com esta questão porque ela já começa a oferecer desgastes.
Agora, a dúvida que tenho é a seguinte: esse Conselho que existia era composto por quem? Quem fazia parte dele? V.Exa. disse, ou pelo menos deixou pairar no ar, que houve omissão por parte do Conselho. Mas, mesmo que existisse um Conselho, um procedimento dessa natureza não poderia se dar sem um amplo debate, sem uma discussão, uma avaliação e uma reavaliação. Foi um ato de força, de cima para baixo.
V.Exa. conhece bem a região, assim como o Deputado Pedro Baldissera e outros Srs. Deputados. Eu também a conheço, pois já andei em quase todos os cantos daquele território, e sei que lá os proprietários exercem uma atividade agrícola com muita competência, mas também sei que é uma região de muitos conflitos. Lá a natureza quase que se perdeu, exatamente pela exploração que ocorreu de forma irracional.
Agora, decretar, de cima para baixo, da forma como o Governo está fazendo, é um equívoco. Isso não vai dar certo, em absoluto. Seria oportuno que o Governo tivesse a grandeza de rever e adotar outros procedimentos, que diminuísse essa intenção de fazer um todo e adotasse pequenos encaminhamentos para atingir o objetivo, salvo melhor juízo, com maior apoio popular. Senão não vai dar certo. O Governo vai ter que recuar, vai ficar ruim, e por mais que V.Exa. queira se esforçar, não tem como convencer as pessoas lá, pois simplesmente não aceitam.
Nós temos que debater a preservação da natureza; discutir, porque a natureza pertence a todos, o ambiente por inteiro e não pela metade, como muita gente quer, mas não podemos escamotear o debate.
Por isso a idéia do referendo é uma boa pedida.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Nós temos, Sr. Deputado, participação na Comissão desde a edição da portaria, porque houve representante da Assembléia Legislativa, com o Deputado Reno Caramori, da Secretaria do Meio Ambiente, com o Deputado Sérgio Godinho, e o atual Secretário Bráulio Barboza; representante da Fatma, do Ibama, de ONGs ambientais da região (a Apremavi participou em algumas ocasiões), de Prefeituras. Aqui estão relacionadas inúmeras reuniões, inclusive quem estava presente desde o início, em 2001, em 2002; as discussões e depois o decreto, em 2003.
Já na primeira reunião o Secretário Bráulio Barboza estava participando e mais na frente, em junho de 2003, consta de novo a sua participação...
Eu não acho correto as pessoas participarem, saberem de todas as conseqüências que viriam com essas demarcações ou desapropriações, e silenciarem, e depois querer encontrar um Cristo para culpar.
Nesse sentido penso que as pessoas precisam começar a assumir suas responsabilidades quando estão representando órgãos, e quem indica essas pessoas também precisa ter responsabilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)