23ª Sessão Ordinária - 19/04/2005
O SR. DEPUTADO DJALMA BERGER - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com prazer que retornamos à tribuna desta Casa para comentar um pouco sobre a viagem oficial que fizemos em companhia do Sr. Governador do Estado, acompanhando a comitiva oficial do Estado de Santa Catarina, que esteve, na última semana, em missão oficial à França, na nossa Comunidade Econômica Européia.
Esta viagem serviu para colocarmos algumas das potencialidades que o Estado de Santa Catarina possui e que podem contribuir em muito para o processo de desenvolvimento do nosso País e, especificamente, para que o nosso País tenha, no Estado de Santa Catarina, um suporte as suas aspirações para se tornar um dos pólos exportadores do nosso mundo globalizado.
Foi com esta intenção que participamos, junto com o nosso Governador do Estado, em vários eventos. Dentre eles podemos destacar a participação na abertura do Fórum Brasil/França, que este é o ano do Brasil na França, sendo que contamos com a presença do nosso Ministro Luiz Fernando Furlan, que fez uma brilhante explanação, uma brilhante palestra acerca das potencialidades que o nosso País possui.
Tivemos também a presença do nosso Presidente do BNDES, o Sr. Guido Mantega, que também colocou as potencialidades do nosso País e, acima de tudo, aquelas concernentes ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O nosso Ministro Guido Mantega, evidentemente, só consegue ver o País de dois anos para cá; ele não consegue vê-lo um pouco mais para trás, um pouco mais a longo prazo do que aconteceu nos últimos tempos. Mas mesmo assim, dentro da sua ótica, foi uma palestra realmente bastante razoável, e tivemos a oportunidade de cumprimentá-lo ao final da sua explanação.
Cabe ressaltar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um tema bastante significativo e que teve a participação do empresariado francês, que colocou com muita ênfase que reconhece a excelência e a potencialidade do mercado brasileiro que está efetivamente em franca expansão. Mas que, ao mesmo tempo, ele cobra das autoridades nacionais, cobra do Governo brasileiro e das autoridades econômicas que gerem, que dirigem o nosso País, mais investimentos em infra-estrutura, em energia e em redução de impostos.
É nesta ótica que queremos fazer um apelo para que possamos, efetivamente, estar ao lado não somente dos empresários franceses, já que esta cobrança não é só deles, efetivamente, e sim de toda a classe empresarial brasileira, uma vez que ela necessita que o Estado invista em infra-estrutura e energia, bem como que desburocratize e, acima de tudo, que torne menos onerosa a atividade empresarial no nosso País.
Aqui nesta Casa, nós temos alguns Parlamentares - e perdoe-me a grande maioria que não é - que ainda são sectários e que ainda vêem o empresário com uma forma discriminatória, como aquele que não contribui para o processo de desenvolvimento da Nação. Alguns ainda vêem o empresário como aquele que aufere lucros, e aufere lucros com o seu trabalho, com o seu suor e com a sua determinação.
Eu sou daqueles que procuram ver a rosa e não o espinho, Deputado Antônio Carlos Vieira. Se tem algum Deputado que ainda não consegue ver desta maneira, infelizmente não vamos conseguir fazer com que ele mude a sua idéia. Mas aquele empresário que gera recursos, que gera empregos - e ainda estamos devendo alguns milhões de empregos, fruto da última campanha presidencial que tivemos -, tem que ser respeitado e, acima de tudo, incentivado para que ele continue a desempenhar o seu papel social perante a sociedade brasileira e, por que não, a sociedade catarinense.
É esta visão empresarial que sempre colocamos e que temos que trazer para as nossas administrações públicas. A partir do momento em que tivermos Prefeitos e Governadores empreendedores, Prefeitos decididos e que queiram realizar efetivamente a sua missão, a sua determinação, o mandato que lhe foi imputado pela sociedade, aí, sim, nós vamos ter cidades mais prósperas, com uma população mais feliz.
É com esse intuito que colocamos que a nossa missão na França teve como ponto máximo a participação nesta abertura do Fórum Brasil/França, e que a partir de agora nós vamos ter todas as condições de buscar esses investimentos dos franceses para o Estado de Santa Catarina. E foi isso que nós vimos naquele país.
Outro fator, além da abertura do Fórum, Sr. Presidente, que eu gostaria de mencionar é a visita que nós fizemos ao Porto de Le Havre, que é o segundo porto em volume de movimentação de cargas na França - o primeiro é o Porto de Marseille. Mas o Porto de Le Havre está sendo ampliado. Ele já tinha 26 quilômetros de extensão e estão sendo construídos mais seis quilômetros de extensão de área de atracação. É um porto que possui oito mil hectares, tem 26 quilômetros de largura, foi criado em 1515 e totalmente destruído na II Guerra Mundial. Este Porto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, movimenta o maior número de containers da França. A expectativa é de que em 2005 três milhões de containers passem por este Porto.
Mas eu não queria me referir a isso especificamente, e sim à questão ambiental tão bem debatida e aprofundada em determinados momentos pelo nosso querido Deputado Sérgio Godinho, que foi aparteado pelo querido Deputado Francisco Küster. É esta questão ambiental que é preponderante para que possamos ter efetivamente investimentos da iniciativa privada no nosso País.
E o projeto para a ampliação do Porto de Le Havre, além de ter sido aprovado pela França, também teve de ser aprovado pela comunidade européia, haja vista as determinações e as implicações ambientais que hoje são necessárias para essa aprovação não só pelo país, mas também pela comunidade. E a partir do momento em que ele foi aprovado - o que levou quase dez anos -, é que foram construir o Porto. Foram dragados 50 milhões de metros cúbicos de material para construi-lo e há seis quilômetros de extensão de faixa de atracadouro no Porto de Le Havre.
O que significa isso? Qual a lição que nós temos que tirar daquilo ali? A morosidade na aprovação do projeto? Sem dúvida! Aqui no nosso País também ocorre esta morosidade. A grande diferença, Srs. Deputados... E é importante que os nossos Deputados sempre atentos a esta questão tenham algo em mente: que a partir do momento em que foi aprovado aquele projeto e que se iniciou, efetivamente, a construção daquele Porto, para uma pessoa embargar a obra só com ampla, total e irrestrita comprovação de que ele não está sendo executado de acordo com aquilo que foi projetado e efetivamente aprovado.
E isso não acontece aqui no nosso País. Em muitos casos - e sou testemunha disso, porque já fui Secretário de Obras de uma Prefeitura -, tivemos o simples embargo, a simples determinação de se paralisar uma obra, por uma referência que foi feita por essa ou aquela pessoa.
Esta é a lição, Srs. Deputados, que queremos trazer desta nossa visita à França: que a partir do momento em que se analisa alguma coisa, a partir do momento em que os órgãos competentes liberam a construção de determinado empreendimento, nós não temos mais o direito de nos interpor, de atrapalhar e de paralisar a construção desse empreendimento.
É este exemplo que o governo francês e a justiça francesa estão nos dando que eu quero trazer para o Brasil. Sr. Presidente, permita-me dizer que estou elaborando um projeto de lei que vai dotar os nossos órgãos públicos, as nossas Prefeituras, de uma blindagem quanto a embargos, quanto a entrada de medidas judiciais interpostas por aquelas pessoas que não têm compromisso com o desenvolvimento da sua cidade, do seu Estado ou do seu País, e sim o compromisso político-eleitoreiro em determinadas situações.
Nós vamos entrar com esse projeto de lei para que, a partir do momento em que o órgão efetivamente aprovou a construção de determinado projeto, alguém só vai poder entrar na Justiça contra ele depois de comprovar, efetivamente, que o projeto não está sendo executado de acordo com o que foi planejado e projetado.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)