50ª Sessão Ordinária - 02/08/2005
O SR DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, saúdo também respeitosamente as pessoas que nos assistem via TVAL e os que nos prestigiam com sua presença: a imprensa e os incansáveis colaboradores desta Casa que fazem com que possamos, não raras vezes, atingir a eficácia em nosso trabalho.
Nesta primeira intervenção, Sr. Presidente, precedido de uma saudação respeitosa a todos, pois tenho a felicidade de reencontrá-los, quero fazer um rápido comentário, tomando por base parte de um artigo publicado no jornal A Notícia, em 3 de janeiro de 1993, após o impeachment do Presidente da República Fernando Collor de Mello.
Como o artigo é bastante extenso, lerei apenas uma parte e depois pedirei a sua transcrição nos anais da Casa.
(Passa a ler)
"O povo que foi às ruas, que encheu as praças com a juventude cara-pintada, não pode ter outra atitude em relação a todos os governantes. É preciso cuidar, acompanhando a mutação patrimonial e o estilo de vida de cada integrante dos governos para ver se é compatível com o salário que ganha.
É preciso verificar quem ganha as concorrências. É preciso ver qual a real motivação de pessoas que, embora fracassadas em suas empresas privadas, são alçadas a importantes posições de mando como ‘eméritos administradores’. É preciso investigar profundamente o passado de cada um. O que fez, o que faz, quais as suas ligações.
Collor foi eleito pregando fortemente a moralidade, o fim dos privilégios, o que, inclusive, lhe valeu o epíteto de ‘caçador de marajás’. Foi sempre assim com seus ancestrais latino-americanos. Normalmente, o governo mais corrupto tem sido aquele que afirma sua plataforma na honestidade, na austeridade, no combate aos privilégios.
Depois do impeachment, não há mais lugar para os aproveitadores, seja de que partido for. O ano de 1993 deve surgir como o amanhecer do exemplo. E um nome que deverá nortear as ações públicas dos governantes é o de Ulysses Guimarães - 46 anos de mandato sem uma mácula. Ulysses repetiu, ao longo de sua vida, que honestidade não é qualidade, mas dever do homem público. E que o administrador, além de não roubar, não pode deixar roubar!"
Esse artigo é de autoria do ex-Deputado Estadual, ex-Deputado Federal, ex-Prefeito de Joinville, ex-Ministro e hoje Governador do Estado, Dr. Luiz Henrique da Silveira, publicado no jornal A Notícia, em 3 de janeiro de 1993.
Sr. Presidente, fiz a leitura de parte do artigo para dar ênfase à firmeza do Governador no episódio que envolveu policiais civis de Santa Catarina, creio até que alguns envolvidos por ingenuidade, mas o caso ensejou uma ação dura e rápida do Governador. O que não poderia ser diferente. E se tal não tivesse ocorrido, com certeza absoluta, a imprensa e a Oposição teriam um prato cheio para bater no governo. É assim que tem que ser!
A democracia está cada vez mais blindada; a imprensa vigilante; as pessoas mais cônscias de suas responsabilidades. Elas sabem muito bem distinguir um ato justo, correto e legal de um ato injusto incorreto e ilegal.
O que ocorreu, envolvendo a Polícia Civil de Santa Catarina, poderia muito bem ter sido explicado - não vou entrar no mérito porque não conheço muito bem os personagens -, mas serviu como mote para que o Governador Luiz Henrique da Silveira determinasse critérios de procedimentos para membros de sua equipe; para que as pessoas que fazem parte do seu governo possam se comportar e se orientar em relação ao processo político eleitoral do próximo ano.
Se o Governador ficasse na dúvida, se vacilasse, com certeza absoluta escancarava-se uma porta para que outros, encorajados, praticassem atos da mesma envergadura ou ainda piores.
Sr. Presidente, o que aconteceu serviu para que ficassem bem definidas as regras dos procedimentos dos cidadãos, dos homens públicos, dos políticos que prestam a sua colaboração, compondo a equipe do Governador Luiz Henrique da Silveira. Digna, portanto, de registro desta tribuna, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a ação rápida, firme e segura do Governador nesse episódio.
A autoridade maior da Polícia Civil, a mais duramente atingida, com certeza é amiga do Governador. Esse é o ônus, o preço a pagar o governante nos dias atuais em uma democracia - de cortar a própria carne. Foi o titular da Polícia Civil, segundo registros, vítima do chamado fogo amigo. Não é só fogo amigo, Deputado Gelson Sorgato, pois na democracia está a imprensa diariamente, 24 horas, para registrar fatos, publicar e noticiar deslizes e condutas incompatíveis com a coisa pública. Esse é o papel da imprensa, de todos os cidadãos de ONGs existentes, do próprio Ministério Público, de autoridades que têm a grande responsabilidade de agir como paladino em defesa da coisa pública, da moralidade pública e da ética.
Portanto, se iniciei lendo parte de um artigo de autoria do Governador Luiz Henrique, de 1993, foi para dizer que o Governador age não só quando escreve, quando faz o discurso, mas na prática, em seus atos, em suas ações. Ele foi rápido e firme em sua decisão e, claro, teve que cortar a própria carne, mas teve que ser assim, porque senão, até o prazo das desincompatibilizações, o que poderia acontecer neste estado, Deputado Genésio Goulart?
Fiz esse registro convicto de que as ações de quem governa não poderiam acontecer de forma diferente do que ocorreu nas praticadas pelo Governador Luiz Henrique da Silveira no episódio envolvendo policiais civis de Santa Catarina.
Como já disse, talvez alguns, até ingenuamente entraram nessa - se bem que ali é difícil encontrar ingênuos-, mas faltou um pouco de cuidado e zelo com a coisa pública, lamentavelmente. Os envolvidos terão que pagar, e com isso o estado se prepara, o governo adquire blindagem para continuar tocando este governo de forma segura, correta, rumo a um futuro melhor, sem muitos escândalos, sem muitas bandalheiras. Eu não acredito que um dia estaremos imunes a qualquer tipo de deslize praticado pelo ser humano, porque é da sua essência, lamentavelmente. Se conseguirmos adotar medidas para inibir, certamente desencorajará aqueles que de certa forma têm uma formação relativamente fraca, capaz de cometer atos que desabonem a conduta do homem público.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no primeiro pronunciamento registro a firmeza com que o Governador deliberou sobre o assunto, fixando regras, determinando critérios de procedimentos, e isso dá uma blindagem.
Aqui em Santa Catarina, ousamos dizer, não raras vezes, que estamos acima da média nacional, e todos os partidos. Não vamos apontar o dedo para ninguém neste momento. Temos que preservar isso porque nos custou muito essa conquista.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)