47ª Sessão Ordinária - 28/06/2005
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Só para complementar, já que não tive a oportunidade de poder falar ao Deputado Joares Ponticelli, gostaria de dizer que quanto à dúvida que S.Exa. disse que eu fiquei, entre o Governador Luiz Henrique e o Leonel Pavan, é porque eu tenho um grande apreço pelos dois, eis que são grandes políticos, eis que são dois grandes homens públicos, então, realmente balancei. S.Exa. tem razão! São duas figuras públicas pelas quais eu tenho uma grande admiração.
Quanto à outra questão, Sr. Presidente, se me permitir, gostaria de dizer que o Deputado Antônio Carlos Vieira disse que não deveríamos nunca comparar o aluno de sala de aula com os Secretários. S.Exa. disse que se o Secretário errou, mete... (Retirado da ata conforme o art. 65, V, "b", do Regimento Interno.) e joga para fora, mas que ao aluno tem que ensinar, pois o aluno tem que aprender.
Eu quis formar apenas um paralelo, Deputado Antônio Carlos Vieira, apenas um paralelo! V.Exa. é um homem inteligente, capaz e sabe que eu não quis colocá-los no mesmo patamar. Formei apenas um paralelo. Na verdade, os Secretários precisam de vez em quando ter essa conversa com o Governador. E como disse o Deputado Joares Ponticelli, o nosso Ademir é um homem competente, é um homem que realmente tem pedido, tem pedido, mas ninguém o ouve!
Na verdade, Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. precisa dizer para o seu Secretario Regional que não é ele que tem que pedir, mas que é o Conselho de Desenvolvimento Regional que tem que decidir. É o Conselho que tem que decidir.
V.Exa. precisa fazer parte dessas reuniões para tomar conhecimento de como funciona a coisa. Aí vai realmente entender como é que funciona essa nova engrenagem do Governo.
Obrigado!
O PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionei Walter da Silva, a quem concedemos a palavra por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta semana nós encerramos este primeiro semestre de atividades Parlamentares no Plenário desta Casa e entramos para o recesso.
Sr. Presidente, diferentemente do entendimento de alguns Parlamentares desta Casa e de parte, inclusive, da imprensa e da população, eu não considero, Deputado Valmir Comin, o recesso como férias, muito pelo contrário. No recesso nós aproveitamos para fazer as nossas prestações de contas nos Municípios, nas Câmaras de Vereadores, nas comunidades, aproveitamos para fazer reuniões. E se queremos ser, como dissemos ser, representantes do povo, nós não podemos ficar o ano inteiro atolados aqui, sem ir conversar, sem ir discutir com a nossa base, com a nossa comunidade, até porque, de acordo com a representação que nos foi dada no início de mandato, de quatro anos, sem um retorno, sem uma visita, nós não estaríamos sendo bons representantes, Deputado Pedro Baldissera, nós estaríamos sendo apenas os donos da verdade, em vir aqui discutir, sem estar discutindo com a nossa comunidade.
Então, eu quero e faço todos os anos prestação de contas no meu Município, Jaraguá do Sul, nos Municípios vizinhos e em outras regiões do Estado, onde participamos como Deputado Estadual ativamente. E além de prestar contas discutimos também questões para serem encaminhadas.
Neste primeiro semestre fizemos uma série de atividades, as quais estamos registrando em um informativo a ser distribuído, para que a comunidade possa acompanhar, analisar e também criticar, Deputado Vânio dos Santos, aquilo que estamos fazendo nesta Casa.
Fizemos uma série de audiências públicas, em todas as Comissões que participamos, especialmente na Comissão de Agricultura, através da qual desenvolvemos já desde o primeiro ano de mandato um seminário para discutir as questões da agricultura familiar do Estado de Santa Catarina.
No primeiro ano fizemos dez seminários regionalizados para discutir o crédito e a partir dali inúmeros outros seminários para discutir a agregação de valor, para repassar aos agricultores as políticas públicas existentes na agricultura e ouvir deles os problemas que muitas vezes afligem ou atrapalham o agricultor para acessar essas políticas.
Estamos fazendo um levantamento sobre algumas denúncias que recebemos nos seminários da agricultura familiar. E até podemos falar, Deputado Antônio Aguiar, porque temos isso gravado em diversas manifestações de agricultores. Em uma delas há a suspeita, que nós precisamos investigar, de que nos pedidos de financiamento da terra, ou seja, no crédito fundiário, estaria acontecendo a falta de documentos de pessoas não aliadas aos representantes de algumas Secretarias, ou seja, estariam sumindo documentos, e esses processos estariam sendo devolvidos.
Precisamos investigar isso; vamos apresentar o caso, inclusive, ao Secretário Estadual e ao próprio representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no sentido de que se investigue, porque para os financiamentos dos aliados dizem que nunca falta documento, a coisa anda, mas no caso dos adversários políticos dizem que faltam documentos e devolvem o processo.
Talvez essa coisa de dizer que falta documentos seja a forma utilizada para furar a fila, como se diz, já que a regra atual não permite. Então, como não tem documento, devolvem antes de protocolar, Deputado Vânio dos Santos.
Está acontecendo, está sendo denunciado e temos registrado. Inclusive vamos ter que investigar, através da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Ainda surgem denúncias em alguns Municípios da famosa (Deputado Vânio dos Santos, V.Exa. que trabalhou na assessoria da Caixa Econômica Federal, durante dois anos, deve lembrar) venda casada de algumas agências do Banco do Brasil para os financiamentos do Pronaf; agricultores afirmam que, inclusive, é condicionado: ou ele faz um Ourocap ou seguro de alguma coisa, ou ele não consegue o crédito.
Também está registrado, e estamos encaminhando a denúncia, porque o Governo Federal deixou claro que se o agricultor quiser nem conta precisa abrir. É importante que os sindicatos dos trabalhadores rurais, que os Vereadores, que as lideranças deste Estado, os próprios agricultores se acordem para o seu papel de fiscalizar, de acompanhar e de denunciar e que não esperem que o Presidente Lula seja onipresente ou tenha a visão de todas as pontas do seu Governo, para ver se o gerente ou se o operador de crédito está fazendo o que não devia.
Então, é importante denunciar, registrar, para que possamos tomar as providências. Esses são alguns dos inúmeros problemas que encontramos por este Estado afora nesses seminários que realizamos. E as pendências ou as dificuldades nós estaremos encaminhando.
Realizamos, ainda, uma série de audiências em Brasília, acompanhado algumas vezes de Prefeitos da nossa região, Deputado Antônio Aguiar, tratando, principalmente, daquilo que nos empenhamos desde o primeiro dia de mandato, ou seja, a melhoria das rodovias federais e estaduais da nossa região.
Nós já tivemos uma primeira recuperação da BR-280, de São Francisco a Jaraguá do Sul; retomamos o projeto de duplicação, que deve ficar pronto este ano, e agora em julho estaremos participando de um seminário com o Governo Federal, para discutir diretamente com a comunidade a forma de duplicação do trecho São Francisco a Jaraguá do Sul.
Deputado Antônio Aguiar, nessa primeira etapa V.Exa. com certeza vai reivindicar que seja até Porto União, e é um pleito justo, mas que ficará, evidentemente, para uma outra oportunidade, em face das grandes prioridades que temos de São Bento e Rio Negrinho, pois em virtude das exportações as melhorias são necessárias e estão acontecendo. E V.Exa. é testemunha disso.
Além disso, na próxima semana deve iniciar também a segunda etapa de melhoria nessa BR-282, com um investimento na ordem de R$ 4 milhões, no trecho de São Francisco do Sul até Jaraguá do Sul, e de mais aproximadamente quatro a seis para o trecho de Corupá até Porto União. E ali há alguns trechos bastante críticos, onde será feito o recapeamento e a melhoria de alguns pontos críticos urbanos, inclusive em Mafra, em Rio Negrinho e em Canoinhas. Essas obras há muito são reclamadas pela população e agora estão saindo do papel.
Então, trabalhamos em todas as questões e temos programado para o segundo semestre, na Comissão de Agricultura que V.Exa. preside, dez audiências públicas no Estado de Santa Catarina, a fim de discutirmos as questões ligadas à saúde da nossa população.
Isso será muito importante, porque levaremos representantes da Secretaria de Estado, do Ministério da Agricultura, de consórcios de Municípios e ouviremos da comunidade os problemas e as necessidades de cada uma das regiões do nosso Estado.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - É com muita satisfação que cumprimento V.Exa. quando fala da BR-280, porque existe um projeto muito bonito sobre a travessia do Município de Canoinhas, no valor de R$ 6.000.000,00. Esse projeto está no Orçamento há quatro anos consecutivos, mas esperamos que seja liberado para que haja melhorias na cidade de Canoinhas. Inclusive nós fizemos lá, ontem, uma grande homenagem ao Sr. Rafael Miranda da Silva, empresário que lutou também por esse projeto. A ele os nossos parabéns, juntamente com a imprensa aqui presente, através de Maurício Nascimento.
Então, quero externar os meus agradecimentos a ele pelo seu comparecimento e parabenizá-lo também pela merecida homenagem, que tão bem foi dada ao maior PIB do Estado de Santa Catarina no dia de ontem.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, quero aproveitar para dizer que amanhã, às 10h, neste Plenário, estaremos realizando uma proposição do Deputado Clésio Salvaro, aperfeiçoada na Comissão de Finanças, para discutirmos o problema enfrentado e postergado tantas vezes pelo próprio Governo das pessoas que utilizam o cartão eletrônico em suas lojas, pois é obrigatoriedade, desde 1997, a sua utilização com uma ligação com o fiscal.
Portanto, amanhã estaremos debatendo este tema.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)