51ª Sessão Ordinária - 03/08/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários deste Poder e telespectadores da TVAL, ontem tivemos uma grande mobilização de policiais, de praças - subtenentes, sargentos e soldados - para mostrar ao Governador a força que essa categoria tem e para reivindicar as melhorias que necessitam e o que foi aprovado por este poder, que é a Lei nº 254, sobre a escala vertical, até hoje não cumprida pelo governo.
Ontem, embora alguns jornais digam que eles estavam acampados em frente à Associação de Medicina, na verdade, apenas lá se reuniram, e depois, com seu poder de mobilização, foram para a frente do palácio. Estiveram no pátio do palácio mobilizados até certa hora da tarde, quando veio a proposta do governo de que até o dia 25 mandaria para este poder a proposta do plano de carreira, porém não atendendo às suas principais reivindicações daquela categoria, já que não estava reivindicando só o plano de carreira, mas também a incorporação de horas extras e a aplicação da escala vertical, conforme aprovada pela Lei nº 254, por este poder, no ano passado.
Vejo que a categoria está bastante mobilizada, mas tem que lutar, e cada vez mais, com maior força, até porque a luta faz a lei. Não acredito que o governo vai cumprir a escala vertical ainda este ano. Gostaria que isso acontecesse, mas não acredito que vá acontecer. Agora, é bem provável que a categoria promova paralisação geral no estado, do serviço de segurança, através da Polícia Militar, caso o governo não cumpra a Lei nº 254, no que tange à escala vertical.
Uma outra coisa que afeta muito essa categoria e que também deverá ser motivo de mobilização é a proposta de criação do soldado temporário. Isso vai desvalorizar o profissional da Polícia Militar, porque cria uma figura paralela, que vai receber uma determinada formação, mas que não vai ter a qualificação profissional do soldado militar.
O soldado temporário, na verdade, é uma forma de descaracterizar a importância do serviço do soldado militar, mesmo porque já vimos que o contrato temporário na área da educação não funciona; ao contrário, precarizou o serviço da educação. Da mesma forma, vai precarizar a segurança pública.
Por isso, entendo que este poder, desde já, tem que começar a discutir a possibilidade de rejeitar qualquer projeto que venha com a proposta de criação de soldado temporário, porque além de precarizar o serviço de segurança, vai prejudicar a valorização e a organização da categoria, já que ela está bastante organizada, no sentido de buscar suas reivindicações, seus direitos.
Gostaria de comentar ainda que a mobilização de ontem, que reuniu cerca de dois mil policiais, entre subtenentes, sargentos e soldados, tem poder e força para reunir o dobro, na hora em que a associação deles assim desejar.
Eu estava presente e até deixei o meu comprometimento de apoio. Se a categoria decidir fazer greve terá o meu total apoio, porque entendo que a greve é um direito legítimo de qualquer categoria, de pode exercê-lo no momento em que é atingida indevidamente por alguém que deveria cumprir as propostas feitas.
Sr. Presidente, não é possível aceitar o salário pago ao policial militar de Santa Catarina, que é extremamente minguado, baixo, que não valoriza o trabalho e a importância que o soldado tem para a segurança de nosso estado e para o povo catarinense.
Por conta desses fatores é que devemos apoiar com mais intensidade esse serviço tão essencial para Santa Catarina, que é a segurança pública, principalmente aquela exercida pelo policial militar.
A respeito do soldado temporário, gostaria de ler uma matéria que saiu no jornal O Praça, até para entender melhor a proposta que ele tem com relação a este assunto:
(Passa a ler)
"1 - A realização de concurso público para a contratação de soldados efetivos da Polícia Militar".
Ou seja, ao invés de o governo criar condições para contratar efetivos, propõe criar o soldado temporário, não permitindo a contratação efetiva.
"2 - Ampliação significativa do quadro de servidores da Polícia Militar".
É outra questão que também irá acabar privilegiando uma série de informações a pessoas civis sem nenhum compromisso com a segurança pública do estado, pois após um ano elas poderão deixar de prestar esse serviço e estarão de posse de todas as informações de interesse do crime organizado, podendo vendê-las ou até participar desses grupos, tornando-se partícipes do crime organizado.
"3 - Encaminhamento e aprovação do novo Plano de Carreira para os praças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar".
Isso inviabilizaria, dentro da proposta do soldado temporário, o encaminhamento do plano de carreira da categoria.
"4 - Cumprimento da Lei nº 254 para que o salário dos servidores da segurança pública seja compatível com a missão desempenhada e garanta dignidade pessoal, familiar e social aos policiais e bombeiros."
Essa questão é fundamental, pois devemos valorizar cada vez mais o policial militar, realmente reconhecer o trabalho que ele expressa à segurança pública de Santa Catarina.
"5 - Contratação de serviço de limpeza para que os soldados não tenham mais que fazer faxina no quartel."
Esta é uma questão que penso ser humilhante. Por que o policial tem que fazer faxina no quartel? Por que o estado não contrata empresa especializada para esse serviço, assim como contrata para seus outros órgãos? Por que o soldado tem que ser submetido ao vexame de ter que fazer a limpeza no quartel e em outras dependências de estabelecimentos militares? Isso é inadmissível!
Então, peço a este poder que analise com muito carinho a questão do soldado militar, principalmente repudiando desde já a proposta da contratação do soldado temporário, porque não é a saída para a segurança do povo catarinense. Pode passar a impressão de que haverá segurança, pois haverá mais gente trabalhando no sistema, mas não dará garantia nenhuma de que realmente irá funcionar, dar o resultado que o catarinense deseja, que é o resultado positivo em relação à segurança necessária para Santa Catarina.
Nossa segurança está muito mal, a contar por Joinville e região, onde sentimos a falta de efetivos, de policiais militares, a falta de policiais civis, que ainda não foram incorporados aos trabalhos de Joinville, e a falta de delegados, que também é muito grande.
Verificamos a ineficiência do sistema de segurança em Santa Catarina por conta do descaso do governo atual em relação a este assunto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)