55ª Sessão Ordinária - 16/08/2005
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Sr. Presidente, srs. membros da mesa, sras. Deputadas, srs. Deputados, público que nos acompanha através da TVAL e rádio, senhores presentes nas galerias da Casa.
Eu gostaria, sr. Presidente, de iniciar o meu discurso parabenizando a minha querida amiga Maria de Lurdes Tancredo pelo grande serviço que vem fazendo em favor de entidades filantrópicas na Grande Florianópolis. Ela estará realizando o evento das confrarias, no dia 31 de agosto, no Clube 12 de Agosto. Lurdes Tancredo é uma pessoa maravilhosa, Deputado Afrânio Boppré. Somente pessoas muito abnegadas para salvar as entidades filantrópicas, porque está difícil.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Duduco, se V.Exa. me permitir fazer coro à manifestação agora tecida à dra. Lurdes Tancredo, minha colega nos bancos da faculdade de Direito, quero dizer que ela é uma dileta amiga de longa data e tem protagonizado esse trabalho social como voluntária, e realmente merece a homenagem que neste momento V.Exa. a ela atribui. Meus parabéns pelo registro a respeito de Lurdes Tancredo.
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Realmente, Lurdes Tancredo é uma pessoa maravilhosa. Ela e outras personalidades da cidade vão realizar um grande evento no Clube 12, a fim de arrecadar fundos para o anexo do Hospital de Caridade, onde ficam as pessoas vindas do interior do estado. Isso é muito bonito. Sorte dos catarinenses que existem pessoas abnegadas como Lurdes Tancredo, Luiz de Vincenzi, Márcia Rila, Mãe Abigail, de Joinville, Dona Lurdes, da Seara dos Pobres, e tantas outras, para fazerem esse tipo de trabalho. Essas pessoas fazem um trabalho maravilhoso para manter as entidades filantrópicas com as portas abertas.
Pena que no poder público, Deputado Afrânio Boppré, a situação é diferente. As pessoas que se prontificam, através de um cargo público, a ajudar, a colaborar, a fazer a sua obrigação, que é manter a criança e o idoso com atendimento, não prestam seus serviços, nem cumprem com suas palavras de campanha. É o que acontece com a creche do Monte Verde, com a creche do Saco dos Limões, com as dos conselhos comunitários, que estão sem receber a verba do convênio.
A resposta que veio esta semana, pela imprensa, do Deputado, nosso querido amigo Cézar Cim, é que provavelmente sexta-feira chega-se a um final; ele vai ver o que pode fazer para que essas entidades recebam o dinheiro do convênio, já que a primeira-dama do município, Dona Rose Berger, não quis aceitar o dinheiro. Ela diz que o governo atrasa o repasse e ela não gostaria de ficar numa situação dessas; de ficar, Deputado Gelson Sorgato, com um pepino desses nas mãos, como considerou, em outras palavras, pelo jornal.
Eu acredito que antes das eleições ela não teria esse discurso; diria que agüentaria, sim! Que se o governo não pagasse, o Prefeito pagaria. Mas, com certeza, isso logo vai ter um final feliz, mesmo que não seja feliz, mas vai ter um final, o qual gostaria que fosse feliz.
Ainda para ajudar, sempre contra o povo, está no jornal de hoje que o Prefeito Dário Berger assinou um decreto para que quem estiver com seu IPTU atrasado vá para o Serasa. Que maravilha! Agora a prefeitura de Florianópolis vai colocar no Serasa quem está devendo o IPTU. Onde vamos colocar o Prefeito quando não cumprir com a palavra? O povo vai para o Serasa, e o Prefeito, quando não cumprir com a palavra?
Se não pagamos o IPTU, tem-se como acionar a Justiça! É muito fácil mandar para o Tribunal! Se não bastasse o povo que já está lá sendo acionado, agora tem o Serasa. E no caso do Prefeito, quando não cumpre, vamos mandar para onde?
Sr. Presidente, às vezes perdemos o rumo da conversa nesta Casa e acabamos mandando o Prefeito para os quintos, porque não tem mais aonde mandar. Como a população vai cobrar do Prefeito? Só esperando três anos para dizer que não vota mais nele.
Dizer que vai colocar no Serasa quem deve o IPTU, é colocar o pobre; o coitado do pobre é que vai para o Serasa, ele que já vive no Tribunal. A maioria das audiências no Fórum é com o pessoal que não conseguiu pagar o IPTU.
O salário mínimo é muito bom! Está para ser aprovado em Brasília o salário mínimo de R$ 382,00, e ainda estão achando muito! E aí o Prefeito faz um decreto dizendo que vai mandar para o Serasa.
E quando não mantém abertas as creches do Monte Verde e as dos conselhos comunitários? Onde vamos mandar o Prefeito? O que vamos fazer com o Deputado Cézar Cim, meu amigo pessoal? Está um impasse: as crianças estão sem creches no Monte Verde! A creche do conselho comunitário do Saco dos Limões está sendo mantida graças a um Vereador de Florianópolis, com o seu trabalho social. Existe ainda a creche do conselho comunitário do Pantanal e por aí afora. Que providências, Deputados Afrânio Boppré e Manoel Mota, vamos tomar?
Faço um apelo ao Ministério Público e aos órgãos competentes para que atuem em cima da prefeitura, que cria tantos conselhos, mas no Monte Verde não apareceu nenhum conselho para saber o que está acontecendo. Notícias sobre creches estão estampadas em jornais todo dia, todavia parece que essa gente não lê jornal! Será que a prefeitura de Florianópolis não tem uma assessoria de imprensa? Será que o governo do estado não tem uma assessoria de imprensa para dizer aos jornais que estão tomando alguma providência?
Essas são as notícias: "Está num impasse". "Verba não chega à creche". "A primeira-dama não aceita o convênio da maneira que está". Nem sei se ela foi lá no Monte Verde! Até gostaria de saber se ela foi às creches do Monte Verde, do Saco dos Limões ou se a primeira-dama do estado foi ao interior do estado para ver os conselhos comunitários, como os de Tubarão, de Içara, de Joinville e por aí afora.
Outro dia uma instituição de Joinville também estava passando por essa situação. A Fundação Pauli também estava com um problema dessa natureza. Eles se vingam no trabalho social porque a criança não reclama, e o idoso não dá voto. A criança ainda não vota e o idoso não é obrigado a votar! Como diz o nosso pessoal do sul e do norte da Ilha: Ah, uma camaçada de pau nessa gente!
A imprensa faz o seu trabalho: ela leva ao conhecimento do público aquilo que está acontecendo; nós, Parlamentares, fazemos o nosso papel, talvez não perfeito, porque sempre podemos fazer um pouco mais, mas não dessa maneira irresponsável. Todos os dias aparecem nos jornais que uma creche, que um asilo vai fechar, que a instituição não consegue ficar aberta.
Deputada Ana Paula Lima, envergonha-me vir à tribuna falar sobre esse assunto! Gostaria de vir aqui para defender um projeto, mas, infelizmente, somos obrigados a tomar providências para esses casos que, desgraçadamente, são trazidos à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal de Florianópolis.
Gostaria de fazer um apelo à Câmara Municipal de Florianópolis e à sua Comissão de Educação para irem ao Monte Verde saber por que essas crianças estão sem creche. Faço também um apelo à Assembléia Legislativa e à Comissão de Educação, Deputado Romildo Titon, para fazermos uma visita às creches do Monte Verde e do conselho comunitário do Pantanal; aos Deputados do interior para que visitem os conselhos comunitários e tragam o problema para cá. Vamos discutir esse assunto com o Governador Luiz Henrique da Silveira, que é um homem que gosta de fazer trabalho social. Não estou dizendo que o Governador é irresponsável, até acho que ele faz um trabalho social interessante, mas ele precisa chamar os seus Secretários para ser informado, inclusive para não acontecer o que ocorre em Brasília.
Se tivesse chamado seus Ministros, o Presidente Lula talvez não tivesse chegado ao ponto que chegou; deixou-os voar, e voaram demais. Reconheço que um pouco daquela lambança foi porque alguns Ministros voaram demais. Hoje Lula paga sozinho, embora tenha sua parcela de culpa.
E aqui no estado não podemos deixar chegar a esse ponto. Deixar os Secretários à vontade?! O Secretário diz que vai pagar, que não vai pagar, que vai fazer isso e aquilo, e não paga. Temos que chegar a um acordo, a um denominador comum. Temos que chamar, ir lá, fazer uma visita. "Está pago, está aqui", porque a criança não pode esperar. O pai e a mãe têm que trabalhar amanhã. E é nesta hora que eu digo que se as creches Duduco I e Duduco II estão abertas é porque este Deputado vive fazendo um trabalho social, solicitando subvenções sociais daqui, do governo, para poder manter, porque não dá. Aí estou puxando. A minha verba de gabinete estourou toda. A minha verba de gabinete foi para as entidades sociais, eis que não estão conseguindo se manter. Eu vou ficar com saldo devedor aqui na Assembléia, até de outras coisas que eram para ser pagas, telefone e tudo mais, porque fico sensibilizado com essa situação.
Todas as creches vêm ao meu gabinete pedir. É um tal de bingo, bingo, bingo e rifa, rifa, rifa, sem necessidade. A responsabilidade é do Prefeito. Ele disse que ia fazer uma Florianópolis melhor. Também é de responsabilidade dos governos estadual e federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)